Enfrentar a injustiça tributária é caminho para financiar o combate à crise do coronavírus. Entrevista especial com Rosa Angela Chieza

Ilustração: Satoshi Kombayashi/The Economist

Igor Natusch

Por mais que setores do alto empresariado e da equipe econômica do governo federal se mantenham em um processo de negação, a verdade se impõe de forma cada vez mais clara: forçar a atividade econômica a “voltar ao normal”, em plena curva ascendente do novo coronavírus no Brasil, simplesmente não vai dar certo. Para enfrentar os impactos trágicos da pandemia a curto, médio e longo prazos, é preciso que a União abandone as políticas de austeridade e amplie os gastos públicos – uma realidade admitida por economistas e governos de todo o mundo, mas que Paulo Guedes e sua equipe insistem em não reconhecer. O argumento do Governo, neste caso, vai sempre em uma só direção: a de que não há dinheiro para sustentar programas de renda básica e medidas excepcionais de crédito por muito tempo.

A professora Rosa Angela Chieza, do Programa de Pós-graduação em Política Social e Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e diretora do Instituto Justiça Fiscal (IJF), discorda. Para ela, os recursos existem e é preciso que a equipe econômica, primeiramente, execute a política macroeconômica (pois, como ela defende, fazer a gestão orçamentária e fiscal do Estado não é igual à gestão de uma empresa) e, em segundo lugar, demonstre vontade política para viabilizar alterações no injusto sistema tributário brasileiro – o que não apenas viabilizaria novas fontes de recursos para enfrentamento da crise como atuaria de forma positiva na redução das desigualdades.

No que se refere ao tema da tributação, o IJF é um dos signatários do documento “Tributar os ricos para enfrentar a crise”, que traz propostas para uma reforma tributária capaz não apenas de reverter parte da desigualdade social histórica em nosso país, mas também de gerar receita fundamental para milhões de trabalhadores (e empregadores) brasileiros em tempos de Covid-19. Outros signatários do documento são a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) e o grupo Auditores Fiscais pela Democracia.

Em conversa com o Democracia e Mundo do Trabalho em Debate – DMT, ocorrida na segunda metade de maio, Rosa Angela Chieza fala em detalhes sobre essa proposta, além de analisar os fatores que colocam o Brasil em uma situação de calamidade econômica e social iminente diante da pandemia.

DMT – O Brasil vive, hoje, uma situação dramática em decorrência do novo coronavírus – tanto do ponto de vista da saúde quanto da economia. O quanto disso, em sua visão, decorre da falta de ação concreta do governo brasileiro não apenas agora que a pandemia já está entre nós, mas antes dela chegar, de forma a preparar o país para encará-la?

Rosa Angela Chieza – Primeiro de tudo, é preciso dizer que essa crise atual é uma crise sanitária. Ou seja, que a crise econômica não é fruto do isolamento, mas de uma crise sanitária. Há uma confusão do tipo “preciso voltar ao trabalho senão a crise se aprofunda”, e a realidade é o oposto: se todos voltarem ao trabalho agora, sem o isolamento social horizontal orientado pela Organização Mundial da Saúde para o mundo inteiro, a crise econômica será maior ainda. O que o governo parece estar defendendo é que o isolamento conduz à crise, e não: o isolamento é a medida para combater a crise sanitária – e, ao combater a crise sanitária, você está combatendo o agravamento da crise econômica. Há uma confusão, que me parece um tanto intencional, entre o que é causa e o que é consequência. Nós temos o caso da Nova Zelândia, que fez um isolamento radical durante um certo período e depois retornou as atividades; se nós tivéssemos feito isso aqui no Brasil, em um esforço centralizado a partir do governo federal, nós já estaríamos saindo dessa crise e em um processo de recuperação econômica muito menos danoso e difícil do que acabará sendo em nosso país.

