Não é o fim do trabalho, mas do emprego com proteção social

Não é o fim do trabalho, mas do emprego com proteção social
Ilustração: MHJ/iStock

Aceitar passivamente a perda de conquistas sociais e a impossibilidade de recuperá-las só levará a uma degradação ainda maior de nossa qualidade de vida.

Álvaro Ruiz

Fonte: El Destape
Tradução: DMT
Data original da publicação: 23/06/2019

Naturalizar o aumento das assimetrias entre Capital e Trabalho, aceitar passivamente a perda de conquistas sociais históricas e a suposta impossibilidade de recuperá-las ou de adquirir novos direitos, é funcional a um determinismo falso e imobilizador que somente levará a uma degradação ainda maior de nossa qualidade de vida.

 

As falácias que nutrem a pós-verdade

Todos os dias lemos ou ouvimos previsões apocalípticas sobre o futuro do Trabalho, carregadas de opiniões tendenciosas que, das usinas neoliberais, nos colocam a inexorável mudança de paradigmas e a inevitável sujeição aos avanços tecnológicos que determinariam as novas formas de organização do trabalho.

As mudanças que ocorreram na produção, intercâmbio e geração de bens ou serviços nas últimas três décadas, conforme sua vertiginosidade crescente, aparecem fora de todo debate. O mesmo não acontece em termos de suas consequências para as pessoas que trabalham, nem no que diz respeito às alternativas que esse fenômeno oferece.

A pretensão de propor uma visão única e uniforme não é original, mas sim surge da mesma matriz que a ideia de “Fim do trabalho” nos anos 80 e 90 do século passado, com analogia semelhante ao declamado “Fim das ideologias” naquela mesma época.

É claro que ambas as afirmações estavam intimamente interligadas, uma vez que são as concepções ideológicas que definem as políticas em matéria econômica e social. Precisamente por essa razão, dificilmente se admitiria a existência de apenas uma maneira de enfrentar os desafios contínuos – e próprios a esse campo – que a regulação e o desenvolvimento da atividade laboral propõem.

 

A origem da riqueza

A riqueza não é – nem nunca foi -, a que fornece trabalho, mas sim este que a gera. Não consiste em um mero jogo de palavras, mas de duas maneiras de conceber as relações sociais e de produção que, por sua vez, condicionam o modo de intervir nessa área complexa.

Daí também deriva a maneira pela qual a distribuição da riqueza é proposta, bem como o grau de participação na gestão produtiva que corresponde ao setor de trabalho.

A nefasta e nunca comprovada “teoria do gotejamento” propõe reforçar o espaço de manobra para a acumulação de Capital com o pretenso propósito de que, superado certo nível, reverterá, em parte, para toda a sociedade e que, além disso, terá como principais destinatários aqueles que tornaram isso possível com o seu trabalho. Mas impõe, obviamente, sacrifícios importantes para os últimos.

Trabalhar nesse arcabouço não é apenas um “custo” mais, mas torna-se a variável de ajuste estratégico para obter a produtividade e a competitividade necessárias para atingir os objetivos do negócio, que se apresentam como uma expressão do bem comum.

As aplicações práticas dessa teoria sempre demonstraram que a bonança prometida não chegou aos que se indicava como futuros beneficiários, mas serviu para maximizar os lucros e a concentração de capital em poucas mãos, juntamente com o empobrecimento geral. Ele mostra a crescente lacuna entre ricos e pobres, que atingiu níveis inconcebíveis e sem precedentes no Ocidente, sendo a Argentina hoje um claro expoente desse projeto.

 

O caro retorno ao Mundo

Em consonância com o pensamento neoliberal predominante, foram postulados caminhos que apenas exacerbaram as manifestações mais injustas e perversas que derivam do deslocamento dos trabalhadores da centralidade que lhes corresponde por um mandato expresso de nossa Constituição Nacional.

O objetivo de “voltar ao Mundo” que postulou como principal o atual governo, a fim de obter uma melhor qualidade de vida, maior emprego e crescimento econômico, é evidente que não se materializou. Consequências que não eram esperadas das medidas adotadas desde o início daquela administração.

A desindustrialização e primarização da Economia, a abertura comercial indiscriminada, as altas taxas de inflação e de juros acompanhadas de uma grande desvalorização da moeda, a destruição do mercado interno favorecida pela queda abrupta do salário real e o aumento do desemprego que hoje ultrapassa os dois dígitos, junto ao subemprego ainda maior, são efeitos próprios e inerentes a essas políticas.

Da mesma forma que a precarização das condições de trabalho faz parte dessa mesma ideologia, pois o que está em questão é submeter o máximo possível a força de trabalho por meio de mecanismos de flexibilidade e informalidade. Para o qual, particularmente em nosso país, é essencial limitar ao máximo o desempenho das organizações sindicais e impedir qualquer forma de ação coletiva capaz de neutralizar o poder empreendedor.

A hegemonia absoluta do Capital surge sobre as ruínas dos direitos sociais e trabalhistas, mostrando o aspecto mais selvagem do Sistema que ele representa e que tem em sua natureza uma característica que não é de forma alguma humana.

Não pode haver esperanças para soluções que surjam, precisamente, de onde foram criados ou recriados os problemas que afligem o mundo do trabalho. Não se trata de imperícia – embora haja erros ostensivos – mas da essência de um neoliberalismo hoje acentuado por seu caráter financeiro.

 

A interpelação à Política em tempos eleitorais

O desenvolvimento tecnológico impacta em todas as áreas, oferecendo novas possibilidades cujo uso não está reservado a um único setor nem tende, por definição, a provocar maiores assimetrias.

Pelo contrário, oferece diferentes alternativas e permite, dependendo de como é implementado, situações de maior equidade.

No âmbito laboral não é diferente. O que define os efeitos – benéficos ou perniciosos – que a incorporação da tecnologia pode causar, depende dos objetivos propostos, dos cursos de ação adotados e dos equilíbrios que se intente – ou não – alcançar. Assim como o apego que se manifesta para o reconhecimento dos direitos trabalhistas como direitos humanos fundamentais e a relevância atribuída à Justiça Social.

A Política deve ser questionada nesse sentido, sobretudo em épocas eleitorais, exigindo respostas concretas que definam essas questões e expressem os compromissos assumidos por aqueles que são eleitos ou indicados para desempenhar funções públicas.

“Não importa saber ou não a vida de uma certa classe de homens que todos os seus trabalhos e cuidados se contraíram, e nenhum momento eles concederam a outros; mas a dos homens públicos, seja qual for, deve sempre ser apresentada, ou servir de exemplo a ser imitado, ou uma lição que rejeita influenciar seus defeitos.”

Manuel Belgrano também disse: “Que não seja ouvido, que os ricos devoram os pobres e que a justiça é só para aqueles”

É necessário estar atento e não se confundir – ou deixar que nos confundam -, pois aqueles que hoje se voltam a defender o slogan do “fim do trabalho”, o que realmente buscam é o fim do emprego com proteção social.

Álvaro Ruiz é advogado trabalhista com experiência na assessoria de sindicatos.

Leia também

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *