Manifesto de juristas europeus denuncia violações sociais com a política de austeridade

Charles Soveral
DMT

Um grupo de advogados e juristas europeus publicou no site Insight, ligado ao Comitê Científico de Estudos Internacionais (CISS), um manifesto em que denuncia diversas violações sociais com a chamada política de austeridade implantada pela União Europeia, especialmente na Grécia, onde este tipo de política se manifesta mais profundamente.

De acordo com a carta assinada por Csilla Kollonay-Lehoczky, Isabelle Schömann, Klaus Lörcher, Niklas Bruun e Simon Deakin, há grande preocupação com estas violações que vêm sendo relatadas à Comissão de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os advogados denunciam que na sessão de número de 316 (11/2012) a Comissão de Liberdade Sindical analisou as queixas apresentadas pela Confederação Geral Grega do Trabalho, Confederação dos Servidores Públicos, pela Federação Geral de Funcionários da Corporação Nacional de Energia Elétrica e pela Federação Grega de Funcionários Privados, apoiados pela Confederação Internacional dos Sindicatos, relatando que as medidas de austeridade tomadas na Grécia nos últimos dois anos no âmbito do mecanismo de empréstimo internacional da Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) violaram as Convenções 87 e 98 da OIT.

Além disto, as medidas de austeridade, segundo o manifesto, ferem uma série de direitos fundamentais outorgados na chamada Carta Social Europeia, especialmente nos artigos 4 (direito a uma remuneração justa), 7 (direito das crianças e adolescentes à proteção), 10 (direito à formação profissional) e 12 (direito à segurança social).

Para os autores do manifesto, que já ganha força e repercussão nas redes sociais, a proposta desse documento é a de chamar a atenção para uma maior conscientização sobre a violação de direitos que está ocorrendo na Europa com as medidas anti-crise e apelar para que os dirigentes da União Europeia respeitem os acordos existentes.

O Insight disponibiliza uma versão no formato PDF com a íntegra do manifesto, que pode ser lido aqui, em inglês.

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