Governo diz que não haverá cobrança do imposto sindical em março de 2018

O imposto sindical cobrado anualmente dos trabalhadores com carteira assinada não será descontado do salário em 2018 após a aprovação da reforma trabalhista. A informação é do Ministério do Trabalho. Segundo o ministério, os trabalhadores não serão cobrados em março do próximo ano porque o texto votado na terça-feira, 11, no Senado prevê o fim da contribuição obrigatória que descontava um dia de trabalho por ano de cada empregado.

O entendimento do Ministério do Trabalho enterra a possibilidade mencionada por alguns sindicalistas de que poderia haver, em 2018, cobrança do imposto sindical proporcional aos meses em que vigorou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) neste ano.

Entre alguns sindicalistas, inclusive, há análise jurídica sobre o tema, já que uma corrente dos sindicatos de trabalhadores e empregadores entende que parte do imposto relativa a 2017 poderia ser cobrada em março de 2018, já que a reforma trabalhista só vigorará quatro meses após a sanção presidencial – que deve acontecer ainda esta semana.

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Fonte: Estado de Minas, com Agência Estado
Texto: Murilo Rodrigues Alves e Fernando Nakagawa
Data original da publicação: 12/07/2017

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