Nós tivemos uma série de problemas. Primeiro, a forma como nossos governos, e em especial a União, encarou o problema, buscando minimizá-lo. O segundo é a falta de agilidade: o governo federal demorou muito para adotar as medidas de proteção, em especial, à população em situação de maior vulnerabilidade e às pequenas e médias empresas. A única medida rápida foi a do Banco Central, voltada ao aumento da liquidez no sistema financeiro. Então, essa falta de convencimento do governo federal de que se tratava de uma crise, e que o melhor remédio contra essa crise é o isolamento, e quanto mais cedo e mais rápido se puder isolar as pessoas, e promover um pacote de medidas para evitar que a vida das pessoas em isolamento e a condição financeira dos pequenos empreendimentos piore… Na verdade, se isso tivesse sido feito logo, isso minimizaria nosso quadro de depressão econômica para 2020. Tanto é que cada novo resultado de diferentes institutos, de expectativa ou cálculo do PIB, nos mostra uma queda cada vez maior. Nós tínhamos inicialmente uma queda prevista de 3%, depois o CEPAL fez uma estimativa não só para o Brasil, mas para todo o continente sul-americano, apontando uma queda do PIB de 5,3%, comparando, inclusive, com a queda do PIB na América Latina durante a crise de 1929, que foi de 5%. Ou seja, esta é uma crise muito mais profunda que a de 1929. A história precisa nos ensinar alguma coisa.

DMT – Como você colocou, a impressão é de que o presidente Jair Bolsonaro, e também a equipe econômica do ministro Paulo Guedes, atribuem os resultados econômicos ruins dos últimos meses exclusivamente à interrupção da atividade econômica acarretada pelo distanciamento social. Mas a verdade é que a economia vinha dando sinais negativos há bastante tempo…

Rosa Angela Chieza – Um aspecto muito importante que deve compreendido, e por isso eu vou tentar dizer usando uma linguagem simples… O que estávamos discutindo em termos econômicos no Brasil, antes da chegada da crise sanitária? O tema da austeridade. Enquanto muitos países da Europa já tinham abandonado essa agenda, nós continuamos com a nossa agenda de austeridade fiscal, com toda essa preocupação com corte de gastos, em saúde, educação, investimentos em infraestrutura e em outras áreas. E aí vem a crise sanitária e a pergunta é: como enfrentar? De onde vem o dinheiro? De onde virá essa ampliação de recursos de que o Brasil precisa para fazer frente a crise? Porque é uma crise que precisa da intervenção do Estado na economia, porque não há outra medida capaz de enfrentar a crise sanitária em curto prazo que não o isolamento social, e esse isolamento terá efeitos negativos na economia. E então pergunto, na sequência: o que os países, e o Brasil incluído, devem fazer para evitar que esse isolamento piore a vida das pessoas, ou que leve à falência das empresas? Então, a crise sanitária deixa muito clara a necessidade de uma série de medidas, e o resto do mundo está atento a isso, está adotando essas medidas ou, ao menos, buscando identificá-las e adotá-las. O problema, aqui no Brasil, é que a equipe econômica não está convencida, ela segue apegada à agenda da austeridade.

Agora, é fato que a crise de hoje é uma crise atípica, que não pode ser diretamente comparada nem mesmo com a crise de 1929-30, porque hoje a economia é muito mais globalizada, a distribuição das cadeias globais de valor é completamente diferente. Na verdade, o próprio Financial Times (jornal econômico norte-americano) apontou, em abril, que a crise atual, ou seja, a crise sanitária decorrente da pandemia, mostrou a fragilidade de nosso pacto social. Então, segundo o Financial Times, é preciso retomar os sistemas públicos de saúde universal, e há até a preocupação em promover o que eles chamam de uma concertação internacional, incluindo políticas econômicas, políticas de mitigação em meio ambiente, planos de reconstrução a partir da lógica de demandas sociais… O que o mundo aprendeu no pós-guerras. No entanto, o que aconteceu que o mundo começou a desaprender a partir dos anos 1970, com todas as políticas de redução do tamanho do Estado na economia? Essa é uma questão que se impõe.

Hoje pode-se dizer que há quase um consenso no mundo todo sobre qual política deve ser adotada. Economistas ortodoxos e heterodoxos, dentro das mais diferentes correntes da teoria econômica, estão se posicionando no mundo inteiro – e até no Brasil, entre os economistas que estão fora do governo – no sentido de que há necessidade de ampliar a participação do estado na economia. A ampliação do gasto tem um papel mais importante na crise econômica do que num período de expansão econômica. Neste sentido, pesquisa do Orair e Gobetty de 2016 mostra que o efeito multiplicador do gasto, em especial em investimentos, benefícios sociais e gastos com pessoal, é muito maior em tempos de crise do que em tempos normais . Mas o governo brasileiro ainda está com a agenda de austeridade econômica na mão. E enquanto não abandonar essa agenda, a crise vai se aprofundar.

