Em 20 anos, fiscalização se consolida e resgata 49 mil de trabalho escravo

A primeira operação do grupo móvel de fiscalização, referente a trabalho escravo, completou 20 anos na sexta-feira (15/05). Era uma equipe com dez pessoas, incluindo o atual procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo. Durou quatro dias e percorreu carvoarias em três municípios em Mato Grosso do Sul. Duas décadas depois, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que as operações de fiscalização no país resgataram, até agora, 49.353 trabalhadores de condições análogas às de escravidão. Foram inspecionados 4.100 estabelecimentos, em 1.785 operações, que resultaram em 48.720 autos de infração lavrados e R$ 92,6 milhões em indenizações. O grupo móvel atravessou três governos (FHC, Lula e Dilma) e tornou-se política de Estado.

A prática adquiriu outras características nesse tempo. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Alexandre Lyra, as ações – que incluem o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Procuradoria-Geral da República, entre outros órgãos públicos – começaram a ser feitas, basicamente, na área rural. Chegaram ao meio urbano e agora também já ocorreram até em navios e transatlânticos que fazem cruzeiros, que estariam submetendo tripulantes a jornadas consideradas exaustivas.

“As nossas demandas vinham do meio rural. Houve uma mudança nos últimos cinco anos”, diz Lyra. Agora, aumentou o campo de atuação, o que exige mais estrutura e conhecimento. E não permite descuidar do meio rural, onde permanece o “estado de alerta”, segundo o chefe da fiscalização.

Apenas em 2014, foram 170 operações em 284 estabelecimentos, com 1.674 resgatados. Confirmando a maior ocorrência da prática em áreas urbanas, o setor de construção civil lidera, com 452 trabalhadores resgatados no ano passado. Em seguida, vêm a agricultura, com 358, e a pecuária, com 238. De acordo com Lyra, a maior ação individual ocorreu em uma obra de construção em Macaé (RJ),  envolvendo 118 trabalhadores.

Neste ano, até o último dia 6, foram realizada 30 operações em 55 estabelecimentos. O total de resgatados chega a 419.

Em alguns setores, como o de açúcar e álcool, a situação melhorou bastante, avalia Lyra. Independentemente do setor, ainda existem tentativas de burlar a legislação, “mas a gente consegue identificar a fraude rapidamente”.

O número de resgatados caiu significativamente de 2013 (2.808) para 2014 (1.674). Em parte, ele avalia essa queda a denúncias não confirmadas, que equivale a praticamente metade do total. Mas ressalta que o número de operações no ano passado foi um dos maiores desde o início das atividades dos grupos móveis, em 1995. Foram 170, só perdendo para 2013 (185) e igualando o total de 2011.

Desde o final do ano passado, a chamada “lista suja” do trabalho escravo, divulgada periodicamente pelo MTE, foi suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse hoje (13) que a Advocacia-Geral da União foi acionada e que espera uma solução para breve. “Aguardamos para os próximos dias a revogação da medida para que se estabeleça a publicação da lista.”

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Fonte: Rede Brasil Atual
Texto: Vitor Nuzzi
Data original da publicação: 13/05/2015

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