FMI reconhece que medidas da troika não protegeram os mais vulneráveis

O gabinete independente de avaliação (IEO, na sigla em inglês) do Fundo Monetário Internacional (FMI), publicou, na segunda-feira (21/07), um conjunto de relatórios sobre o que tem sido a sua intervenção na área da proteção social, em 21 países, entre 2006 e 2015.

O IEO divide a sua avaliação por diferentes grupos. Portugal, por exemplo, é analisado no grupo das economias avançadas, juntamente com mais três países que estiveram sob assistência financeira, Irlanda, Chipre e Islândia.

O organismo interno da instituição liderada por Christine Lagarde afirma que o “FMI sempre viu os benefícios sociais atribuídos em Portugal como demasiado generosos e um dos elementos fundamentais para o elevado défice orçamental português” e recorda que, desde 2006, defendia cortes e apoios “mais direccionados” a grupos alvo, bem como políticas ativas de emprego.

No entanto, o gabinete refere um “esforço” que não se concretizou: “Em Chipre e em Portugal, onde os cortes nas pensões e em outros benefícios sociais tiveram de ser feitos, as equipas do FMI tiveram de lidar com a distribuição dos cortes. Enquanto a evidência demonstra que as equipas do FMI fizeram esforços para defender as pessoas com menores rendimentos, as decisões políticas finais nem sempre refletiram esses esforços”.

“A proteção social tornou-se um tema central em 2011, quando Portugal pediu financiamento de emergência ao FMI e aos parceiros europeus [União Europeia e Comissão Europeia, os três perfazem a‘troika’] em abril desse ano”, afirma o IEO, recordando que para o Fundo os benefícios sociais e a despesa com saúde eram “fatores-chave para explicar o défice orçamental insustentável do país”.

Nessa altura, a principal preocupação do Fundo era, então, diminuir os recursos do Estado Social em prol da consolidação orçamental, uma crítica que o organismo de avaliação faz não só no caso português, mas no geral dos 21 países analisados: “O papel do FMI na proteção social foi limitado e a sua abordagem estava centrada nas contas públicas”.

Durante o programa de ajustamento foram incluídas várias medidas direcionadas para cortar os apoios sociais “ao mesmo tempo que se protegia as famílias com rendimentos mais baixos”, entende o organismo de avaliação do FMI. Porém, o mesmo IEO afirma que, depois de as autoridades terem avançado com medidas como a sobretaxa de IRS e a redução de alguns programas sociais e benefícios de pensões, em 2012, “o FMI continuou a pedir benefícios mais baixos e mais direcionados”, a par de “reformas no mercado de trabalho, nas pensões e em outros benefícios sociais”.

Por fim, o organismo deixa ainda um conjunto de (auto) recomendações ao FMI, entre as quais a definição “mais realista” dos programas de ajustamento, tendo em consideração os “impactos adversos” das medidas nos mais vulneráveis e mais pobres.

[gap]

Fonte: Esquerda.net
Data original da publicação: 25/07/2017

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *