É pela vida das mulheres!

Ilustração: Maggie Chiang/The New Yorker

Cristina Pereira Vieceli

Dia 28 de setembro foi o dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe. No Brasil, a data foi marcada por atos, debates e aulas públicas em diversas cidades, buscando sensibilizar a população sobre a importância do tema, que é historicamente uma das principais bandeiras do movimento feminista no mundo. Apesar do aborto ser um direito humano, essencial para a vida das mulheres e para o planejamento familiar, a legislação no Brasil permanece sendo uma das mais restritivas do mundo, penalizando principalmente as mulheres pobres e negras. Além disso, a criminalização do aborto possui impactos importantes no orçamento público, gastos que poderiam ser destinados de forma menos dispendiosa para a garantia de procedimentos seguros, diminuição da mortalidade materna e distribuição de medicamentos contraceptivos.

A discussão sobre a descriminalização do aborto ganha destaque também pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, protocolada em março de 2017 pelo PSOL e a ONG Anis-Instituto de Bioética, que solicita a exclusão da incidência dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que tratam sob a interrupção induzida e voluntária da gestação nas primeiras 12 semanas. O artigo 124 prevê pena de detenção de um a três anos para as mulheres que provocarem aborto em si mesmas ou consentirem que outrem lhes provoque, e o artigo 126 prevê pena de detenção de um a quatro anos para as pessoas que provocarem aborto com o consentimento da gestante. O Código Penal de 1940 prevê a garantia do aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resultar de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal permitiu ainda a liberação do aborto para os casos de bebês com anencefalia, o que representou a primeira mudança na legislação do aborto nos últimos 79 anos1

Além de antiga, a legislação brasileira é uma das mais restritivas do mundo, segundo levantamento realizado pelo Centro pelos Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive Rights). Este estudo classifica os países em uma escala de um a cinco, sendo um a total proibição e cinco a liberação a pedido. O Brasil está classificado na categoria dois, estão nesta classificação outros 39 países, totalizando 22% das mulheres no mundo. A categoria com maior participação de países, por outro lado, é a quinta, que permite a interrupção voluntária da gravidez a pedido da gestante, em grande parte até 12 semanas de gestação. Nessa classificação estão 67 países, o que compreende 590 milhões ou 36% das mulheres no mundo. Neste grupo estão principalmente países desenvolvidos como Estados Unidos, Canadá, Espanha, França, Portugal, Noruega, Itália, entre outros. Na América Latina, o Uruguai, Guiana e Guiana Francesa 2 estão nesta categoria. Recentemente, o estado mexicano de Oaxaca, permitiu o aborto em gestações de até 12 semanas. Em setembro deste ano, também Nova Gales do Sul, na Austrália, permitiu a interrupção voluntária da gravidez com até 22 semanas, este era o único estado australiano onde o procedimento não era permitido3.

A questão do aborto está ligada ao direito das mulheres sobre suas vidas, de escolher o melhor momento para ter ou não uma criança, e tomar essa decisão de forma segura. É também uma questão de cidadania, já que os trabalhos ligados à reprodução social impactam principalmente na inserção feminina no mercado de trabalho. Somos nós que despendemos maior tempo de dedicação e cuidados das crianças, principalmente em um país onde o acesso aos recursos públicos de saúde e educação infantil são escassos. A exemplo disso, em 2017, apenas 54,3% das crianças brancas e 51,7% das crianças pretas e pardas na faixa etária de 0 a 5 anos, frequentavam escolas de educação infantil4.  

Apesar da retrógrada legislação brasileira, do risco de vida, de serem aprisionadas e da resistência de grupos conservadores, que inclusive pressionam para tornar a legislação ainda mais restritiva, o fato é que as mulheres no Brasil, assim como em todas as regiões do mundo, de todas as raças, classes sociais, faixas etárias, casadas e solteiras, com e sem filhos, de diferentes religiões, abortam, e vão permanecer abortando. A Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) de 2016 indica que uma em cada cinco brasileiras já interrompeu a gravidez de forma voluntária pelo menos uma vez na vida, dessas, 15% já tem filhos, e 14% são casadas. A religião não é um impeditivo para as mulheres abortarem, já que 15% são católicas, 13% evangélicas e 16% praticam outras religiões5

