Entregadores de aplicativos: a luta contra monopólios que devoram direitos

Os trabalhadores da entrega do Uber Eats andam de bicicleta pela área de entretenimento de Kabukicho em 11 de abril de 2020 em Tóquio, Japão. Fotografia: Tomohiro Ohsumi/Getty Images

Os entregadores de aplicativo preparam sua primeira greve nacional em 1º de julho. Em meio à pandemia, quando se tornaram ainda mais essenciais, fazendo chegar alimentos e todo tipo de produto para as pessoas em isolamento social, viram os riscos aumentarem e os ganhos diminuírem. Lutam não apenas pela melhora na renda, mas para garantir condições mínimas de trabalho.

Neste dia, os trabalhadores também esperam contar com o apoio dos consumidores. Eles sugerem um boicote a empresas como Ifood, Rappi, Loggi e Uber Eats. Além do “breque dos apps”, pedem para as pessoas fazerem críticas nas lojas virtuais de aplicativos, para expor o modelo de exploração a que estão submetidos.

Segundo o sociólogo Ruy Braga, será um longo e tortuoso caminho, pois terão de enfrentar empresas gigantescas, bilionárias, monopolistas, que atuam no mundo. Trazem o que há de mais moderno em termos de Tecnologia da Informação (TI), combinado com a face mais atrasada do capitalismo. No centro desse modelo de negócios está a negação dos direitos sociais aos trabalhadores.

Braga é especialista em Sociologia do Trabalho e professor da Universidade de São Paulo (USP). É autor, dentre outros, dos livros A Política do Precariado: do Populismo À Hegemonia Lulista (Boitempo) e A rebeldia do precariado; trabalho e neoliberalismo no Sul global (Boitempo). As obras refletem sobre a deterioração das condições do trabalho nas primeiras décadas do século 20.

De acordo com o especialista, essas empresas utilizam o seu “poder concentrado” para impor um “salve-se quem puder” aos trabalhadores. “É o tipo de jogo em que só um se beneficia. Não é um bom jogo para todo mundo. Como sociedade, envolvendo o poder público e movimentos sociais, vamos ter que dar uma resposta a essas empresas. Porque esse modelo é insustentável, do ponto de vista da responsabilidade social.”

Desafios

Para Braga, é preciso que os entregadores formem coalizões com o movimentos sociais e representantes do poder público para conseguir limitar o poder das empresas. Ele também aponta para a necessidade de construção de uma identidade desses trabalhadores que os afastem da ideologia do empreendedorismo ultra-individualista.

Os entregadores são tratados não como funcionários, mas como “parceiros” ou empreendedores. A eles são negados qualquer tipo de vínculo trabalhista que possa se desdobrar na garantia de certos direitos. Contudo, os trabalhadores não têm autonomia. Em cenário de desemprego crescente, só resta a milhões de jovens pobres acatarem as condições de exploração, devido à falta de alternativas.

Só em 2019, 5,5 milhões de brasileiros trabalhavam como entregadores, que respondiam por 23% dos profissionais autônomos. Entre março e abril deste ano, no primeiro mês da pandemia, as compras feitas por meio de aplicativos cresceram 30%, de acordo com levantamento do Instituto Locomotiva.

Confira a entrevista:

Os entregadores de aplicativos são os novos representantes do precariado ou se posicionam abaixo desse grupo?

O que fiz nos meus estudos foi definir o conceito de precariado como aquele grupo pertencente à classe trabalhadora – e que se pode, eventualmente, acrescentar indivíduos oriundos de setores médios da sociedade – em processo de proletarização. Ou seja, na verdade, estão decaindo socialmente ou se encontram em uma situação pendular. Por um lado, o aumento da exploração econômica, em especial via contratualização, com a proeminência de trabalhadores terceirizados nesse grupo. Por outro, a ameaça mais ou menos permanente da exclusão social, pela via do desemprego ou do subemprego. São aqueles empregos sem nenhum tipo de acesso a direitos, benefícios, garantias ou negociação coletiva.

