No encerramento da semana pré-carnaval, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informou já ter recebido 741 emendas parlamentares aos textos das Medidas Provisórias (MPs) 664/14 e 665/14, que alteram as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. As MPs foram encaminhadas no início de janeiro pelo Executivo e, desde então, provocam grande discussão, inclusive fora do Congresso, em reuniões entre governo e centrais sindicais. A próxima está programada para o dia 25.
Já na Câmara, na véspera desse encontro – no dia 24 – os líderes partidários participam de reunião com ministros da área econômica para também debater o teor das duas medidas. Conforme as regras regimentais, o Congresso Nacional tem até o dia 2 de abril para votar as MPs. Caso elas não sejam aprovadas até esta data, perderão a validade.
As emendas apresentadas pelos parlamentares representam demandas encaminhadas por entidades da sociedade civil, como sindicatos, cooperativas e associações diversas, que temem perdas para os trabalhadores devido a mudanças nas regras de seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial, seguro-defeso (para pescadores) e auxílio doença.
Por sua vez, o Executivo alega que os ajustes são necessários para combater fraudes e coibir distorções, reduzir a rotatividade de mão de obra pelas empresas e, assim, contribuir para a manutenção do emprego e crescimento da renda dos trabalhadores. Segundo os ministros que integram a equipe econômica, as mudanças podem resultar em uma economia de até R$ 18 bilhões por ano para a União – setores representativos de trabalhadores, no entanto, chamam a meta de redução de custos de “corte” em programas sociais.
Apoios
Na terça-feira da semana passada (10/02), representantes das centrais sindicais entregaram ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um documento intitulado “Nota das Centrais Sindicais em Defesa dos Direitos e do Emprego”, no qual pedem o apoio dos parlamentares para que as medidas não impliquem em redução de direitos trabalhistas. O texto foi assinado pela CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB CSB.
Na última semana, os líderes do PT na Câmara e no Senado, respectivamente Sibá Machado (AC) e Humberto Costa (PE), admitiram que os textos das duas MPs deverão passar por mudanças diante da grande polêmica que têm provocado.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a base aliada tentará ajustar o texto, de forma a “preservar a espinha dorsal”: fazer os ajustes necessários, porém, preservando conquistas sociais e a perspectiva de retomada do crescimento econômico. “Sabemos que é preciso negociar. Não sabemos nem sobre o mérito das emendas, mas a intenção é conversar e abrir o debate”, afirmou.
Fonte: Rede Brasil Atual
Texto: Hylda Cavalcanti
Data original da publicação: 18/02/2015