DMT – Então, o primeiro passo para enfrentar a crise econômica é investir mais em sistemas públicos de saúde, como o SUS?

Rosa Angela Chieza – Óbvio que há uma necessidade de aumento de gastos em saúde. Olhe para o caso do Boris Johnson (primeiro-ministro britânico), que pegou o coronavírus e depois disso passou a ser defensor do sistema público de saúde. E não só o aumento de gastos em saúde, mas também em ciência e tecnologia, porque é aí que você desenvolve os novos equipamentos, vacinas, etc. A Covid-19 é uma doença sobre a qual, mesmo com todas as pesquisas que já foram feitas e as muitas que estão em andamento, ainda não se conhece plenamente as suas características principais, as necessidades de equipamentos e medicação para seu enfrentamento etc. Então, há necessidade de gastos em saúde para evitar que o cidadão morra, por um lado, e pelo outro há necessidade de investir em ciência e tecnologia com vistas ao enfrentamento no médio e longo prazos. E isso requer muito recurso, investir em ciência não é barato. Ciência e tecnologia têm uma outra dinâmica de tempo, períodos de pesquisa, testagem, avaliação, cujos resultados são obtidos no médio e longo prazos.

E aí também se insere, é claro, um outro conjunto de medidas para evitar que a vida dos trabalhadores, sejam formais ou informais, e das empresas piore de forma insuportável nesse período de isolamento. Tudo isso levando em conta também que, durante períodos de crise, as famílias deixam de comprar a educação privada e vão para o ensino público, deixam de comprar saúde privada e vão para o serviço público de saúde. É justamente durante a crise que os serviços oferecidos pelo Estado passam a ter maior demanda, passam a ser mais pressionados. Como é que o Estado vai cortar gastos na crise? Ele tem que fazer justamente o oposto, ele tem que ampliar seus gastos. E, ao mesmo tempo, na crise também ocorre a queda de arrecadação do Estado. Isso mostra que o orçamento do Estado nada tem a ver com o orçamento de uma empresa ou de uma dona de casa, um mito muito difundido nos últimos anos.

Mas o governo brasileiro não acredita nisso, e se caracteriza pela falta de celeridade para adotar essas medidas. Felizmente, o Poder Legislativo atuou em direção às políticas de enfrentamento da crise, o que é positivo. O Governo federal, além de ter ações descoordenadas, demora para auxiliar estados e municípios, uma vez que é somente o Governo Federal quem tem o poder de fazer política macroeconômica. Os estados e municípios não têm este poder. Fazer política macroeconômica, que seria emissão monetária – o que, neste momento, não provocaria inflação – e aumento da dívida para financiar o gasto público, imprescindível, neste momento. É o Poder Executivo quem precisa atuar, e nesse sentido demorou muito – e esta demora vai aprofundando a crise econômica. Ou seja, o maior problema, hoje, é político. Essa crença que o mercado irá se reerguer sozinho vai dar errado, porque o vírus não ira embora sozinho. Pelo contrário: essa crença ajudará a aprofundar a crise.

DMT – O governo federal alega repetidamente que não dispõe de recursos para sustentar uma política emergencial de auxílio a trabalhadores e empresas nesse período de crise. A ideia original, como sabemos, era de que o auxílio emergencial durasse apenas três meses – o que, muito provavelmente, será insuficiente para dar conta da dimensão do problema. Então, de onde poderiam vir os recursos para a União fazer frente a esse conjunto de demandas e ao aumento de gastos necessário, seja para políticas de renda básica, seja para impedir que as empresas quebrem?

Rosa Angela Chieza – Para começar a responder esta pergunta, precisamos desmontar alguns mitos que estavam sendo difundidos aqui no Brasil. Quais são esses mitos? O primeiro deles é dizer que o orçamento público é igual ao orçamento da dona de casa, ou seja, que só pode gastar o que se arrecada. Essa afirmação é falaciosa – e a atual crise está demonstrando isso na prática – porque desconsidera três aspectos muito importantes.

