Mensagem da OIT pela passagem do Dia Internacional dos Direitos Humanos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou, na terça-feira (10), mensagem de seu Diretor Geral, Guy Ryder, a respeito do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado nessa data.

Leia a mensagem:

Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos a OIT reafirma o seu compromisso de proteger e promover os direitos humanos no trabalho.

Neste dia, celebramos a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Este ano vamos comemorar mais um marco – o 20 º aniversário da Declaração de Viena e Programa de Ação, que, entre outras coisas, pede o fim da pobreza extrema e da exclusão social, e coloca a justiça social no centro dos esforços para reforçar o compromisso universal para os direitos humanos.

Em 1919, a Constituição da OIT afirmou que “a paz universal e duradoura pode ser estabelecida somente se for baseada na justiça social”. Ela também reconhece que a pobreza constitui perigo para a prosperidade de todos – em nosso mundo cada vez mais interligado, isso talvez nunca tenha ressoado como agora.

Apesar de alguns progressos, ainda há muito trabalho a ser feito. Para ilustrar isso: 870 milhões de trabalhadores e suas famílias vivem em situação de pobreza com 2 dólares por pessoa, por dia, 400 milhões dessas pessoas vivem em pobreza extrema; 20,9 milhões de pessoas estavam em trabalho forçado ao longo do período entre 2002 e 2011, e hoje ainda existem 168 milhões de crianças em trabalho infantil, a metade deles em suas piores formas.

Ao mesmo tempo, ao longo dos anos, tem havido uma crescente conscientização sobre estas questões. Muitos países que, há vinte anos, negavam a existência de violações graves, como o trabalho infantil e o trabalho forçado e agora estão tomando medidas concretas para a sua eliminação. Há também um reconhecimento generalizado de que o trabalho decente, com os direitos e princípios que abraça, é o caminho sustentável para sair da pobreza.

As Convenções associadas com os princípios fundamentais e direitos no trabalho que garantam o direito de ser livre de trabalho infantil, trabalho forçado e da discriminação, bem como o direito à liberdade de associação foram designados pela comunidade internacional como tendo um significado especial como direitos humanos. Em 1993, 769 ratificações destas Convenções haviam sido registradas – hoje existem 1.352 ratificações. Há um forte compromisso que deve ser aproveitado.

Através da promoção do trabalho decente, que é reconhecido como um direito humano em si e fornece uma agenda baseada em direitos para o mundo do trabalho, a OIT procura avançar na realização da justiça social. Hoje em dia, a oportunidade de trabalhar com dignidade é, talvez, a demanda mais comum de homens e mulheres em toda parte. A criação de empregos decentes permanece, e continuará a ser, uma das prioridades prementes de desenvolvimento global. Enfrentar a pobreza e a discriminação e desigualdade a que é comumente associada, como reconhecido na Declaração de Viena, é vital e urgente. É claro que os princípios dos direitos humanos devem ser construídos em uma agenda centrada no trabalho para o desenvolvimento sustentável.

Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, a OIT reafirma o seu compromisso de proteger e promover os direitos humanos no trabalho. Damos prioridade à proteção dos trabalhadores contra as formas de trabalho que negam os princípios e direitos fundamentais no trabalho, que colocam em risco a vida, a saúde, a liberdade, a dignidade humana e a segurança dos trabalhadores, ou mantêm as famílias em condições de extrema pobreza. Os esforços para promover o trabalho decente devem chegar a todos os trabalhadores – incluindo os trabalhadores rurais e os trabalhadores da economia informal.

É justo que neste Dia dos Direitos Humanos que o mundo lembre a vida de Nelson Mandela. Vamos honrar a sua memória e seu legado, continuando sua luta e defesa dos direitos fundamentais para que mulheres e homens em todos os lugares possam viver e trabalhar em condições de liberdade, dignidade, segurança econômica e igualdade de oportunidades.

[divide]

Fonte: OIT – Escritório no Brasil
Data original da publicação: 10/12/2013

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *