Justiça do Trabalho e a conquista dos direitos: o direito de conhecer a história da Justiça do Trabalho

Alisson Droppa

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Fonte: Mundos do Trabalho, v. 3, n. 5, p. 316-320, jan./jun. 2011.

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O Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul é uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região − TRT, que desde 2004 auxilia na preservação e disponibilização para a pesquisa da documentação preservada pela referida instituição. A singularidade da iniciativa do TRT é de suma importância para a comunidade acadêmica, pois que abriu suas “portas” à comunidade, seja do ponto de vista da pesquisa ou pelo envolvimento de toda a comunidade do Rio Grande do Sul em cursos de extensão sobre Direito do Trabalho, reafirmando que essa é uma instituição que tem história, e que essa história é a história de cada um dos que estiveram incumbidos do “fazer” / do “produzir” a Justiça do Trabalho ao longo desses 78 anos. Eric Hobsbawm afirma:

Digam os filósofos o que quiserem, os “direitos” não são abstratos, universais e imutáveis. Eles existem nas mentes de homens e mulheres como partes de conjuntos especiais de convicções sobre a natureza da sociedade humana e sobre a ordenação das relações entre os seres humanos dentro dela: um modelo de ordem social e política, um modelo de moralidade e justiça.

Uma das vias de acesso à história da Justiça do Trabalho e à da luta dos trabalhadores pela efetivação de direitos são as reclamações apresentadas perante as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento, hoje Varas do Trabalho, e perante os Tribunais do Trabalho. Essas fontes, esses documentos, contam a história das lutas sociais brasileiras e da construção do Direito e da Justiça do Trabalho no Brasil. Muitos desses processos foram eliminados. Os poucos que sobraram compõem acervos de inegável valor histórico e têm sido fontes primárias relevantes para pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento.

Nessa perspectiva, o texto do historiador Fernando Teixeira da Silva, Nem crematório de fontes nem museu de curiosidades: por que preservar os documentos da Justiça do Trabalho, recorre à importância dos processos trabalhistas como fonte para a História. Corrobora a possibilidade de pesquisar a história do trabalho ou das instituições relacionadas aos trabalhadores por meio de autos trabalhistas, que contêm, além de informações sobre as lutas coletivas e individuais, aspectos da própria história da instituição na qual foram ajuizados.

Como mencionei anteriormente, os documentos da Justiça do Trabalho são fontes essenciais para a pesquisa histórica. Mas devo enfatizar que a sua preservação é assunto novo e polêmico na Justiça do Trabalho. A compreensão de sua profundidade e relevância tem esbarrado, por vezes, no argumento da falta de espaço físico para a guarda adequada. Todavia, o que quero ressaltar com esse pequeno texto é um exemplo do que pode ser encontrado em um amarfanhado de “papéis velhos”. Além dos processos judiciais, existem outros documentos com grande importância que merecem ser pesquisados. Um bom exemplo são as fichas de tramitação dos processos coletivos.

Essas fichas não foram produzidas por grandes juristas, por grandes advogados, ou, numa linguagem mais acadêmica, pelos operadores do direito. Elas eram preenchidas por servidores da Justiça do Trabalho, que ao receberem as reivindicações dos sindicatos dos empregados ou dos empregadores (seja um dissídio coletivo, uma revisão de dissídio coletivo ou um pedido de homologação), efetuavam o registro no referido documento, no qual seria anotado todo o trâmite que fosse considerado relevante.

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Alisson Droppa é doutorando em História Social pela Universidade Estadual de Campinas, mestre em Estudos Histórico Latino Americanos pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

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