É preciso acabar com o teto de gastos para que o Brasil não colapse

Imagem: AGPhotography/Shutterstock

Em 2020, a renda per capita poderá atingir um patamar inferior ao de 2008 e, com isso, iniciaremos o ano de 2021 carregando mais uma década perdida.

Alessandro Donadio Miebach, Carlos Henrique Horn e Adalmir Marquetti

Fonte: GGN
Data original da publicação: 08/09/2020

O mês de agosto, que ocupa no imaginário popular a condição de mês de desgosto ou do cachorro louco, foi bastante pródigo para o debate sobre opções para a economia brasileira. De certa maneira, pareceu confirmar o temor de ser um mês agourento. A multiplicação das iniciativas midiáticas em defesa do assim-chamado “teto de gastos” – dispositivo introduzido na Constituição Federal em 2016 de que resultou rígida contenção da despesa pública primária, ou seja, aquela que se destina a manter os serviços de saúde, educação e outros – serviu para confirmar, por nova evidência, as dificuldades deste país em reencontrar o caminho perdido do desenvolvimento.

A sincronia de vozes em diferentes meios de comunicação permite supor que ocorreu uma convocação geral em defesa da manutenção do “teto de gastos”. Dentre as várias iniciativas em favor do teto, chamou nossa atenção, em particular, o manifesto redigido por um grupo de economistas, muitos dos quais vinculados ao mercado financeiro, e divulgado sob o provocativo título de que “É preciso rebaixar o piso de gastos para que o teto não colapse”.[1] O texto oferece uma narrativa que comporta várias incoerências e prescreve políticas econômicas danosas ao país e à sua população. É sobre suas ideias que nos debruçamos neste breve artigo.

Uma das mais importantes incoerências, justamente aquela por que a mídia costuma bater bumbo, refere-se ao temor de que o fim do teto leve à explosão da dívida pública e a forte elevação dos juros. Ora, como na música, esta ideia não corresponde aos fatos: desde 2015, a economia do país foi aprisionada pela chamada “austeridade fiscal”, um termo atraente que, em lugar de melhorar as contas públicas, resultou em piora na atividade produtiva geral e vultoso aumento na dívida do governo.[2] E a despeito da elevação na dívida, ocorreu queda na taxa de juros em paralelo a uma agenda econômica recessiva que agora busca renovar-se, conforme se depreende do manifesto dos economistas do teto e de outros pronunciamentos. Curiosamente, esses economistas afeiçoaram-se a uma particular circularidade: ao testemunharem a frustração de suas promessas, não vacilam em renovar a aposta nas políticas mal sucedidas, por vezes em patamares bem superiores, como aconteceu na emenda constitucional que instituiu o teto de gastos.

Seu notório argumento de que são as expectativas, e não a efetiva contabilidade da dívida pública, que teriam o condão de elevar a taxa de juros também soa estranho. Nos últimos meses, não obstante o rápido crescimento da dívida pública sob o contexto da crise sanitária, o Banco Central brasileiro prosseguiu na redução da taxa básica de juros. Associar o corte nas taxas de juros à confiança nos efeitos esperados do teto de gastos mais parece uma forma de racionalidade mágica, supostamente capaz de “prever” o futuro e justificar a destruição do presente em troca de uma melhora das condições econômicas a acontecer … mais adiante. No entanto, se considerarmos a experiência mundial dos últimos vinte anos e a elaboração teórica que a acompanhou[3], abundam os elementos de uma razão concreta a desmentirem as proezas imaginárias da fada da confiança.

Diante da teimosia da realidade em tornar claro o fracasso de tais prescrições teóricas, aquelas onde bebem os economistas do teto, estes recorrem a criativas contrafactualidades[4] com o propósito de sustentar seu mantra, imaginando colher melhor resultado. Poderiam, de outro modo, inspirar-se na conduta de quem, ao ser indagado sobre mudanças em suas ideias, teria redarguido com outra pergunta: “quando os fatos mudam, eu mudo de opinião. E  senhor, o que faz?”[5] Mas talvez isto seja pedir muito diante da dificuldade de alguns em acompanhar o corrente debate macroeconômico internacional.

