Multa sobre McDonald’s por burlar lei trabalhista pode chegar a R$ 50 milhões

O valor da multa que pode ser aplicado sobre a empresa Arcos Dourados, que administra 640 restaurantes do McDonald’s no Brasil (75% da rede), subiu após a reunião de segunda-feira (25) entre a companhia e o Ministério Público do Trabalho, passando de R$ 30 milhões para R$ 50 milhões. O primeiro valor era calculado tendo em vista as irregularidades trabalhistas constatadas em Pernambuco; o segundo atualiza a multa para casos em outros estados.

O Ministério Público também pediu multa de R$ 3 mil por trabalhador caso os problemas voltem a ocorrer. Não houve acordo na reunião, que era uma tentativa de conciliação. A primeira audiência judicial está marcada para 21 de março, na 11ª Vara do Trabalho de Recife (PE). As denúncias contra a rede concentram-se principalmente na chamada jornada variável móvel, na qual os funcionários começam a trabalhar cada dia em um horário – o que os impede de realizar outras atividades.

Além disso, para muitos trabalhadores da rede, o início da jornada começa a contar a partir do retorno do horário de almoço e o salário, calculado por hora, não chegava ao mínimo nacional. A empresa também é acusada de proibir os funcionários de sair da loja durante o intervalo, o que faz com que eles sejam obrigados a fazer a refeição no local de trabalho.

A Arcos Dourados informou, via assessoria de imprensa, que fará as adaptações necessárias para cumprir as leis trabalhistas, caso se comprove necessário. Em nota, a empresa informou que “há 14 anos consecutivos escolhida pelo Instituto Great Place to Work como uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil” e “é reconhecida por suas boas práticas trabalhistas e por cumprir todas as normas e legislações do país”.

A Arcos Dourados foi fundada em agosto de 2007, quando adquiriu 1.600 restaurantes do McDonald’s na América Latina, de acordo com o jornal Valor Econômico. Fruto de uma holding de investidores argentinos e brasileiros, a empresa tinha entre os principais sócios, até 2011, a brasileira Gávea Investimentos, que foi fundada por Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (1999-2003) no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que também faz parte do conselho consultivo da holding.

Até 2011, a Gávea detinha 26,1% das ações da Arcos Dourados, mas realizou uma grande venda de papéis em abril daquele ano. A Rede Brasil Atual procurou as duas empresas para saber a qual atual participação da Gávea na Arcos Dourados, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.

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Fonte: Rede Brasil Atual
Texto: Sarah Fernandes

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