Os bancos, as mineradoras e o campo se beneficiam das políticas dessa Aliança, que insiste em realizar uma flexibilização laboral e maior ajuste. Com uma inflação sem precedentes e salários desvalorizados, os trabalhadores são as principais vítimas desta crise.

Álvaro Ruiz

Fonte: El Destape
Tradução: DMT
Data original da publicação: 20/10/2018

Em tempos de tanta confusão de valores e sentidos, quando se segue buscando justificar em razões de Mercado o que é somente uma consequência de decisões políticas, se insiste em sustentar como vigentes os objetivos que o Governo há muito abandonou. Sem pudor algum, o Presidente se contrariou e desfaz os compromissos assumidos; por isso, faz falta organizar algumas questões que permitam identificar os perdedores e ganhadores desta crise.

Um sentido comum desideologizado

A Economia costuma ser apresentada como uma área autônoma e submetida a regras próprias ditadas pelo Mercado, cujos ciclos, tais como suas alternativas – benéficas ou não – dependem de fenômenos equivalentes aos que oferece a Natureza.

A ausência de toda consideração à Política, a não ser para evitar sua interferência no desenvolvimento econômico, é acompanhada pela fuga dos aspectos sociais em questão.

Este último, tanto em relação aos setores que são ou não favorecidos pelos vai e vens da Economia como, e principalmente, no que se refere ao sentido e objetivos sociais subjacentes àquela.

Tais paradigmas, como outros similares, que alimentam as usinas do neoliberalismo, moldam um sentido comum que se pretende carente de toda referência ideológica. Como se se estivesse frente a questões objetivas e inevitáveis que devem ser deixadas somente nas mãos de “técnicos” para sua ordem no interesse do bem comum.

Destinatários e beneficiários do desenvolvimento

O desenvolvimento produtivo, os avanços tecnológicos e a criação de riqueza são fruto do trabalho, sendo sua destinatária a sociedade em seu conjunto para obter seus efeitos benéficos em ordem a uma melhor qualidade de vida.

Não é razoável apoiar que o desenvolvimento seja somente para uns poucos, nem que possa resultar do enriquecimento de alguns a custa do empobrecimento da maioria. A modernização das formas de produção faz sentido desde que com isso se alivie a carga laboral, se superem as modalidades de trabalho mais extenuantes, sirva para evitar ou diminuir os riscos próprios de cada atividade, se reduza a jornada sem que isso signifique cair na subocupação ou no desemprego, permita a realização pessoal daqueles que trabalham, se alcance ocupações mais qualificadas e diversificadas, se favoreça o aumento do tempo livre desejável.

É verdade que o sistema Capitalista se assenta na divisão internacional do trabalho, o reconhecimento da apropriação privada dos meios de produção e dos lucros que se obtém. Porém, também é verdade que os Direitos Sociais reconhecidos e acrescentados nos últimos 100 anos melhoraram substancialmente esses “princípios economicistas”, sobrepondo outros valores que prevalecem em casos de colisão.

A função social da propriedade, como as garantias de acesso à saúde, à educação, ao emprego, à moradia, aos bens culturais, entre muitas outras, constituem exigências básicas condicionantes e limitadoras dos interesses particulares guiados pelo desejo de lucro.

A desigualdade na distribuição

A igualdade é um dado fundamental para avaliar o tipo de sociedade que conformamos e que nos propõem. Ninguém em seu perfeito juízo – sequer dentro do espaço majoritário constituído pelas camadas médias e baixas da população – poderia aceitar um futuro que implicasse a consolidação de um individualismo que cristalizasse diferenças abismais na distribuição da riqueza.

Uma exacerbação do individual frente ao coletivo somente se traduz em uma maior desigualdade que favorece, unicamente, a uns poucos. A ingenuidade daqueles que acreditam que pendurando-se sobre esses poucos e tornando seus os propósitos daqueles conseguiriam aceder a uma posição semelhante, não resiste à menor análise histórica que claramente a desmente.

Então, quando se pedem sacrifícios para superar situações economicamente críticas, é imprescindível, em primeiro lugar, tratar de decifrar como se chegou a essa situação. Logo, considerar se apesar – ou em razão – da crise, há setores favorecidos. Para logo determinar aqueles que estão em melhores condições para contribuir com a resolução e que devem assumir prioritariamente tais responsabilidades.