Os estudos que fundamentam o livro ocorreram na segunda metade da década de 2000, entre os anos de 2005 e 2008. Fui atualizando este material, e acabo publicando outro livro em 2017. Privilegiava o setor terceirizado e, em especial, os operadores de telemarketing. Porque era a face da precariedade na época, no segundo governo Lula e primeiro governo Dilma. Era a combinação entre o aumento da terceirização, mas com a formalização do emprego. O telemarketing era a função que se encaixava bastante bem naquele perfil de ampliação de postos, com remuneração de até 1,5 salário mínimo. Havia a forte presença de jovens entrando no mercado de trabalho, marcado pela presença feminina. E também de jovens negros e mestiços. Eram a face do trabalho terceirizado, que o telemarketing, de alguma forma, sintetizava.

Só que essa realidade mudou. Houve um movimento pendular. Esse aumento da exploração econômica via contratualização, pendula agora para uma situação de aumento exponencial do desemprego. A gente parte de um patamar de 5% a 7%, naquele período, para 12% a 13% atualmente; estabiliza em 12%, mas no primeiro trimestre deste ano já tivemos mais de cinco milhões de trabalhadores desempregados. O aumento do desemprego leva esse setor, que obteve algum tipo de ganho de rendimento entre os anos 2000 e 2010, para uma situação de perda. Ou seja, eles perdem os rendimentos. Como o grosso do trabalho era formalizado, eles têm acesso ao seguro-desemprego, mas ao mesmo tempo não podem ficar desempregados por muito tempo. Têm que retornar ao mercado de trabalho, só que agora na condição de informalidade.

A informalidade remunera, em média, a metade daquilo que pagava o emprego formal, o que obriga os trabalhadores a jornadas muito longas, reflexo da desregulação do tempo do trabalho, comprime a renda e deteriora as condições de reprodução desses setores. Eles saem de grandes escritórios, empresas, fábricas e acabam indo para a rua. São obrigados a abrir um pequeno negócio, a vender coisas nas ruas, estão muito mais sensíveis e expostos, por exemplo, à violência social, ao roubo, ou à violência e à repressão policial, no caso do trabalhador ambulante.

Temos uma situação em que evidentemente há uma mudança daquele setor que representa, que sintetiza, as principais características do precariado no período. Deixa de ser o trabalhador terceirizado e passa a ser o trabalhador informal. No entanto, do ponto de vista conceitual, tanto um quanto o outro fazem parte dessa franja da classe trabalhadora. E que compõe os setores mais precarizados da classe.

Quais são as impressões a respeito da greve convocada pelos entregadores de aplicativos para o próximo 1º de julho?

Em primeiro lugar, é importante destacar que estamos lidando com um setor que, evidentemente, está presente no mundo todo. Essas empresas, tanto as empresas de transporte particular – como a Uber, 99 Taxi e Cabify – quanto as empresas propriamente de entrega – iFood, Rappi e Loggi – compõem um setor claramente monopolista. Estamos lidando com empresas gigantescas. Estamos lidando com um tipo de configuração renovada da empresa capitalista. Mas é o bom e velho monopólio. Se pegarmos o setor de transporte particular, ele se divide entre três ou quatro empresas que vão ter 90% do mercado.

São empresas com forte poder de pressão sobre o poder local. As prefeituras, os estados e, até mesmo, os Estados nacionais se sentem naturalmente intimidados. Essas organizações desenvolveram um modelo de negócios que está fundamentalmente estruturado nessa combinação de tecnologia da informação (TI) numa ponta, e o não pagamento de direitos trabalhistas na outra. É uma combinação esdrúxula, na verdade. Articulam o que há de mais moderno, do ponto de vista econômico-empresarial – controle remoto, GPS, processamento massificado de informações, inteligência artificial – com uma forma de acumulação de capital que é muito primitiva, que se dá pela espoliação de direitos sociais.

Essas empresas fazem de tudo para não pagar direitos trabalhistas. É aí que está a chave, propriamente, do negócio. Para o público, se vendem como empresas de entrega. No entanto, quando se observa a razão social e a parte jurídica, se declaram como empresas de tecnologia. Qual a razão disso? É, exatamente, para burlar a legislação trabalhista. Ou seja, não assumem os entregadores como sendo seus empregados. Para driblar a caracterização do trabalho do empregado como um trabalho subalterno, dependente dessas empresas. Esse é o modelo de negócios desse tipo de setor da economia, que tem crescido exponencialmente. Combinam tecnologia com espoliação de direitos sociais e trabalhistas.