O primeiro deles é que o poder público tem a capacidade de determinar o tamanho do seu orçamento. A arrecadação de tributos é fruto de uma decisão política, que está ao alcance do governo. O Estado pode, por exemplo, passar a tributar rendas que não eram tributadas anteriormente, que é o caso das rendas advindas de dividendos e lucros distribuídos, que são isentos no Brasil desde 1995. O Estado pode começar a tributar propriedades sub-tributadas ou nunca tributadas, como na própria instituição do imposto sobre grandes fortunas. Uma dona de casa não pode definir o salário que recebe, ela apenas recebe, seja o dela ou o de seu marido ou filhos, e vai gastar esse recurso. O governo, por sua vez, tem a capacidade de definir o tamanho da arrecadação. Então, o orçamento público é bem distinto de um orçamento doméstico, porque decorre de uma decisão coletiva sobre quem paga e quanto paga de tributos e quem vai receber esses recursos na forma de políticas públicas.

O segundo aspecto, que é igualmente bastante equivocado, é ignorar que, quando o governo gasta, parte do que foi gasto retorna ao próprio governo em forma de tributos em função do aquecimento e do nível de atividade econômica. Assim, um aumento dos gastos públicos acarreta um consequente aumento na receita pública.

E por fim, há um terceiro aspecto: essa analogia entre orçamento público e orçamento doméstico desconsidera o fato de que a dona de casa não é capaz de emitir moeda. Alguém conhece alguma dona de casa capaz de emitir moeda?

DMT – Se emitisse, iria para a prisão…

Rosa Angela Chieza – (Risos) Exato. Então, a dona de casa não emite moeda, tampouco é capaz de emitir títulos públicos, ou seja, ela é incapaz de definir a taxa de juros da dívida que ela contrai. Então, é defendido publicamente todo esse conceito da austeridade, que vem lá da filosofia moral, em um sentido de que o corte de gastos públicos amplia a confiança dos agentes econômicos e cria ambiente para o crescimento econômico. E temos o (economista norte-americano Paul) Krugman, Nobel de Economia de 2008, que diz que isso é uma crença que se baseia em uma fantasia. Porque, para isso fazer sentido, os governos deveriam ser “reféns” de “vigilantes invisíveis” da dívida, que punem pelo mau comportamento – e, por outro lado, teria que existir também uma “fada de confiança” com uma varinha mágica dizendo que, se o governo gastar menos, isso vai criar um ambiente institucional e os investidores vão ampliar seus investimentos. Olha, se isso fosse verdade para o caso brasileiro… Nós estamos desde 1997 com a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, e uma série de reformas que vêm sendo implementadas desde lá, uma série de cortes de gastos que o Brasil tem feito, e se tudo isso fosse verdade nós teríamos tido aumento de investimentos no Brasil e não o contrário, inclusive perdendo investidores que estão saindo do Brasil, inclusive, antes de março de 2020, início da pandemia.

Então, é claro que existe dinheiro público para enfrentar a atual crise, que exige medidas de isolamento, e se as medidas já tivessem sido tomadas nós estaríamos em outra situação. E de onde vem o dinheiro? Só o governo federal pode fazer isso, dentro do que está previsto em nosso pacto federativo. Há diferentes formas de fazer isso. O Banco Central pode emitir moeda e passar para a União gastar esses recursos, pode fazer uso da política de manuseio dos títulos públicos, e também existe a alternativa de financiar a crise da Covid-19 por meio da tributação. Não estamos falando de uma reforma tributária como a que está prevista nos projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, mas desse documento assinado por várias instituições, pelo Instituto Justiça Fiscal, Anfip, Fenafisco e Auditores Fiscais pela Democracia.

É comum ouvirmos que a crise traz oportunidades. Então, espera-se que a atual crise traga a oportunidade para que o Brasil finalmente se convença de que há milionários e bilionários que são muito pouco tributados enquanto contribuinte com baixas rendas que pagam proporcionalmente mais tributos.. E antes de falarem que a tributação é um termo técnico, ele é um termo político. Nós vamos ver, por exemplo, que a maior bancada no Congresso é a ruralista. Será que é coincidência que o Imposto Territorial Rural arrecada apenas R$ 0,04 de cada R$ 100 reais arrecadados? O ICMS arrecada R$ 20 de cada R$ 100 arrecadados. O Imposto de Renda da Pessoa Física, no Brasil, tem essa característica: quem ganha mais de 320 salários mínimos ao mês paga em torno de 2% de alíquota efetiva. Será que isso não tem nada a ver com a dimensão da desigualdade econômica brasileira? Quem são as pessoas que estão definindo isso no Congresso Nacional? Isso é muito importante para que se entenda que este é, antes de um tema econômico, um tema político.

