Investidores exigem mudanças trabalhistas um ano após tragédia em Bangladesh

Uma coalizão de 134 investidores institucionais cobrou de empresas transnacionais que adotem políticas de transparência em suas cadeias de fornecimento e que reforcem a assistência a sobreviventes e familiares que ainda sofrem as consequências do incêndio que há um ano causou o desmoronamento de um centro têxtil em Bangladesh e a morte de mais de 1.130 trabalhadores.

Os investidores pertencem a uma dúzia de países e gerenciam no total mais de US$ 4 trilhões em ativos. Também se comprometeram a redobrar a pressão sobre marcas internacionais para que os trabalhadores têxteis subcontratados em Bangladesh e outros países possam apresentar suas reivindicações com maior facilidade.

As marcas de roupa e os varejistas têm de exercer “sua influência para se respeitar e proteger os direitos humanos dos trabalhadores ao longo de suas cadeias mundiais de fornecimento, e para oferecer recursos quando esses direitos são violados”, afirma uma carta aberta assinada pelos investidores de instituições, publicada no dia 24 de abril, quando completou um ano do incêndio no edifício Rana Plaza, onde funcionavam oficinas de confecção.

“Esperamos que as práticas das cadeias de fornecimento em nível mundial levem em conta as lições aprendidas com O Rana Plaza e o novo modelo pluralista em prática em Bangladesh”, acrescenta a carta. A queda do prédio, nos arredores de Daca, foi um dos piores desastres industriais da história. A carta aberta e as atividades vinculadas a ela ressaltam a forte influência que investidores responsáveis podem exercer para que essas marcas internacionais adotem políticas que melhorem as normas trabalhistas e a transparência em todo o mundo.

“Os investidores têm a responsabilidade de serem donos ativos das empresas que têm em suas carteiras”, afirmou David Schilling, diretor de programas do Centro Inter-Religioso de Responsabilidade Empresarial (ICCR), uma organização dos Estados Unidos que coordenou a redação do pronunciamento. “É importante que nossos membros e outros investidores institucionais garantam que estamos empregando nossa responsabilidade para respeitar os direitos humanos como instituições, para promover mudanças não apenas paliativas, mas sistemáticas”, enfatizou.

O desabamento do Rana Plaza, junto a uma série de desastres anteriores no setor têxtil do país, concentrou a atenção mundial em Bangladesh durante 2013. Schilling e outros afirmam que o resultado é um modelo incipiente que poderia ter repercussões a favor da segurança dos trabalhadores e dos direitos além das fronteiras de Bangladesh.

“Não há muitos lugares no mundo onde os trabalhadores e as empresas estejam agindo para solucionar seriamente alguns desses problemas sistêmicos, e o enfoque utilizado ali representa um modelo incipiente para a transparência na cadeia de fornecimento de outras regiões”, afirmou Schilling. “As grandes instituições o veem como um barômetro quanto ao rumo que tomarão as questões de responsabilidade na cadeia de fornecimento: com relação ao risco para as empresas, mas também para os trabalhadores”, acrescentou.

O setor têxtil de Bangladesh é um dos maiores do mundo e é fundamental na economia do país. Durante a última década, o baixo custo de produção desse país da Ásia meridional atraiu muitos fabricantes mais famosos de roupas. A queda do Rana Plaza e a relevância das marcas que ali eram confeccionadas gerou uma intensa pressão sobre as transnacionais envolvidas, para que apliquem de forma coletiva pautas de segurança e trabalhistas mais rigorosas em suas oficinas de confecção terceirizadas.

Aí, surgiram duas iniciativas distintas. A primeira foi um acordo de normas contra incêndios e de segurança que recebeu amplo apoio, em particular dos fabricantes europeus, e que inclui atualmente cerca de 160 empresas e implica a inspeção de aproximadamente 1.600 oficinas em Bangladesh. O acordo também tem forte apoio sindical porque é juridicamente vinculante e incorpora de maneira destacada a colaboração dos sindicatos e da sociedade civil. As recomendações dos primeiros relatórios após as inspeções levaram ao fechamento de dez oficinas de confecção.

Porém, fabricantes famosos dos Estados Unidos e do Canadá expressaram sua preocupação pelo acordo, em particular quanto à resolução das disputas legais. Assim, 24 empresas da América do Norte formaram uma aliança voluntária, responsável pela supervisão de cerca de 700 oficinas. Surgiram dúvidas quanto a que o governo de Bangladesh tenha a vontade política necessária para instrumentar mudanças determinantes, como a institucionalização da voz dos trabalhadores e o aumento do salário mínimo.

“Rana Plaza foi um marco na história da responsabilidade empresarial, sobretudo no setor da confecção, e além”, pontuou Bennett Freeman, vice-presidente de investigação em sustentabilidade na Calvert Investments, uma empresa de gestão de ativos. “Isso nos diz duas coisas. Uma é que a responsabilidade empresarial por si só não basta e é necessária a responsabilidade do governo. A outra é que o sistema de supervisão e inspeção das fábricas que se utiliza há mais de duas décadas tem um desafio fundamental”, apontou à IPS.

Razia, de 25 anos, no hospital em 4 de maio de 2013. Conseguiu sobreviver ao desabamento, mas ficou permanentemente mutilada. Fotografia: Naimul Haq/IPS

Calvert é membro fundador do ICCR e Freeman foi um dos signatários da carta dos investidores institucionais. A transparência das cadeias de fornecimento é de crucial importância, afirmou Freeman. Nos meses posteriores ao desastre do Rana Plaza, ele e seus investigadores analisaram quantas empresas informam sobre os países onde terceirizam seus produtos. Os resultados foram “espantosamente” baixos, ressaltou. Em julho do ano passado, Calvert começou a exortar as empresas a fornecerem mais informações a respeito. Os que se negaram tiveram de enfrentar decisões dos acionistas sobre o assunto.

“Acontecimentos trágicos como o do Rana Plaza, que podem causar potenciais danos jurídicos e para a reputação, levam os investidores a dar mais atenção para que paíse estão terceirizando”, afirmou Michael Lombardo, colega de Freeman e analista de sustentabilidade na Calvert. “As empresas devem tomar medidas para serem mais transparentes na informação que dão sobre as terceirizações em cada país”, opinou à IPS.

“O compromisso com a transparência em todas as etapas” é uma recomendação fundamental da carta aberta do dia 24. Outras dessas mudanças estruturais no futuro incluem medidas corretivas, uma vez inspecionadas as oficinas e formados comitês de saúde e segurança que incluam tanto trabalhadores quanto patrões. Mas os investidores e outros também destacam a necessidade urgente de dar assistência às vítimas e às famílias dos que morreram na queda do Rana Plaza.

Com patrocínio da Organização das Nações Unidas (ONU) foi criado um fundo fiduciário de US$ 40 milhões para os sobreviventes e familiares. Os primeiros pagamentos foram feitos ao completar um ano do acidente. Porém, só um terço dos recursos estavam garantidos até o dia 23, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“As doações do fundo fiduciário não estão condicionadas a quem se encontrava no Rana Plaza nem quando”, disse Schilling. “Esta é uma responsabilidade igual para toda a indústria. Se você é uma empresa de roupas que trabalhou em Bangladesh, o certo é que se beneficiou deste sistema”, ressaltou.

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Fonte: Envolverde, com IPS
Texto: Carey L. Biron
Data original da publicação: 28/04/2014

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