Justiça manda reintegrar demitidos da Webjet

A Justiça determinou a reintegração dos aeronautas e aeroviários demitidos da Webjet. A decisão é do juiz Bruno de Paula Vieira Manzini e atende a pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que denunciou o caso ao órgão no mesmo dia em que houve o anúncio das demissões, em 23 de novembro, e do Ministério Público do Trabalho, que após a denúncia da entidade ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, pela reintegração dos trabalhadores. No termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Gol assumiu o compromisso de manter os empregos dos funcionários da WebJet.

Para a direção do SNA, a liminar é um grande alívio para os trabalhadores da Webjet e uma vitória extraordinária da categoria, pois restaura a dignidade de centenas de trabalhadores atingidos pela decisão vil e torpe da controladora da Webjet, que descumpriu a legislação trabalhista, desrespeitou os sindicatos e agiu de forma abrupta e desleal.

A sentença garante antecipação dos efeitos de tutela, declara a nulidade das dispensas dos empregados da Webjet e determina a reintegração dos trabalhadores na Gol Linhas Aéreas.

Também determina audiência em 18 de dezembro, às 12 horas, para que a companhia apresente uma proposta de quitação das verbas trabalhistas e de realocação dos trabalhadores. Na sentença, o juiz impõe uma multa de R$ 20 mil contra a companhia, por trabalhador, caso a decisão não seja cumprida.

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Fonte: Sindicato Nacional dos Aeronautas

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