É preciso acabar com o imposto sindical, diz Celso da CUT-RS

Fotografia: Charles Soveral/DMT

por Charles Soveral

“Há sindicatos em demasia, muitos sem qualquer representação e que vivem do imposto sindical e da estruturação de uma relação construída em 1943, na época do getulismo. É preciso mudar o modelo atual de organização sindical, que não está mais atendendo às demandas do conjunto da classe trabalhadora.” A opinião é de Celso Woyciechowski, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS).

Para Celsinho da CUT, como é conhecido o sindicalista gaúcho, a fonte de recursos de cada sindicato deveria vir da taxa negocial, um percentual acertado nas negociações coletivas, pago pelos trabalhadores da base representada, após uma decisão em assembleia. “Com isso, desaparecem de cena inúmeros sindicatos fantasmas ou sindicatos de gaveta que em nada representam seus trabalhadores e vivem apenas das verbas oficiais”, assinala ele.

O imposto sindical, lembra Celso, é o valor pago por cada trabalhador equivalente a um dia de trabalho por ano, que é recolhido uma única vez. Ele explica que, do que é recolhido, 10% vai para o Ministério do Trabalho, 10% para as centrais sindicais, 5% para a Confederação Nacional dos Trabalhadores, 15% para a Federação e 60% para o Sindicato da base. “A CUT está muito empenhada em ampliar o debate sobre o financiamento sindical e sobre a reorganização. Para o bem do sindicalismo, isso precisa ser repensado. Hoje, temos mais de 25 mil sindicatos de trabalhadores no Brasil, enquanto os sindicatos de empregadores não chegam a 6 mil.”

Para Celsinho da CUT-RS, o fator mais significativo do fim do imposto sindical está no fato de que as organizações dos trabalhadores terão mais autonomia diante do Governo. “O que nos permite agir sem preocupações com os recursos ou verbas oficiais”, comenta ele.

Outro ponto importante para o dirigente sindical é que, apesar da militância política de cada um, é preciso deixar claro que o Sindicato serve a sua categoria e a nenhum governo, mesmo que o governo seja constituído por lideranças sindicais. “Os princípios da liberdade, autonomia e independência são os pilares do sindicalismo. O meu primeiro compromisso é com a minha categoria. Nós somos vítima de uma ideia que se propaga, especialmente na grande imprensa, que a Central dos Trabalhadores é um braço, uma organização do Partido dos Trabalhadores, o que não é verdade. Já provamos que, em muitas ocasiões, temos visão completamente divergente”, assegura ele.

O dirigente sindical garante que na CUT existe uma definição estatutária que estabelece uma separação clara entre as lideranças sindicais e as ex-lideranças que ocupam cargos em governo, no parlamento ou ainda em função pública. “Estas figuras são automaticamente desligadas da CUT. Está no Governo, por exemplo, o ex-sindicalista vai responder pelo Governo. A CUT vê nestas pessoas uma possibilidade de avançar a pauta de interesse dos trabalhadores, pois não existe um sindicalismo isolado, um sindicalismo-ilha. Mas isso está longe de ser oficialismo, subserviência ou qualquer outra relação que não seja clara, transparente e pública”, completa o sindicalista.

Celso Woyciechowski, por sua vez, ressalta que o Sindicato deve ter, sim, uma relação ampla com os demais movimentos sociais. Este é, no entendimento do sindicalista, um papel que o sindicato deve exercer para fortalecer a sociedade e a democracia. “Nós, da CUT, estamos sempre incentivando que dirigentes e sindicatos passem a mensagem de o que trabalhador deve estar organizado e na vida social. O trabalhador tem que estar organizado não apenas para lutar por melhores condições de trabalho e salários. O trabalhador tem que saber reivindicar escola, saúde, infraestrutura. O sindicato tem, sim, papel na cidadania.”

O dirigente sindical conclui criticando as estruturas oficiais ligadas ao trabalho. Para ele, o Ministério do Trabalho está desestruturado, com deficiência de pessoal e sem condições de executar a efetiva fiscalização das relações de trabalho. Celso Woyciechowski afirma que o Ministério Público do Trabalho também tem contribuído muito pouco para melhorar as relações entre empregadores e empregados. “Uma instituição que pouco aparece. Não são raras as solicitações que encaminhamos ao Ministério Público do Trabalho e pouco ou quase nada acontece”, lamenta ele.

Por fim, Celsinho da CUT-RS admite que houve uma evolução na Justiça do Trabalho. Porém, a instituição que deveria semear uma sociedade mais justa está, segundo ele, distante dos trabalhadores, embora alguns temas assegurados na Constituição de 1988 somente agora estejam sendo regulamentados. “Mas a Justiça tem pendido em demasia para o empresariado e para o empregador, muitas vezes liquidando com a carreira de um trabalhador”, finaliza.

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