Leis trabalhistas francesas, o pomo da discórdia

Leis trabalhistas francesas, o pomo da discórdia

Ameaçados pela precariedade e pelo desemprego, os trabalhadores franceses podem ver nos próximos meses o mundo do trabalho se tornar mais brutal e injusto. Mas não vão assistir ao espetáculo de braços cruzados e já preparam manifestações e greve geral para o mês de março.

O patronato – que não cessa de criticar o Code du Travail (correspondente das Leis Trabalhistas no Brasil) imputando-lhe toda a responsabilidade pela crise e pelo desemprego crônico no país – encontrou no socialista François Hollande e no seu primeiro-ministro Manuel Valls os melhores aliados.

Mas a agressão declarada aos direitos dos trabalhadores abriu uma fissura no campo socialista levando um grupo de políticos de esquerda a assinar um manifesto publicado no Le Monde contra a lei que pretende « simplificar » o Code du Travail. Além dessa lei, a ex-ministra do trabalho Martine Aubry e outros políticos criticaram de A a Z a lei que pretende retirar a nacionalidade francesa aos acusados de atos de terrorismo que têm dupla nacionalidade.

Desde que foi evocado, o projeto de lei de destituição de nacionalidade abriu uma fissura na esquerda e levou juristas e pensadores, além de políticos a se posicionar contra o que estimam ser « uma lei inapropriada pois introduz um princípio de desigualdade no direito francês, além de ser totalmente inócua », como pensa a brilhante e respeitadíssima ministra da Justiça Christiane Taubira, que pediu demissão por discordar desse projeto de lei.

Contra os trabalhadores

A lei que o governo quer aprovar para reformar as relações entre trabalhador e patrão, chamada El Khomri – nome da ministra do trabalho que vai defendê-la no Parlamento – virou o divisor de águas de uma esquerda que a cada dia se aproxima mais de um liberalismo “que pretende fazer recuar o mundo do trabalho ao século XIX”, segundo o deputado europeu e líder do Parti de Gauche, Jean-Luc Mélénchon.

Num esforço recorde de mobilização, a petição online contra a lei de reforma das leis trabalhistas atingiu neste domingo, 28 de fevereiro, 750 mil assinaturas. E levou o governo a adiar o exame do texto em conselho de ministros.

Uma pequena vitória dos que se opõem à lei que pretende facilitar o rompimento do contrato de trabalho e retirar diversos direitos trabalhistas que os patrões apontam como obstáculos a contratações. Acontece que o presente fiscal feito há dois anos pelo governo Hollande-Valls ao patronato – isenções fiscais de mais de 41 bilhões de euros – não se traduziram na criação de um milhão de empregos prometidos.

E como François Hollande hipotecou sua nova candidatura a resultados positivos na curva do desemprego, ele joga nesse terreno seu próprio futuro político. Ser ou não candidato à sua própria sucessão vai depender do sucesso na inversão da curva do desemprego. Fazer o número de desempregados diminuir é a condição sine qua non de sua candidatura que se anuncia a cada dia mais problemática pois se ele não consegue baixar a curva de desemprego, a curva de sua popularidade não para de aumentar.

Nem os sindicatos, nem os políticos de esquerda querem ver direitos garantidos por lei sacrificados no altar do neoliberalismo cada vez mais ávido de novas vitórias contra o mundo do trabalho.

Um manifesto  de vários movimentos estudantis e da juventude de alguns partidos de esquerda conclamou a todos para uma grande manifestação dia 9 de março. Nova manifestação com greve geral vem sendo programada pelos sindicatos para o dia 31 de março.

“O governo acaba de lançar uma ofensiva sem precedentes contra os jovens e os assalariados. Nós, jovens, desempregados e precários já sentimos a dificuldade de inserção profissional. Agora o governo quer que sejamos precários a vida toda”,  dizia o texto do manifesto dos jovens, a faixa etária mais fortemente atingida pelo desemprego na França, onde ter um diploma universitário não é garantia de encontrar emprego.

Fonte: Carta Maior
Texto: Leneide Duarte-Plon
Data original da publicação: 29/02/2016

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