Organização

Dito isso, o que posso imaginar como uma forma de organização, capaz de minimamente levantar a agenda da regulação desse setor, passa por essas iniciativas que são dos próprios trabalhadores submetidos a essas condições aviltantes. É muito importante que haja visibilidade para a mobilização desses segmentos. No entanto, pelas características desse tipo de negócio – no Brasil e no mundo – , isso só não basta.

É necessário que se formem coalizões. Entre esses trabalhadores – organizados em associações, inclusive fundando sindicatos independentes, autônomos em relação à estrutura sindical tradicional –, o poder público e os movimentos sociais urbanos. Uma grande frente. Quando falo em poder público, estou pensando também nos partidos políticos, nas prefeituras, tudo aquilo que diz respeito à representação política tradicional. E também os movimentos sociais urbanos. Porque esses trabalhadores sentem na pele todas as transformações características do meio social urbano. Foi o que levou, por exemplo, os trabalhadores sem-teto a se organizarem. A segregação espacial, principalmente.

Na maioria das vezes, os entregadores moram nas periferias mais longínquas das cidades. Tem que pedalar centenas de quilômetros todos os dias. Eles não estão concentrados num único espaço durante a jornada de trabalho, circulam por toda a cidade. Moram nas periferias, que é exatamente a onde atuam os movimentos sociais urbanos. Não apenas nas periferias, como também nas ocupações da região central.

Aliança

Não há chance desses trabalhadores conquistarem essas concessões das empresas isoladamente. Porque, pela maneira como estão estruturadas, elas têm como quebrar a resistência dos trabalhadores simplesmente, colocando mais gente para entregar. Ou seja, não é possível a partir de uma estratégia de mobilização de poucos, um trabalho de formiguinha, dar conta da imensidão de gente que quer trabalhar. São pessoas que estão no desemprego há muito tempo, ou no subemprego, e dependem desse tipo de trabalho. Então, é preciso uma coalizão capaz de enfrentar essas grandes empresas multinacionais monopolistas. Isso evidentemente incorpora o movimento de organização dos trabalhadores. Mas exige a formação de coalizões, com o poder público e com os movimentos sociais urbanos.

Além de mais trabalhadores, existe um sistema de pontuação, com punições, bloqueios. As práticas antissindicais também evoluíram?

Eles simplesmente desabilitam o cara, deixam ele em standy-by durante muito tempo. É uma forma de disciplinarização do trabalho. Exatamente porque o modelo de negócios dessas empresas depende do não pagamento dos direitos trabalhistas. Gastam milhões, todos os anos, com advogados para defender esse tipo de tese, de que se tratam de empreendedores, e não trabalhadores dependentes subalternos que dependem das empresas para conseguir o trabalho.

Em outros momentos do capitalismo, ao longo do século 20, os trabalhadores eram vistos também, em parte, como consumidores. Não parece ser esse o caso do precariado.

Sem dúvidas, temos na verdade um outro modelo de acumulação. O modelo de acumulação por exploração do trabalho supõe a realização daquele valor, e a menor parte desse valor é redistribuída. No modelo de acumulação por espoliação de direitos sociais, não. É um capitalismo muito selvagem, que não incorpora, nem inclui, esses trabalhadores como cidadãos ou consumidores. Eles não dependem desses cidadãos como consumidores. Tanto é assim que os rendimentos são muito baixos. Tenho acompanhado equipes que estão pesquisando os entregadores, e a média é de menos de um salário mínimo. Estamos passando por um momento muito trágico.

E aumentou muito a demanda por conta do isolamento social. Mas, ao mesmo tempo, diminuiu a renda desses trabalhadores, apesar de estarem trabalhando mais. Como se explica isso? As empresas simplesmente colocaram mais gente para trabalhar. A concorrência entre os trabalhadores aumenta. A empresa paga menos por viagem, por entrega, e obriga, consequentemente, esses trabalhadores a trabalharem mais para alcançarem suas metas individuais. É uma situação trágica para o mundo do trabalho, e quem se beneficia disso, única e exclusivamente, são as empresas. A sociedade não se beneficia, porque não queremos ter um setor cada vez mais alargado apenas sobrevivendo, passando fome na rua, ou coisas do gênero. Isso não é algo que ninguém deseja. Mas é o que as empresas estão entregando, na realidade.

