Motoristas e cobradores demitidos após greve em SP têm justa causa revertida

Um grupo de trabalhadores demitidos pela Viação Sambaíba após a paralisação no sistema de ônibus da capital paulista nos dias 20 e 21 de maio conseguiu reverter a dispensa por justa causa e vai receber as remunerações e assistências legais, como seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi confirmada pelo superintendente regional do Ministério do Trabalho em São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros, e pelo cobrador Paulo Sérgio Damião da Costa. Ao todo, são 13 ex-funcionários da empresa, que opera na zona norte de São Paulo.

Um dos primeiros a procurar a superintendência, Paulo Sérgio se mostrou satisfeito com a revisão da justa causa. “Estava muito preocupado com a situação. Tenho uma filha pequena e já estava ficando em dificuldades.” O trabalhador espera conseguir manter-se no setor, já que a demissão foi revista e ele recebeu uma carta de recomendação. “É o que eu sei fazer. Espero que não fiquemos marcados e eu possa voltar a trabalhar normalmente em outra empresa. Não fizemos nada de errado”, afirmou.

Ele confirmou que 12 companheiros foram readmitidos, inclusive o motorista Luiz Pereira Lima, 28 anos, outro personagem de reportagem da RBA que relatou as demissões em 29 de maio. O grupo de motoristas e cobradores que foi eleito nas garagens das empresas para integrar a comissão de negociação acabou demitido. Eles dizem ter sido considerados lideranças do movimento grevista.

Segundo o superintendente, após os trabalhadores procurarem por ele, a empresa foi chamada para uma reunião. “Nós queríamos a reintegração dos funcionários, em cumprimento ao acordo feito durante as negociações de greve, de que eles não seriam demitidos, mas os próprios trabalhadores já não queriam mais voltar, temendo retaliação.”

Inicialmente, a empresa se recusou a negociar. O fator central para a mudança de postura teria sido a possibilidade de uma fiscalização por parte do Ministério do Trabalho, uma preocupação para as corporações que atuam no setor. Conforme mostrado pela RBA em 2 de junho, as operadoras respondem a 8 mil processos judiciais por questões trabalhistas. De acordo com motoristas e cobradores ouvidos durante os dias de paralisação, outros motivos alimentam a insatisfação da categoria, como condições precárias de trabalho, assédio moral e estresse.

A empresa mais acionada na Justiça do Trabalho é a Viação Itaim Paulista (VIP), que responde a 2.911 ações na primeira instância (Varas do Trabalho). No Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância, há outros 35 processos. A empresa presta serviço nas regiões sul (área 6), nordeste (área 3) e sudoeste (área 7) da capital, como integrante dos consórcios Unisul, Plus e Sete.

As empresas Viação Campo Belo e Via Sul também se destacam no número de processos – 730 e 701, respectivamente. A Sambaíba, que realizou as demissões, tem 326.

A paralisação foi realizada sem a participação do Sindicato dos Motoristas de São Paulo e a mobilização começou no Largo do Paissandu, centro da capital, na manhã do dia 20, e teve início entre trabalhadores da Viação Santa Brígida, revoltados com a decisão do sindicato de aceitar a proposta patronal de reajuste salarial de 10%, vale-refeição (VR) de R$ 16,50 e participação nos lucros ou resultados (PLR) de R$ 850. Os funcionários queriam reajuste de 13%, R$ 19 de VR e PLR de R$ 1.250. Logo o movimento se expandiu, chegando a paralisar as atividades de empresas nas zona sul da capital.

A paralisação foi considerada abusiva pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que negou estabilidade aos grevistas. Os dois dias de interrupção do serviço foram promovidos sem a realização de assembleia da categoria e sem comunicação prévia, critérios legais para realização de greves.

Na decisão, o colegiado de desembargadores do TRT decidiu que não caberia a garantia do Precedente Normativo 36, do TST, que determina estabilidade no emprego de até 90 dias, após mobilização por dissídio coletivo e determinou a reposição de horas paradas, no limite de uma hora extra por dia.

O tribunal considerou também que tanto o sindicato de trabalhadores (Sindmotoristas) como o representante patronal (SPUrbanuss) foram responsáveis por não impedir a paralisação e determinou multa de R$ 100 mil a ambos.

A reportagem não conseguiu contatar a direção do sindicato e a Viação Sambaíb.

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Fonte: Rede Brasil Atual
Texto: Rodrigo Gomes
Data original da publicação: 16/072014

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