Em 2019, a carga tributária brasileira ficou em torno de 33%. Isso significa que tudo que o Brasil arrecadou, os R$ 2,4 trilhões em 2019, representam 33% do PIB. Mas esse 33% é uma média, significa que algumas pessoas pagaram 50% de sua renda e outras pagaram 20% ou 15% de sua renda. Contribuintes que têm uma renda mensal de até dois salários mínimos, segundo dados de 2018, têm uma carga tributária de até 50%, ou seja, destina até metade de sua renda ao pagamento de tributos. Isso ocorre, por que o contribuinte de menor renda acaba gastando quase tudo que ele ganha em consumo. E, como nós falamos antes, de cada R$ 100 que o Estado arrecada são R$ 20 de ICMS. E se a gente pegar o mesmo dado e observa uma família que recebe mais de 30 salários mínimos, se vê que a carga tributária dela cai para algo em torno de 29% – ou seja, praticamente a metade daquele contribuinte que ganha dois salários mínimos. Quem ganha menos paga, proporcionalmente, mais. Nós temos um sistema tributário injusto, que penaliza mais quem ganha menos. Então, essa crise é uma oportunidade de reverter um pouco isso.

DMT – Quais seriam, então, as propostas para uma reforma tributária defendidas pelo IJF nesse documento (“Tributar os ricos para enfrentar a crise”)?

Rosa Angela Chieza – Antes de entrar nesse tema, tem outra questão que eu acho bem importante colocar. Algumas pessoas de classes mais abastadas dizem que vão fazer compras em Miami porque lá tudo é mais barato. Claro, porque lá o imposto sobre transmissão de bens e imóveis é mais alto, o imposto sobre heranças é muito mais alto. Então, se compararmos o Brasil com os Estados Unidos – que é um país comunista, como a gente sabe (risos) – de cada R$ 100 que o Estado norte-americano arrecada, em torno de R$ 60 incidem sobre renda e propriedade. No Brasil é o contrário: sobre propriedade e renda, não alcança RS 25, ou seja, baixa participação. Nos Estados Unidos, o custo do enxoval do bebê é muito mais barato porque alguém está pagando imposto sobre renda e propriedade. Aqui no Brasil, quem deveria estar pagando mais sobre renda e propriedade paga menos, e vai aos Estados Unidos fazer compras porque lá é mais barato! Então, nós precisamos reduzir a tributação sobre consumo e, concomitantemente, ampliar a tributação sobre renda e propriedade. É preciso mostrar os dados e envolver a sociedade neste debate político.

Então, considerando a crise, considerando a regressibilidade do sistema tributário brasileiro, esse documento coletivo do qual falei traz uma proposta de reforma. No curtíssimo prazo, para agora, de forma que haja mais recursos para financiar o SUS e renda básica para trabalhadores formais e informais, apoio a micro e pequenas empresas dentre outras… São cinco propostas. A primeira é a criação de uma contribuição social sobre as altas rendas da pessoa física, com destinação específica. Não é um imposto, é uma contribuição, com a estimativa de gerar R$ 72 bilhões por ano para serem gastos na seguridade social – saúde, assistência e previdência. A proposta é usar uma alíquota de 20% apenas sobre rendimentos que ultrapassam R$ 80 mil ao mês. Fazendo uma simulação desta proposta com os dados que nós temos da Declaração do imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRF) no Brasil, apenas 194.268 pessoas passariam a pagar essa contribuição social, representando apenas 0,09 % da população de em torno de 211 milhões de brasileiros.

A segunda proposta é a criação de uma alíquota adicional extraordinária de 30%, com vigência temporária, de contribuição social sobre o lucro líquido das instituições financeiras, que é um setor que vem auferindo altas taxas de lucro e que tem uma tributação relativamente baixa. A terceira proposta é o aumento da contribuição social sobre o lucro líquido do setor mineral. Veja, são todas contribuições, ou seja, tributos cuja arrecadação tem uma destinação específica, para o financiamento da seguridade social. Por que o foco no setor mineral? Porque ele já é beneficiário de vantagens tributárias, como a própria Lei Kandir, em vigor desde 1997 e que isenta exportação de produtos primários e semielaborados. Além disso, esse setor explora um bem que não é renovável – ou seja, nós estamos exaurindo uma riqueza e deixando às novas gerações sem esse riqueza – e também é um setor que tem provocado danos sociais e ambientais significativos. Sem contar que o setor mineral vai fazer uso de muitos outros instrumentais como, por exemplo, o preço de transferência na tributação internacional, que é criar subsidiárias de empresas brasileiras em outros países. Esse montante contabilizaria algo em torno de R$ 40 bilhões ao ano.

