Estudo aponta que apenas 27,4% das mortes por acidente de trabalho entram para estatística oficial

O Ministério do Trabalho (MT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgaram na quinta-feira (26/04), no Largo Glênio Peres, no Centro de Porto Alegre, um levantamento que aponta que foram registradas 506 mortes em decorrência de acidentes de trabalho no Rio Grande do Sul em 2016. No entanto, apenas 27,4% chegaram à estatística oficial, uma vez que esta não abrange mortes de trabalhadores autônomos, rurais, informais e até de servidores públicos estatutários, apenas das pessoas que têm carteira de trabalho assinada, o que obriga que sejam relatadas em Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs).

Além disso, os órgãos destacaram que nem todas as mortes em trabalho de celetistas são registradas em CATs, pois há uma grande subnotificação — apenas um cada três. Para compensar isso e a falta de registros de acidentes de outros trabalhadores, auditores e promotores do trabalho utilizaram como base de dados boletins de ocorrência das Polícia Civil, Rodoviária Federal e Rodoviária Estadual, além de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT) e do registro de óbitos de servidores públicos da área de segurança pública.

De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho Otávio Kolowski Rodrigues, responsável pelo estudo, a omissão da CAT beneficia o mau empregador, que evita com isso, por exemplo, a fiscalização do ambiente do acidente, passível de interdições, e o aumento de alíquota previdenciária a ser paga. “Outras entidades também podem emitir a CAT, como o sindicato profissional e o Ministério da Previdência Social. O próprio empregado, quando sofrer acidentes, pode comunicá-lo por formulário na internet”.

No entanto, explica ele, o modelo de CAT brasileiro é complexo e de preenchimento difícil e demorado, o que em si é também um fator de estímulo à subnotificação. “Muitos dos dados exigidos na CAT não são pertinentes à apuração do acidente”, avalia. O auditor também destaca que a pesquisa levanta as mortes por acidente e não as mortes por doenças relacionadas ao trabalho, que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula ser entre 5 e 6 vezes maior.

O levantamento ainda apresentou uma série de conclusões, como: o trabalhador que passa de CLT para autônomo duplica chance de morrer em acidente típico; o trabalhador que passa de CLT para informal triplica chance de morrer em acidente típico; empresários empregadores, proporcionalmente, morrem tanto quanto seus trabalhadores formais CLT; servidores públicos têm menos de metade da chance de morrer em acidente de trabalho que trabalhador CLT; a categoria mais segura em relação a óbito é o trabalhador doméstico; é mais seguro trabalhar para grandes empresas do que para pequenas empresas.

Os órgãos também aproveitaram o evento para lançar a campanha Abril Verde, que busca conscientizar sobre a importância da prevenção a acidentes e adoecimentos de trabalho.

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Fonte: Sul21
Data original da publicação: 26/04/2018

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