Feminização do trabalho e a renovação das lutas pela garantia da reprodução social

Ilustração: The Wall Street Journal

Cristina Pereira Vieceli

No dia 30/08 o IBGE divulgou os resultados trimestrais sobre o mercado de trabalho brasileiro 1. Os indicadores são alarmantes, em que pese a taxa de desocupação de 12,3%, totalizando 12,6 milhões de pessoas desocupadas, o que representou um recuo de 0,6 pontos percentuais (p.p.) em relação ao trimestre de fevereiro a abril de 2019. As vagas criadas no período, entretanto, foram principalmente entre os empregos sem carteira assinada, alcançando novo recorde de 11,7 milhões de pessoas, crescimento de 3,9% frente ao trimestre anterior e de 5,6% no comparativo com o mesmo trimestre do ano anterior. Os trabalhadores por conta própria também apresentaram novo recorde, totalizando 24,2 milhões de pessoas, o que representou um crescimento de 1,4% frente ao trimestre anterior, e de 5,2% em relação ao mesmo trimestre de 2018.

Os resultados do mercado de trabalho brasileiro decorrem tanto do fraco desempenho econômico, convergentes com as políticas de austeridade financeira adotadas a partir de 2014, como também da flexibilização das leis trabalhistas e o enfraquecimento das instituições de defesa dos trabalhadores, os sindicatos e da justiça do trabalho. Essa é uma tendência global e assume diferentes contornos dependendo da região do mundo. De forma geral, a nova classe trabalhadora, é caracterizada por formas precarizadas de trabalho, o que o sociólogo do trabalho Ricardo Antunes denomina de emergência do precariado2. Essa nova configuração é marcada, por um lado, pela diminuição do tempo de trabalho, e, por outro, pela oferta de menos trabalho. Ou seja, as pessoas cada vez mais são empregadas em formas de trabalho atípicas, que assumem diversas modalidades, e muitas vezes são travestidas com traços de modernidade, como empreendedorismo, voluntariado e cooperativismo. 

Outra característica do trabalho contemporâneo é a entrada massiva de mulheres como assalariadas, o que o movimento feminista denomina de feminização3 da força de trabalho. Tendência que ocorre com maior força a partir dos anos 1970, acompanhado pela emergência dos serviços nos países desenvolvidos e da manufatura e serviços nos países em desenvolvimento. O termo também é utilizado para caracterizar as novas formas de trabalho emergentes, marcadas por baixos salários, e em condições precárias, características dos trabalhos voltados para as mulheres, mas que se ampliam também para os empregos masculinos. A entrada massiva de mulheres no mercado de trabalho assalariado, concomitante à diminuição do Estado como provedor de políticas públicas e o envelhecimento populacional, levou ao que as pesquisadoras feministas, chamam de crise dos cuidados4

Nos anos 1970, um dos movimentos mais importantes que pressionou a luta pela visibilização dos trabalhos domésticos foi o “wages against housework”, ou “salário para o trabalho doméstico” que teve início na Itália e se espalhou fortemente pela Europa e América do Norte, reivindicando que os trabalhos domésticos deveriam ser valorados e pagos, já que sua invisibilização impacta na inserção principalmente feminina no trabalho assalariado, bem como inviabiliza a reprodução da vida humana5.

A pressão pela visibilização dos trabalhos domésticos, levou à inclusão de diversos exercícios de Contas Satélites no Sistema de Contas Nacionais, bem como às mudanças na forma como o trabalho é caracterizado pelas estatísticas internacionais. A exemplo disso, em 2013, a Resolução da 19a Conferência sobre estatísticas do trabalho, emprego e trabalho subutilizado (ICLS), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), passou a definir trabalho como qualquer atividade exercida por pessoas independente de sexo e idade, na produção de bens e serviços para o próprio uso ou para o uso de outras pessoas. O conceito de trabalho, passou a abarcar tanto as atividades voltadas para o mercado como as não mercantis, incluindo as unidades domésticas que produzem bens e serviços para o uso final6

Nesse ínterim, as novas estruturas de organização da produção e configuração da classe trabalhadora levam ao desafio de repensar a valoração do trabalho, dos cuidados das pessoas e do uso do tempo, bem como a reorganização da produção, pensando na manutenção das pessoas e do meio ambiente. Esse cenário assume importância imediata, dado o desemprego estrutural e a concentração de riqueza, concomitante com as inovações que caracterizam a Quarta Revolução Industrial, ou indústria 4.0. As estimativas do Banco Mundial são que as novas tecnologias tendem a tornar redundantes 66,6% dos empregos no mundo, e as perspectivas de criação de novos postos de trabalho são incertas7

Nesse quadro, emergem ideias, inclusive por parte de grandes empresários e da população endinheirada, que visam a redistribuição de renda e a manutenção da população no mercado consumidor. Dentre as quais, se destaca renda universal mínima, já implementada como projeto piloto na Finlândia, bem como a implementação de impostos progressivos, como sobre grandes fortunas e taxação sobre as empresas que empregam robôs8. No entanto, é necessário que ocorra principalmente uma mudança na concepção de valoração do tempo, do trabalho e da produção, colocando como centralidade o bem-estar humano e a preservação do meio ambiente, o que leva ao resgate das lutas feministas dos anos 1970, e emergem atualmente sobre novos formatos, como a economia do cuidado e economia feminista. Essa mudança só irá ocorrer através do fortalecimento da democracia e da participação da população nas decisões políticas e econômicas, o que perpassa também na democratização dos locais de trabalho. Para tanto é necessário o fortalecimento do movimento sindical representativo e renovado, como também dos movimentos sociais e partidos políticos. 

Notas

1 https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/25315-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-11-8-e-taxa-de-subutilizacao-e-de-24-6-no-trimestre-encerrado-em-julho-de-2019

https://www.brasildefato.com.br/2019/04/29/trabalho-precario-intermitente-e-a-antessala-do-desemprego-diz-ricardo-antunes/; ANTUNES, R. Dimensões da precarização estrutural do trabalho. In: DRUCK G, FRANCO T. A perda da razão social do trabalho, terceirização e precarização. Boitempo: 2007.

3 KANJI, N.; RAN S.; TOULMIN, C. Introduction: Boserup Revisited. In: Boserup, E. Womens role in economic development. Cromwell Press: London, 2007.

4 FRASER, N. Contradiction of Capital and care. New Left Review. Vol. 100, p. 99-117, 2016.

5 MESSAC, L. Outside the economy: women´s work and feminist economics in the construction and critique of National Income Accounting. The Journal of Imperial and Commonwealth History, Londres, v. 46, n. 3, p. 552-578.

6 INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION – ILO (A). General Report, Report I, Twentieth International Conference of Labor Statisticians, Genebra, Outubro, 2018. Disponível em: https://www.ilo.org/stat/Publications/WCMS_644595/lang–en/index.htm.

7 INTERNATIONAL LABOUR OFFICE – ILO. The future of work: A literature Review. Working Paper n. 29. Research Department.

https://exame.abril.com.br/economia/cobrem-mais-impostos-de-nos-pedem-bilionarios-americanos/; https://www.bbc.com/portuguese/geral-48668181; https://brasil.elpais.com/brasil/2019/02/09/economia/1549710265_204922.html

Cristina Pereira Vieceli é economista, mestre e doutoranda em economia pela FCE/UFRGS, foi pesquisadora visitante do Centro de Pesquisas de Gênero na York University – Toronto. Atualmente é técnica licenciada do Dieese, bolsista do CNPQ, colunista do site DMT e integra o coletivo Movimento Economia Pró-Gente.

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