Quarta proposta: a revogação imediata de toda isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre lucros e dividendos distribuídos ou remetidos do exterior. Desde 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, essa renda está isenta de tributação, então a pessoa que vive de lucros e dividendos não paga imposto sobre isso. Se você recebe R$ 10 mil por mês, e um amigo seu recebe R$ 10 mil por mês de lucros de uma empresa familiar que o pai dele deposita todos os meses, você terá um desconto pela alíquota marginal de 27,5%. Sobre o seu amigo, não incide nada, ele é isento. Veja que injustiça, e só o Brasil e a Estônia ainda fazem isso em todo o mundo. Isso chega a ser quase um deboche!

DMT – Isso implicaria em mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, imagino.

Rosa Angela Chieza – Sim. Quem ganha até 30 salários mínimos no Brasil tem progressividade, ou seja, na medida em que a renda cresce, aumenta a alíquota efetiva. A partir de 30 salários mínimos, quanto maior a renda, menor a alíquota efetiva – então, por exemplo, quem recebe 320 salários mínimos por mês acaba tendo 70% da sua renda não tributada, e isso faz com que ele pague uma alíquota média em torno de 2% no Imposto de Renda. Ou seja, ele paga mais ou menos o equivalente ao que paga alguém que ganha cinco salários mínimos. E o cidadão que ganha R$ 5 mil por mês não sabe disso. E por que o contribuinte que ganha R$ 320 mil por mês paga somente o equivalente a 2% de sua renda em tributos? Porque parte de sua renda vem de lucros e dividendos, que estão isentos. Então, (essa mudança) é fundamental, não só do ponto de vista de encontrar receitas para financiar o enfrentamento à crise da Covid-19, mas também de reduzir as desigualdades resultantes das características do sistema tributário no Brasil. O imposto mais importante para fazer justiça social é o Imposto de Renda da Pessoa Física. Só essa mudança na tabela do IRPF resultaria em uma receita de R$ 120 bilhões por ano.

Na nossa atual tabela, a maior alíquota marginal é de 27,5%. A nossa proposta é de inserir mais duas alíquotas: sobre quem ganha mais de 60 salários mínimos ao mês incidiria uma alíquota marginal – aquela que aparece no imposto de renda, que tem uma dedução – de 35%, e sobre quem recebe mais de 80 salários mínimos ao mês incidindo então uma alíquota de 40%. Ou seja, acabar com a isenção de lucros e dividendos e colocar mais duas alíquotas. E a mais alta, de 40%, é a que existe no Chile, por exemplo, um modelo que os liberais gostam tanto de mencionar.

Por fim, a última proposta deste estudo é criar e instituir o imposto sobre grandes fortunas. Nesse aspecto, não só estaria sendo cumprida a Constituição Federal de 1988 como estaria sendo cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 11. A proposta é criar alíquotas progressivas de 1%, 2% e 3% sobre patrimônios que excedam R$ 20 milhões, R$ 50 milhões e 100 milhões respectivamente. Ou seja, 1% exclusivamente sobre o que exceder patrimônio de R$ 20 milhões, 2% de alíquota sobre o que exceder R$ 20 milhões e 3% sobre o que exceder R$ 100 milhões. Isso resultaria em uma arrecadação de R$ 40 bilhões ao ano.

No total, com essas cinco alterações, seria possível arrecadar quase R$ 300 bilhões por ano. Obviamente que isso depende de decisão política, nossos representantes no Executivo e no Legislativo precisam estar de acordo com isso, e também de uma conscientização da sociedade. Se a sociedade, especialmente os de menor renda, tivesse conhecimento das injustiças tributárias que ocorrem no Brasil, acredito que ela não toleraria a manutenção deste quadro.

DMT – Sabemos que o Brasil vive um período de grave instabilidade política, em que se fala até mesmo na possibilidade de uma ruptura no sistema democrático. É possível fazer avançar uma reforma tão profunda como a que você mencionou, em um cenário tão tensionado?

