No Brasil pós-Reforma Trabalhista, empregos formais caem e informais sobem

No Brasil pós-Reforma Trabalhista, empregos formais caem e informais sobem
Fotografia: Agência Brasil

Leonardo Sakamoto

Fonte: UOL
Data original da publicação: 29/06/2018

O Brasil segue perdendo empregos com carteira assinada e ganhando postos de trabalho informais, sem 13o salário, descanso semanal, licença maternidade, limite de jornada, entre outros direitos previstos na Constituição Federal.

Claro que uma mudança do tamanho de uma Reforma Trabalhista, que passou a valer no mês de novembro do ano passado, não gera reflexos de uma hora para a outra. Mas o governo Michel Temer, sua base de apoio no Congresso Nacional e associações empresariais martelaram, dia e noite nos veículos de comunicação, que era exatamente isso o que aconteceria. E que, em pouco tempo, o brasileiro veria leite e mel correndo no meio fio das calçadas e unicórnios saltitantes vomitando arco-íris multicoloridos. E, ao final de cada um deles, não um pote de outro, mas uma proposta de emprego formal e de qualidade esperando por todos que desejassem trabalhar.

Ou seja, pode-se dizer que a população foi vítima de uma propaganda enganosa. Mais uma.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua, divulgados nesta sexta (29/06), pelo IBGE, apontam que o contingente de empregados no setor privado com carteira assinada (incluindo trabalhadoras empregadas domésticas), com universo estimado em 32,8 milhões de pessoas, perdeu 351 mil pessoas (-1,1%) no trimestre entre março e maio em comparação a dezembro de 2017 a fevereiro de 2018. E em relação ao período entre março a maio de 2017, ou seja, um ano antes, houve variação de -1,5% (-483 mil pessoas).

Enquanto isso, entre março a maio de 2018, os empregados no setor privado sem carteira assinada (11,1 milhões de pessoas) aumentaram em relação ao trimestre anterior em 307 mil pessoas (2,9%). Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o contingente cresceu 5,7% ou 597 mil pessoas.

Ao mesmo tempo, o número de trabalhadores por conta própria, que totalizou 22,9 milhões de pessoas, ficou estável frente ao trimestre anterior (dezembro de 2017 a fevereiro de 2018). Mas em comparação com o mesmo período do ano anterior, aumentou 2,5%, ou seja, mais 568 mil pessoas.

Nem sempre quem trabalha por conta própria é um empreendedor começando um negócio que lhe permita garantir autonomia econômica. Não raro são trabalhadores produzindo em casa ou vendendo comida na rua, prestando serviços para outras empresas. A primeira impressão é de que são autônomos, com liberdade para se relacionarem com quem quiserem. Viva a independência! Mas, na prática, atuam como braços informais de outras empresas e empregados fora da folha de pagamento. Com o ônus de assumir os custos e riscos inerentes à atividade.

Há fatores sazonais, como a dispensa dos empregados contratados para momentos específicos, safras e afins? Sim, claro. Mas se a geração de vagas fosse forte e consistente, haveria retenção dessas pessoas com carteira assinada e o resultado seria positivo. Ou seja, hoje, o maior impacto negativo sazonal é o próprio governo Temer.

Pobre Henrique Meirelles – no sentido figurado da frase, claro. Tem que tirar leite de pedra para continuar alentando seu devaneio de candidatura viável à Presidência da República pelo MDB por ter que defender o “legado” do seu governo. Afinal, a população não come indicador econômico.

A crise econômica continua gerando postos de trabalho precarizados, que não garantem nenhum dos direitos mais básicos que não foram sustados pela Reforma Trabalhista. É claro que, para um trabalhador em situação de desespero, trabalho precário é trabalho mesmo assim e ajuda a pagar as contas no final do mês e sustentar a família. Mas esse tipo de serviço não garante o pacote básico de proteção para ele ou ela e sua família, mantendo-os em um grau preocupante de vulnerabilidade social e econômica.

Empregos precários não recolhem FGTS (que ajuda a financiar a construção de residências populares e, portanto, a gerar empregos nesse setor), nem carregam o caixa da Seguridade Social. Pelo contrário, muitos continuam recebendo o seguro-desemprego porque não foram reinseridas na economia formal. Ou seja, sangram os cofres públicos ao invés de carregá-los.

No trimestre entre março e maio, a taxa de desocupação ficou em 12,7%, estável em relação ao trimestre entre dezembro de 2017 a fevereiro de 2018 (12,6%), e menor com relação a um ano atrás (13,3%). O Brasil conta com uma população desocupada de 13,2 milhões.

A crise econômica não é culpa apenas deste governo, também deve ser atribuída à gestão Dilma, como sempre tenho dito neste blog. Mas as ações de Temer não têm surtido o efeito na velocidade desejada e planejada. O crescimento na informalidade pode ser uma etapa anterior à geração de empregos formais. Mas nada de muito bom pode ser construído com um país que reduz contratados com carteira e aumenta os informais, com uma massa de trabalhadores fora do patamar mínimo de dignidade, sob a cantilena vazia de uma vida melhor.

Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e o desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão.

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