A deterioração das condições econômicas e a estratégia adotada para reverter o difícil quadro que se impõe acaba por trazer sérios riscos de que sejam revertidas também as importantes conquistas sociais do período 2004-2013.
Denis Maracci Gimenez
Fonte: Plataforma Política Social
Data original da publicação: 17/05/2016
A luta pela democratização do país travada desde os anos 70 e que adentrou pela década de 1980, teve na promulgação da Carta de 1988, um de seus momentos mais importantes. Com grandes dificuldades, além de uma ordem constitucional que deixara para trás o regime militar, a chamada “Constituição Cidadã” consagrou um conjunto de direitos sociais que sintetizava anseios variados pelo encaminhamento de um efetivo processo de democratização de fato do país.
Todavia, o que estava implícito no projeto de democratização do país e no avanço em relação à questão social, antes de tudo, era a retomada do desenvolvimento econômico. Evidentemente, falamos de um projeto social avançado delineado na Carta de 1988, idealizado para oferecer aos brasileiros um amplo leque de políticas sociais – moradia, alimentação, educação, saúde, previdência, assistência social, transporte público, saneamento básico – tendo como pressuposto o crescimento econômico, progresso material e uma visão ampla sobre a questão social no Brasil.
Na verdade, pelas características histórico-estruturais do país, nada impõe de forma tão imediata maior constrangimento ao enfrentamento da ainda grave questão social brasileira e riscos aos direitos sociais, que a estagnação econômica. Isso ficou evidente na década de 1990, quando sob os auspícios da integração passiva de corte liberal ao processo de globalização, o país viveu a pior década da história republicana em termos de crescimento econômico.
Isso torna profundamente preocupante o momento presente, quando o fantasma da estagnação econômica se materializa novamente sobre a nação, envolto numa agenda econômica e política radicalmente conservadora, depois de uma década de crescimento econômico e incorporação social.
Nesses termos, tal preocupação sobre as possibilidades de se continuar a enfrentar a questão social no Brasil, ainda extremamente grave, e de manterem-se direitos sociais historicamente conquistados, tem amparo no desempenho recente
da economia brasileira.
A sobreposição da reversão do ciclo externo de bens primários e do esgotamento do ciclo interno de consumo, simultaneamente, estreitaram drasticamente as possibilidades de manutenção do crescimento econômico. A ausência de estratégia clara de desenvolvimento econômico, a incapacidade para articular os grandes investimentos com uma política industrial mais robusta, além do errático comportamento da política econômica que, grosso modo, com juros altos e câmbio valorizado, privilegiou sobremaneira medidas para que a retomada do crescimento viesse por um novo ciclo de consumo, acabaram por reforçar as tendências de estagnação econômica e regressão da estrutura produtiva.
A redução do ritmo de crescimento da economia ao longo do primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff, tomou contornos dramáticos em 2014, quando crescimento foi de apenas 0,1%, e mais ainda nos dois primeiros trimestres de 2015, quando o PIB recuou fortemente, com destaque para a retração da formação bruta de capital fixo e do produto industrial, assim como para a rápida redução da taxa de investimento.
Dois efeitos mais imediatos da estagnação da economia brasileira, com importantes reflexos para o sistema de proteção social, podem ser vistos muito claramente: a deterioração do mercado de trabalho e das finanças públicas. Os dados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE (PME) para outubro de 2015 nas seis principais regiões metropolitanas do país, indica queda de 3,5% do número de ocupados nos últimos 12 meses. Observando os ocupados por grupos de atividade, destaca-se a retração de 8,7% da ocupação industrial, , de 5,2% da construção, e de serviços prestados às empresas (3,7%). O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada caiu 4% no período, o que significou redução de 470 mil pessoas ocupadas com carteira nos últimos 12 meses.
A taxa de desocupação também reflete esse quadro de deterioração do mercado de trabalho metropolitano brasileiro. A taxa passou de 4,7 para 7,9% em apenas um ano, o que significou acréscimo de 771 mil pessoas em busca de trabalho (alta de 67,5%).
Ademais, a massa de rendimento médio real habitual dos ocupados caiu 10,4% em um ano, segundo os dados da PME e o rendimento médio real habitualmente recebido pelos ocupados 7% no período, atingindo todas as categorias de posição na ocupação, com destaque para a queda de 6,4% dos rendimentos de empregados com carteira de trabalho assinada e de 8,8% para pessoas que trabalham por conta própria.
Não há dúvidas de que o quadro de estagnação econômica vem afetando duramente o mercado de trabalho brasileiro no período recente, caracterizando um cenário de rápida reversão do movimento de melhorias sociais do período 2004-2013. Tal quadro, que afeta diretamente as condições de vida dos brasileiros no que se refere à sua inserção laboral, também fragiliza as condições de promoção da proteção social no país, na medida que o menor nível de atividade, a queda do emprego formal e dos rendimentos, além de ampliar as demandas por proteção social de indivíduos e famílias, corrói sobremaneira as condições de financiamento das políticas públicas. Essa é a outra dimensão das relações regressivas entre estagnação econômica, trabalho e proteção social no período recente: a deterioração das finanças públicas.