A Política é sempre a que governa a Economia, a que, por conseguinte, oferece as chaves para estabelecer uma ordem de distribuição, que para ser justa deve ser igualitária e sustentar-se nos valores Sociais cuja concretização compete a todos, mas é função indeclinável do Estado.

Impôr maiores cotas de sacrifício aos mais despossuídos, aos mais vulneráveis e prejudicados, está longe de cumprir com essa função. Resultando idêntica conclusão quando se apela ao sacrifício ou contribuição geral, prescindindo das diferenças entre os diferentes grupos.

Em agosto, os bancos obtiveram um aumento em seus lucros de 263,70%, comparado ao mesmo mês de 2017 e 2018, e em torno de 200% foi registrado no caso das empresas de eletricidade e gás. As mineradoras foram beneficiárias da supressão de retenções, que somaram à condição privilegiada que ostentavam com relação à impostos, taxas ou contribuições nacionais, provinciais e municipais. O mesmo se alerta para o setor agrário, já que, junto à redução ou eliminação de retenções, foi favorecido pelos efeitos de desvalorização do peso e da reduzida liquidação – com a consequente acumulação e apreciação – de suas produções ‘dolarizadas’.

No entanto, até o momento não se colocou ênfase, nem se dirigiu mensagem alguma do Governo, identificando esses atores da Economia em ordem ao sacrifício que deveriam efetuar frente à emergência atual. Setores que, além de seus papeis específicos, são assíduos protagonistas de especulações financeiras e fuga de capitais.

Pelo contrário, e como exemplo brutal, “socializaram” as – virtuais, mas não comprovadas – perdas que a desvalorização havia provocado às empresas produtoras, distribuidoras e provedoras de gás.

Sentido social do trabalho

Vale lembrar que o trabalho é que cria a riqueza e não o inverso, como também é o trabalho um direito humano fundamental e que nossa Constituição declara que deve ser objeto de uma proteção especial, que se destaca quando o desempenho é em relação de dependência mediando, ou não, um emprego formal e reconhecido como tal.

A degradação das condições de trabalho, favorecidas pelo crescente desemprego e pela instauração de formas de ocupação que se pretendem modernas mas resultam inconcebíveis devido ao seu nível de exploração, acompanhadas de um Estado ausente ou, pior ainda, que as promove, se mostra como oposto à partilha de esforços requeridos para sair da crise.

O Presidente afirma que “ninguém pode cobrar mais do que o que vale o seu trabalho”, curiosa reflexão para quem sempre viveu sem impedimento algum; como também disse: “Estamos trabalhando para que haja oportunidade de progresso e para que possamos reduzir a pobreza com empregos de qualidade”.

Sua valorização significa fazer, em função da conhecida máxima formulada por Perón: melhor do que dizer é fazer e melhor que prometer é realizar. Bem, pois três anos após Macri argumentar que seu Governo deveria ser julgado pela resolução do fenômeno inflacionário, que era simples, e pelo grau de cumprimento de sua promessa de pobreza zero, a Argentina exibe uma taxa de inflação anual sem precedentes desde o ano 2001 e a duplicação do índice de desocupação registrado em 2015.

Apesar de tudo isso, o Governo insiste na flexibilização laboral – sinônimo de precarização e deslaborização do emprego – exigida pelo setor do empresariado beneficiário das políticas implementadas e geradoras de uma crise inexistente em 2015.

Esse empresariado representante do capital concentrado e transnacional, esta semana em uma nova edição do Colóquio do IDEA (Instituto para o Desenvolvimento Empresarial da Argentina) se convocou sob o lema “SOU EU e chegou a hora”, que recebeu a explícita satisfação da Governadora Vidal ao participar de sua abertura.

Se pode muito bem apontar que um lema vale mais do que mil palavras, pois deixa claro qual classe de empresário temos, quem são os que deverão seguir exigindo o sacrifício, como também qual será o sentido e os destinatários do mesmo. “SOU EU e chegou a hora” evoca os tradicionais filmes de piratas, quando cegos pela captura do navio carregado com o tão ansiado saque, se lançam ao grito: “Agora, AO EMBARQUE”.

Álvaro Ruiz é advogado trabalhista com experiência na assessoria de sindicatos.