Motoristas de Uber e Lyft devem ser funcionários plenos, decide juiz na Califórnia

Fotografia: Lucy Nicholson/Reuters

Um juiz da Califórnia decidiu na segunda-feira (10) que o Uber e o Lyft devem classificar seus motoristas como funcionários plenos, em vez de contratados independentes. Uma decisão que, se mantida, pode representar uma perda significativa para os gigantes dos aplicativos de transporte de passageiros.

O juiz da Corte Superior de São Francisco está dando às empresas um prazo de 10 dias para apelar antes que a liminar entre em vigor, e porta-vozes de ambas disseram ao The Hill que o farão.

O procurador-geral da Califórnia Xavier Becerra e um grupo de procuradores da cidade apresentaram o caso que força a Uber e a Lyft a cumprirem a AB5, uma lei histórica que exige que uma empresa classifique seus trabalhadores como funcionários plenos se a empresa tiver controle sobre como eles realizam as tarefas ou se as tarefas fizerem parte da atividade principal da empresa.

“Nosso estado e nossos trabalhadores não deveriam ter que pagar a conta quando grandes empresas tentam se safar de suas responsabilidades”, disse Becerra em um comunicado ao The Hill na segunda-feira. “Vamos continuar trabalhando para garantir que o Uber e o Lyft cumpram as regras.”

Em sua decisão, o juiz Ethan Schulman concordou com o caso de Becerra de que tanto o Uber quanto o Lyft estavam violando a AB5 ao continuar a classificar os motoristas como contratados.

“É simples assim”, escreveu ele em sua decisão, “os motoristas dos réus não realizam trabalho que esteja ‘fora do curso normal’ de seus negócios. A insistência dos réus de que seus negócios são ‘plataformas multifacetadas’ em vez de empresas de transporte é totalmente inconsistente com as disposições legais que regem seus negócios como empresas de rede de transportes, que são definidas como empresas que ‘se dedicam ao transporte de pessoas em veículos motorizados em troca de uma remuneração’”.

Veena Dubal, professora associada de direito da Universidade da Califórnia em Hastings, classificou a decisão como “incrível, provavelmente a mais importante que saiu globalmente”.

“A Califórnia é um mercado tão grande para eles e … o juiz fez declarações legais claras sobre como esta não é uma empresa de tecnologia, mas uma empresa de transporte e eles estão claramente violando a lei”, disse ela ao The Hill.

Tanto o Uber quanto o Lyft têm resistido à lei desde que ela entrou em vigor em janeiro deste ano, argumentando que seu negócio principal são plataformas de tecnologia, em vez de atrair ‘caronas’.

Se seus recursos falharem, ambas as empresas podem ter que prover direitos trabalhistas básicos aos motoristas, como horas extras e seguro saúde, que eles atualmente não têm.

Os advogados do Uber e do Lyft argumentaram no tribunal na semana passada que esses custos operacionais adicionais prejudicariam seus negócios.

Ambas as empresas foram duramente atingidas pela pandemia do coronavírus, à medida que a demanda por viagens diminuiu.

Um porta-voz do Uber disse ao The Hill que as mudanças no aplicativo – como permitir que os motoristas definam suas próprias tarifas – já foram feitas para cumprir a lei da Califórnia.

“Nesse momento em que mais de 3 milhões de californianos estão sem emprego, nossos líderes eleitos devem se concentrar em criar trabalho, não em tentar fechar uma indústria inteira durante uma depressão econômica”, acrescentou o porta-voz.

Um porta-voz do Lyft deu um passo adiante, alegando que “os motoristas não querem ser funcionários, ponto final”.

Centenas de motoristas de ambos os aplicativos nas últimas semanas fizeram protestos em toda a Califórnia contra a consulta eleitoral, apoiada por Uber, Lyft e DoorDash, programada para aparecer nas cédulas da eleição em novembro.

A Proposição 22 isentaria as empresas ‘gig‘ [empresas de bicos, de serviços temporários] da obrigatoriedade de cumprir norma AB5. Seus defensores argumentam que dar proteção aos motoristas como funcionários plenos tiraria sua flexibilidade.

“Se a pandemia mostrou alguma coisa, é que todos os trabalhadores merecem seguro saúde acessível, licença médica remunerada, um salário mínimo, pagamento de horas extras e acesso a uma rede de proteção social”, disse Mekela Edwards, motorista de Uber e membro do grupo de trabalhadores We Drive Progress, disse em comunicado após a decisão.

“Ainda assim, sabemos que o Uber e o Lyft não desistirão de tentar nos negar nossos direitos. Fique tranquilo, continuaremos nossa luta por um tratamento justo e um salário digno ao derrotar a Proposição 22 “, acrescentou Edwards.

Fonte: Carta Maior, com The Hill
Texto: Chris Mills Rodrigo
Tradução: César Locatelli
Data original da publicação: 11/08/2020

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