Numa situação política e econômica complexa, que demandaria uma política de desenvolvimento a altura dos desafios internos e externos da economia brasileira, a estratégia para a retomada do crescimento adotada pela equipe econômica da Presidente Dilma no início do segundo mandato, elegeu a questão fiscal como o centro da política de recuperação. Partindo-se de um precário diagnóstico dos efeitos da situação fiscal sobre as condições do desenvolvimento brasileiro, em termos das perspectivas de novos investimentos, assim como para o controle da inflação, passou-se a advogar a tese de que o comprometimento obsessivo com a austeridade fiscal trará de volta o crescimento para o país.
Assim, o governo divulgou no final de maio, o maior corte de gastos públicos de todos os anos de governo do Partido dos Trabalhadores. O contingenciamento de R$ 69,9 bilhões atingiu os 38 ministérios, com destaque para o Ministério das Cidades (corte de R$ 17,2 bilhões), o Ministério da Saúde (R$ 11,7 bilhões) e o Ministério da Educação (R$ 9,4 bilhões). Somados, esses três ministérios responderam por 56% das restrições. Do ponto de vista dos programas de governo, dois dos mais importantes programas dos anos recentes sofreram cortes profundos: menos R$ 25,7 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e menos R$ 7 bilhões para o Programa Minha Casa, Minha Vida, atingindo sobremaneira os investimentos públicos.
Ademais, os problemas que atingem a Petrobrás e as grandes empreiteiras privadas, tendem a comprometer investimentos de grande porte no país. A centralidade da questão fiscal na estratégia de recuperação econômica mostra-se desprovida de sentido no que se refere ao estabelecimento de uma política de desenvolvimento capaz de devolver o crescimento econômico ao país. Muito ao contrário, os passos dados até o momento vêm aprofundando a desarticulação dos projetos de investimentos e da sinergia entre o setor público e privado.
Com efeito, uma política econômica que, simultaneamente, avança nos cortes de gastos públicos e promove a elevação das taxas de juros, atua radicalmente contra qualquer objetivo declarado de melhorar as condições fiscais. Amplia-se, de um lado a carga de juros sobre a dívida pública, remunerando investidores e os afastando dos investimentos em grandes projetos, infinitamente menos atraentes do que o rentismo, exigindo, por outro lado, um esforço fiscal ainda maior e possivelmente mais corte de gastos, o que tende a aprofundar a recessão e deteriorar a situação fiscal.
Segundo dados da Receita Federal, em outubro, a arrecadação de impostos e contribuições apresentou queda de 11,3%, considerando os últimos 12 meses. A queda se refletiu também sobre as receitas dos governos subnacionais: os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios, por exemplo, apresentaram queda real da ordem de 13% no período. Tomando-se em conta a elasticidade da arrecadação em relação ao crescimento da renda, a deterioração das receitas parece muito mais acelerada do que as previsões do primeiro semestre do ano. Basta notar que até o mês de abril, dados da Receita Federal indicavam queda real de 2,7% no recolhimento de impostos, na comparação com igual período do ano anterior. Concretamente, não é razoável imaginar ser possível um ajuste por corte de despesas, num quadro de profunda recessão.
Por outro lado, a sistemática elevação das taxas de juros levou os gastos com juros a somarem hoje mais de 8% do PIB. Desde 2013, é claro o maior peso dos serviços da dívida no Orçamento Geral da União: em 2013 representavam 40,3% do orçamento executado, 45,1% em 2014 e segundo a PLOA representaram 47,4% em 2015. Em sentido contrário, a Previdência Social representava 24,1% em 2013, 21,8% em 2014 e segundo as estimativas, 18,5% em 2015. As transferências para estados e municípios caminham da mesma forma: 10,4%, 9,2% e 8,5% respectivamente.
Segundo as previsões do próprio governo, o Brasil enfrentará a maior recessão dos últimos 25 anos. Estimativas oficiais indicam queda de 3% do PIB em 2015 e a continuidade do processo recessivo em 2016. Neste quadro, a retração do nível de emprego e renda, assim como um brutal constrangimento às políticas de proteção social pelos efeitos sobrepostos da estagnação e da política de “desajuste fiscal”, parecem os fenômenos mais imediatos que se podem observar no país neste momento.
Trata-se de um ciclo econômico e social regressivo na interação entre o pífio desempenho econômico, deterioração do mercado de trabalho e precária manutenção da cada vez mais requisitada proteção social. Na verdade, longe de alguma estratégia sólida de desenvolvimento do país, está em curso a sobreposição de efeitos deletérios sobre o crescimento da economia brasileira, sobre sua estrutura produtiva, sobre o mercado de trabalho, sobre as políticas sociais, sem que se vislumbre uma perspectiva concreta de recuperação, fora do campo das abstrações ideológicas que transformam a reforma da previdência na reforma “redentora”.
A deterioração das condições econômicas e a estratégia adotada para reverter o difícil quadro que se impõe, promovendo um ajuste recessivo sobre emprego e salários, acaba por trazer sérios riscos de que sejam revertidas também as importantes conquistas sociais do período 2004-2013. Mais desemprego, pobreza, maior restrição às políticas sociais, ampliação das desigualdades, parecem estar cada vez mais próximos da realidade dos brasileiros comuns.
Denis Maracci Gimenez é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/IE/Unicamp).