A redução nos juros pode ser explicada por aspectos objetivos da realidade, como os efeitos do ciclo de liquidez internacional, a baixa inflação resultante de um mercado de trabalho em enorme contração e um ainda confortável estoque de reservas cambiais. E mesmo que tenha diminuído de modo considerável, a menor taxa de juros não será um estímulo suficiente para a recuperação do consumo e do investimento em virtude das frustrantes (e concretas) expectativas quanto à demanda nos mercado de bens e de trabalho. Diante do colapso da renda da população, será necessária uma ação ampla e efetiva do Estado com o propósito de fazer a atividade econômica reencontrar sua trajetória de crescimento.

Se estivermos certos em nosso entendimento de que a ação estatal é condição necessária à recuperação da economia, devemos assinalar que outras propostas dos economistas do teto que visam a enfraquecer essa ação do Estado colherão, de fato, mais crise e não a melhora das condições da economia e do bem-estar. São exemplos de propostas com forte conteúdo recessivo: redução na provisão de bens públicos, afetando negativamente a qualidade de vida da população, sobretudo a de menor ou nenhum rendimento; desindexação das despesas previdenciárias, que implicará a redução na renda disponível às famílias e acentuará a repressão à demanda; cortes canhestros na jornada de trabalho e nos salários de servidores. Supondo que seus proponentes estejam agindo de boa fé, impressiona sua ignorância sobre as peculiaridades da provisão de bens públicos, alcançando mesmo os limites da irresponsabilidade. Em lugar de papagaiar noções genéricas sobre supostas virtudes de se reprimir o “Estado gastador” – afirmação, de resto, sujeita ao escrutínio da realidade[6] –, aqueles a quem compete definir a política econômica precisariam esclarecer a população sobre inúmeros aspectos muito concretos da política. Vale perguntar: onde efetivamente seriam reduzidas as jornadas de trabalho? Por acaso, pretende-se cortar um quarto da jornada dos servidores do SUS ou dos professores das escolas públicas? Pensaram em diminuir a jornada e os serviços de defensores públicos e membros do tribunal de contas? Ou passar o boi e a boiada ao eliminar 25% das horas de trabalho na fiscalização ambiental do Brasil? Pois é. E ainda chamam a isto de “estratégia para o desenvolvimento do país e o bem estar de sua população”.

Ao nos insurgirmos contra os princípios e a generalidade na formulação de políticas para o serviço público advogadas por economistas do teto, cabe um destaque não meramente retórico. Estamos certamente de acordo com avaliações sobre a existência de [não poucas] distorções no serviço público brasileiro e a imperiosa necessidade de seu enfrentamento. Trata-se de tema de primeira ordem para todos os que realmente se preocupam com a efetiva prestação do serviço público, a qual se fará tanto mais essencial em face das profundas mudanças tecnológicas em curso. Mas isto é totalmente diferente de levar adiante uma estratégia de destruição do serviço público, ardilosamente escondida sob a promessa de melhoras na economia e sem que o debate aprofundado encontre guarida nos meios de comunicação tradicionais.

Insistamos no ponto e sigamos circunscritos aos aspectos da despesa pública tão caros aos economistas do teto.[7] As propostas superficiais e lineares em circulação no mercado das ideias revelam total desconhecimento da complexidade de uma sociedade ora ferida pela dupla crise sanitária e econômica. É plausível supor que, travestido de combate aos privilégios, o que realmente perseguem os economistas do teto é a mera contração da oferta de bens públicos, talvez inclusive para criar o espaço onde se ergueriam negócios privados sem o mesmo alcance populacional. Ou será que ignoram que a prestação de serviços públicos pressupõe a ação de seres humanos concretos? Será que os economistas do teto ignoram, por exemplo, a labuta diária dos bravos profissionais de saúde do SUS na linha de frente do combate a uma das maiores tragédias da história do país?

O teto de gastos é uma das principais causas da fraca recuperação do produto e do emprego no período pré-pandemia e impedirá uma melhora mais efetiva tão logo o controle da crise sanitária o permita. Observando-se a magnitude da crise na maioria das nações, deveria ficar patente que a contração do gasto público não servirá de estímulo para a economia brasileira. Exatamente o contrário: a experiência recorrente demonstra que o corte linear na despesa pública configura um elemento contracionista da demanda agregada, o que agravaria as já combalidas condições econômicas e mesmo pioraria a trajetória da dívida pública (aquela que tanto destaque recebe nas abordagens dos economistas do teto).