A luta

Esse novo tipo de precariado tem força para assumir papel de protagonismo no seio da classe trabalhadora?

É inevitável. As taxas de sindicalização são declinantes, e as organizações sindicais estão numa crise de financiamento enorme. Por conta das reformas trabalhistas, em 2017 e, agora, no governo Bolsonaro. Os sindicatos estão numa profunda crise e numa brutal defensiva. Então, é muito pouco provável que eles consigam liderar um movimento de rearticulação desses novos setores. São trabalhadores que estão entrando muito jovens, sem experiência sindical prévia, submetidos a essa dinâmica de exploração do trabalho subalterno, via plataformas digitais e coisas do gênero.

Por outro lado, temos um aumento exponencial da dependência em relação a esse processo que a gente costuma chamar de plataformização do trabalho. É geral. Já temos o Uber do professor, do arquiteto, das domésticas. É um modelo que tende a se aprofundar, se tornando predominante. Não tem como escapar disso. Vamos ter um aumento de pessoas que dependem desse tipo de trabalho. Por outro lado, os sindicatos estão declinando. Qual é a solução? A solução é uma mudança do ponto de vista do polo sindical. Eles vão ter que se reestruturar e se reinventar.

Do ponto de vista do precariado urbano, eles têm que se reconhecer e construir, eles próprios, uma identidade de trabalhador, com interesses convergentes. Hoje está todo mundo competindo uns com os outros pelas mesmas oportunidades. Existe nesse meio uma forte presença dos valores do empreendedorismo individual e popular. É a crença de que, se eles trabalharem duro, vão conseguir vencer e melhorar de vida. Não vão, o problema é esse. Isso é, até certo ponto, uma ilusão. Para que haja uma reversão desse quadro, tanto os sindicatos têm que se reinventar quanto o precariado urbano vai ter que reconstruir outras identidades. Que não seja a do empreendedor em si, que é ultra-individualista.

Temos exemplos no mundo de mobilizações desse tipo?

Essa movimentação não é inédita. Tem ocorrido em muitos lugares, como na Espanha, por exemplo. Tem havido sistematicamente manifestações, estão formando associações e se mobilizando, principalmente por meio do WhatsApp e das redes sociais. Por aqui, essa greve anunciada é um primeiro momento nesse processo. Que será longo, cheio de idas e vindas, muito tortuoso. Também de construção de uma identidade coletiva. Que os aproxime do mundo do trabalho mais ou menos organizado e os afaste dessas ideologias ultra-individualistas do empreendedorismo. Estas servem apenas para disciplinar o trabalho, a partir de ideologias do Você S/A . A rigor, não apontam para uma saída coletiva para esse drama.

E o apoio dos consumidores, é possível apostar nisso?

No mundo temos exemplos bem-sucedidos de movimentos de consumidores. Eles têm capacidade de organização e barganha. No entanto, não seria muito otimista com o movimento de boicote no caso brasileiro. Ainda é muito embrionário falar no movimento bem sucedido de boicote dessas empresas, pelo menos neste momento. Mas sou favorável a esse tipo de iniciativa. Vale a pena ter um olhar mais sensível para esse domínio.

E todo esse cenário de degradação é agravado ainda mais pela pandemia.

Sem dúvidas. A pandemia agrava muito a situação de risco desses trabalhadores, inclusive pela ampliação da jornada de trabalho. Consequentemente, há uma deterioração das condições de saúde. Eles relatam corridas de seis, oito quilômetros, para receber R$ 4. Essas empresas estão abusando do seu poder, porque são extremamente grandes. Têm poder de coerção, têm muitos advogados. Têm muito poder concentrado e estão impondo um “salve-se quem puder”. Isso não vai dar certo, não pode dar certo. É o tipo de jogo em que só um se beneficia. Não é um bom jogo para todo mundo. Como sociedade, envolvendo o poder público e movimentos sociais, vamos ter que dar uma resposta a essas empresas. Porque esse modelo é insustentável, do ponto de vista da responsabilidade social.

Fonte: RBA
Texto: Tiago Pereira
Data original da publicação: 21/06/2020

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *