O presidente da Central Única de Trabalhadores da Colômbia (CUT) e vive-presidente da Rel-UITA interveio durante a 103ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho para testemunhar o descumprimento dos convênios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) firmados em seu país.
Alejandro Pedraza denunciou, em especial, a ausência de instituições estatais fortes nesse terreno e a falta de ação ou cumplicidade das autoridades do governo com os contínuos atropelos empresariais. Sua exposição é reproduzida abaixo.
Existem atualmente na Colômbia 685 inspetores do trabalho, 586 dos quais (85%) foram nomeados de maneira provisória, sem um sistema de méritos nem estabilidade, violando-se gravemente os Artigos 6º e 7º do Convênio 81, da OIT. Passou-se de 424 a 685 o número de inspetores nos últimos três anos, mas seria necessário ter, segundo os padrões da OIT, mais de 2 mil.
Os inspetores são muito mal remunerados – recebem menos da metade do salário que ganham os juízes do trabalho – e não contam com recursos logísticos suficientes para desenvolver as inspeções. Esses recursos podem ser providos pelas empresas, o que vulnera de maneira grave a independência e a autoridade dos inspetores.
As sanções não são dissuasivas, pois, para muitas violações, seu valor não é significativo e existe uma altíssima probabilidade de que não sejam cobradas, o que viola gravemente o artigo 18 do convênio. As poucas multas impostas não são arrecadadas.
A fraude laboral das cooperativas de trabalho
Os casos mais graves de violação à legislação laboral não são atendidos pela Inspeção do Trabalho. Dos 21 milhões de trabalhadores colombianos cerca de 6 milhões trabalham sob relações trabalhistas ilegais e 8 milhões são trabalhadores por conta própria e o Ministério do Trabalho não atua. Seu programa de formalização laboral chegou apenas a 14 mil trabalhadores no último ano.
Os trabalhadores que têm seus direitos trabalhistas violados (por meio de terceirização ilegal, de cooperativas, fundações, empresas de serviços temporários, contratos sindicais) não são protegidos pela inspeção do trabalho. Os casos mais representativos são dos trabalhadores do porto, da floricultura e do óleo de palma, setores onde as violações continuam e as sanções não chegam.
Os cerca de 300 mil trabalhadores da mineração, um setor em pleno auge, também não são protegidos pela inspeção trabalhista. Segundo a Agência Nacional de Mineração, na Colômbia, a cada dia 39 mineradores se acidentam e desses três morrem por semana. O mais grave é que os empresários da mineração não firmaram ainda e nem ratificaram, apesar do grande auge da mineração, o Convênio 176.
O Estado fomenta a discriminação sindical
Os falsos sindicatos se proliferam, foram mais de 600 nos últimos três anos. A liberdade sindical também não é protegida pela inspeção do trabalho. As multas variam apenas entre 600 e 3.000 dólares.
A negativa das empresas em iniciar negociações não é punida, assim como o uso antissindical dos pactos coletivos, afetando-se com isso o surgimento e desenvolvimento das organizações sindicais.
Menos de 2% das multas impostas pelo Ministério do Trabalho são por atos de discriminação antissindical. A imensa maioria das denúncias não é tramitada.
Em vários casos, a Inspeção do Trabalho apenas serviu para vulnerar o direito à greve, intervindo na decisão dos sindicatos e, como se fosse pouco, o Ministério registra e não atua ante a proliferação de falsos sindicatos, mais de 600 nos últimos três anos, apesar das evidências e denúncias que se apresentaram.
Na legislação colombiana, o convenio 81 é parcialmente cumprido, como assinalou, de maneira precisa, a Comissão de Especialistas. Entre os descumprimentos mais graves na Colômbia destaca-se que a parte II do Convênio 81 não foi ratificada. Esta parte está relacionada à inspeção em estabelecimentos comerciais, deixando com isso mais de 5 milhões de trabalhadores desprotegidos.
A legislação não garante a absoluta confidencialidade da origem das queixas.
Finalmente, queremos chamar a atenção da Comissão de Normas com relação às conclusões da Missão de Alto Nível que visitou a Colômbia em fevereiro de 2011. Cremos que é necessário avaliar sua implementação.
Fonte: Adital, com Rebanadas de Realidad
Data original da publicação: 26/06/2014