A sustentabilidade da dívida pública só poderá ser alcançada, mesmo num cenário de baixa taxa de juros, com o crescimento econômico. A orientação primeira dos economistas do teto e dos atuais mandatários da política econômica, porém, não logrará entregar esse crescimento, pois políticas fiscais pró cíclicas em momentos de crise são contraproducentes. Na melhor das hipóteses, exercem contenção sobre a retomada do emprego e a arrecadação de impostos. Como regra geral, recolhem recessão ou estagnação. Assim, tão logo passe o natural suspiro da recuperação no imediato pós pandemia, a política econômica pretendida pelo Ministro e seus defensores deverá atuar contra o dinamismo da demanda interna. Não há, portanto, motivo para esperar que, no próximo ano, o crescimento econômico seja robusto a ponto de diminuir a tragédia do mercado de trabalho, minorar os contingentes da pobreza, recuperar com força a receita pública; enfim, oferecer um horizonte de esperança ao país.

O que fazer? No que se refere ao teto de gastos, não é necessário flexibilizá-lo; o teto deve ser simplesmente eliminado em favor do crescimento da economia, da melhora no mercado de trabalho, da recuperação da receita pública, da responsabilidade fiscal. O teto, precisa ficar de todo claro, inibe a retomada da economia e, com isso, ameaça a sustentabilidade da dívida pública. A política fiscal necessária nesta conjuntura deve prever a execução de gastos adicionais que tenham efeitos reais sobre a atividade econômica, as degradadas circunstâncias sociais e as complicadas condições sanitárias. Estes efeitos resultarão em melhora da confiança geral, não só nos negócios, mas quem sabe na própria capacidade de fazer o país reencontrar seu curso perdido desde a adoção da austeridade como regra maior em 2015.

Não é demasiado sustentar que o Brasil se encontra em um momento decisivo de sua história. Em 2020, a renda per capita poderá atingir um patamar inferior ao de 2008 e, com isso, iniciaremos o ano de 2021 carregando mais uma década perdida. Haverá outra? Se não pretendermos encenar a tragédia de uma nova geração perdida, urge eliminar o teto. O Brasil não pode entrar em colapso.

Notas:

[1] Divulgado em 16 de agosto no site da Folha de São Paulo e em outros meios. Ver: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/08/e-preciso-rebaixar-o-piso-de-gastos-para-que-o-teto-nao-colapse.shtml.

[2] Qualquer semelhança com o paradoxo da parcimônia não é mera coincidência.

[3] Romer, P. (2016). The trouble with macroeconomics, the Commons Memorial Lecture of the Omicron Delta Epsilon Society, vol. XX, no. X, 1-20; Blanchard, O. and Summers, L. (2017). Rethinking Stabilization Policy: Back to the Future, Peterson Institute for International Economics; Yellen, J. 2017. Remarks: Financial Stability a Decade after the Onset of the Crisis, Jackson Hole Economic Policy Symposium, Federal Reserve Bank of Kansas City, 14–26 August 2017; Delong, B. Summers, L. (2012) Fiscal Policy in a Depressed Economy, Brookings Papers on Economic Activity. Nos limitamos a citar aqui alguns exemplos associados ao designado “mainstream”, existe um já extensivo acumulo de reflexões sobre o tema.

[4] Para além da fantasmagoria do “teto”, a contrafactualidade criativa implica em falácias tais como a de que caso não fosse realizada a reforma trabalhista, o mercado de trabalho estaria em pior situação que a atual; ou caso não se adotasse as presentes políticas de austeridade o país apresentaria uma taxa de crescimento inferior aos parcos resultados que apresentou desde 2015.

[5] História atribuída ao célebre economista inglês John Maynard Keynes. Ver, a propósito: Tony Judt. Quando os fatos mudam: ensaios 1995-2010. São Paulo: Objetiva, 2016.

[6] Se o leitor, por acaso, acolhe como evidentes tais “denúncias” genéricas sobre a natureza perdulária do Estado, cabe-nos, por honestidade intelectual, dirigir-lhe a mesma pergunta que a grande economista inglesa Joan Robinson fez a um colega que sustentava seu ponto de vista como sendo evidente: “onde está a evidência?”

[7] Não foge à nossa atenção que a defesa do teto não se faça acompanhar da menção a uma reforma tributária que assegure receita pública e reduza de maneira efetiva a regressividade do sistema de impostos do país, tributando as camadas mais ricas em um dos países mais desiguais quanto à distribuição da renda e da riqueza no mundo. Nos limites deste texto, todavia, não há como explorar as diversas dimensões desta questão.

Alessandro Donadio Miebach, Carlos Henrique Horn e Adalmir Marquetti são professores de Economia na UFRGS e PUCRS.

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