| Resumo: | O presente estudo realiza uma análise crítica a respeito das alterações legislativas ocorridas no Brasil a partir da década de 1990, em matéria de relações de trabalho, que mitigam ou retiram o caráter de proteção ao trabalhador, no contexto do neoliberalismo. O neoliberalismo funda-se na centralidade das liberdades individuais, a partir de uma ideia de contraposição entre Estado e indivíduo, sendo a estrutura jurídica institucional essencial para assegurar os direitos de propriedade privada, livre mercado e livre comércio. Dessa forma, a flexibilização das relações trabalhistas coloca-se na agenda política e econômica a partir da crise dos anos 1970 nos países centrais do capitalismo, com a estratégia de produção chamada de acumulação flexível, em uma nova etapa do capitalismo. Trata-se, portanto, de examinar de que maneira ocorreu o processo brasileiro de flexibilização trabalhista, dentro do contexto da doutrina neoliberal, face às normas de direito econômico de proteção ao trabalho da CRFB/88. |