Rosa Angela Chieza – A primeira consequência de uma política que reduza desigualdades é fortalecer a democracia. Quanto maior for a desigualdade em um país, mais forte será o grupo beneficiado que estará no Congresso Nacional definindo as leis e as regras a favor de seu grupo. Então, qual é a importância do cidadão votar em A, B ou C em um cenário de desigualdade? Nenhuma, mesmo porque alguns representantes do povo que estão no Congresso recebem os projetos de lei prontos, das mãos de determinado setor ao qual estão vinculados – ou seja, não estão representando o conjunto da sociedade. E a redução de desigualdades também é importante do ponto de vista econômico, porque tende a fortalecer a demanda. Ao reduzir tributação sobre o consumo, você vai aumentar a demanda, e isso vai gerar aumento das oportunidades de emprego, que vai aumentar a renda, e aí vai gerar mais consumo e assim tende a aumentar o nível de atividade econômica, que é o que se precisa para que a economia saia da crise ali na frente. Não é mandando o trabalhador ir trabalhar de qualquer forma e se contaminar com o novo coronavírus que vamos enfrentar a crise econômica. É o oposto.

Aí surge a questão que você colocou, ou seja: é o momento político para isso? Veja, a Europa fez isso em um período histórico de crise, no pós-guerra. Os Estados Unidos também. A alíquota do imposto de renda da pessoa física no Reino Unido era de 98% – e obviamente que eu não estou defendendo isso no Brasil de agora, porque era praticamente confiscatório. É importante ficar claro que o termo austeridade foi usado na Inglaterra do pós-guerra, pelo partido trabalhista, e significava o seguinte: os ricos vão pagar mais em tributos para o Estado ser capaz de tirar a economia da crise. Esse era o significado de austeridade, que foi invertido pelos defensores do neoliberalismo e da redução do Estado, nesse debate recente depois da crise de 2008. Então eu penso que sim, é um momento político adequado, é uma oportunidade para tornar o a tributação menos injusta no Brasil. Como dizem, é na crise que surgem as oportunidades.

DMT – Nesse caso, é preciso considerar também que a equipe econômica é, como a senhora mesma colocou, bastante refratária a qualquer mudança em sua agenda de austeridade. Como pressioná-los no sentido de que permitam o avanço de uma proposta que difere tanto da visão que insistem em manter, mesmo durante a crise atual?

Rosa Angela Chieza – Todos os economistas no mundo, tanto os ortodoxos quanto os heterodoxos, estão produzindo uma série de estudos e leituras sobre esse momento – porque é uma crise nova, com novas características e um ambiente econômico mundial diferente daquele da gripe espanhola de 1918. É um momento diferente e que naturalmente exige esse tipo de esforço de compreensão, e eu quero crer que a equipe econômica brasileira esteja lendo essas publicações mundiais. Grandes economistas ortodoxos brasileiros, que defendiam a austeridade em 2019, estão agora defendendo o aumento do gasto público para sair da crise – tudo isso, é claro, com exceção do próprio governo. Então me parece que, se a equipe econômica do governo federal não entender que precisa abandonar a política de austeridade, o fruto que o governo acabará colhendo é o aprofundamento da crise.

Mas eu não tenho muita expectativa (positiva). Há todo um ambiente para a equipe econômica agir, mas ela não está agindo, nem na coordenação, e nem na celeridade necessária para executar as medidas que o Parlamento aprovou. Existe um imobilismo, porque, em parte, negam o quadro de crise da pandemia e, por outro lado, acreditam que o mercado vai sozinho tirar a economia da crise. Ou a equipe econômica vai ser convencida pelo caos, ou então será arrastada pelo caos, o que é lamentável, pois é preciso ter aprendizados com a crise. E fazer dela uma oportunidade para inserir no debate a tributação progressiva, conforme a proposta que fiz referência anteriormente, mas também a recuperação da política industrial e até mesmo identificar o novo paradigma de produção e consumo, que envolveria a coordenação de investimentos em desenvolvimento urbano, saneamento, eficiência energética, dentre outras. Tudo isso exige coordenação e participação do Estado. Parece que estamos perdendo a oportunidade… Enquanto isso, o governo federal centra sua atuação no conflito político, o que está ampliando a insegurança jurídica e afastando potenciais investidores, internos e externos. Ou seja, além da incerteza provocada pelo coronavírus, temos a incerteza provocada pela atuação do governo. E enquanto o risco é calculável, a incerteza não. Então, para onde vamos?

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