A PNA também identificou que não houve mudanças em relação ao número de abortos no Brasil desde a primeira versão da pesquisa publicada em 2010. Apesar da gravidade da situação, nada foi feito a fim de contribuir para a segurança e saúde das mulheres. O Ministério da Saúde estima que, entre os anos de 2000 a 2016 um terço dos casos de internações relacionados ao aborto decorreram em complicações, levando a morte de 4.455 mulheres. Além do risco de vida para as brasileiras, a falta de políticas voltadas para a saúde reprodutiva tem alto custo para o Sistema Único de Saúde – SUS. Entre os anos de 2008 a 2017, o SUS gastou R$498 milhões com internações relacionadas a complicações no aborto, houve também um crescimento de 12% nas despesas hospitalares6

Os grupos contrários à descriminalização do aborto normalmente possuem viés religioso, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, e argumentam que a vida humana deve ser preservada desde a sua concepção. No entanto, o posicionamento da Igreja Católica nem sempre foi esse. Até 1588, a instituição permitia que o procedimento fosse realizado para fetos femininos de até 40 dias e para os masculinos entre 80 a 90 dias de gestação. A concepção vigente no período sobre a alma era a de São Tomás de Aquino, que entendia que o feto teria inicialmente uma alma vegetal, depois uma alma animal, e finalmente uma alma racional após o desenvolvimento do corpo. Em 1588, o aborto foi considerado pecado sob pena de excomunhão. No entanto, três anos depois, o novo papa retirou essa regra, o que prevaleceu na Igreja por 300 anos. Somente em 1869, o Pio IX voltou a criminalizar a prática, declarando que a vida inicia na concepção7.

As questões éticas-filosóficas, portanto, são mutáveis e estão ligadas aos interesses do Estado e das suas instituições, que buscam o controle da reprodução social e do corpo das mulheres. Foi o que ocorreu no período de caça às bruxas em meados do século XVI em que a população europeia diminuiu consideravelmente e o Estado necessitava de força de trabalho. A prática do aborto começou a ser condenada em diversas regiões, bem como a proibição de religiões “pagãs” e a marginalização das parteiras. O parto passou para o campo da ciência, dando espaço para o seu controle pelos médicos homens8

Além da discussão sobre quando inicia a alma, a criminalização do aborto está associada a uma visão romantizada da família e do ideal de maternidade, o que também serve como ideologia para controle da reprodução social. O fato é que a gravidez pode decorrer em sérios riscos para a saúde da mulher. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, em 2017, aproximadamente 810 mulheres morreram por dia no mundo em decorrência de complicações durante a gestação. Os indicadores brasileiros são bastante preocupantes: em 2016, a taxa de mortalidade materna era de 64,4 a cada 100 mil nascidos vivos, o que representou um crescimento em relação ao ano anterior, em que a taxa permaneceu em 62 por 100 mil. Os dados para os estados do Norte e Nordeste são ainda mais alarmantes: 84,5 e 78 mortes por 100 mil. As estimativas sobre mortalidade materna possuem ligação com os cortes de verbas para a saúde pública; a tendência, por consequência, é que se aprofundem. 

As políticas voltadas para a reprodução social, são, portanto, contraditórias. O mesmo Estado que não permite a interrupção da gravidez indesejada, despendendo recursos públicos para tal, coloca em risco, por falta de recursos, a vida das gestantes que desejam manter a gravidez. Até mesmo o controle da gestação via contraceptivos se tornou mais restrito. Levantamento feito pelo portal Repórter Brasil, a partir de dados do Ministério da Saúde e Fiocruz, apontam que o programa Farmácia Popular deixou de atender 7 milhões de pessoas nos últimos dois anos e somente em 2017 foram fechadas 400 farmácias públicas registradas. As farmácias conveniadas ao programa vendem medicamentos anticoncepcionais com 90% de desconto9

É importante, portanto, fortalecer o debate sobre os direitos reprodutivos, a fim de alcançarmos patamares de legislações internacionalmente mais avançadas. Também é necessário racionalizar as despesas públicas a partir de políticas que respeitem as vozes e a realidade das mulheres, garantindo a reprodução da vida de forma segura.

Notas

1 https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2019/09/mesmo-com-debate-constante-aborto-ainda-esta-sob-lei-da-era-vargas.shtml
2 https://reproductiverights.org/worldabortionlaws
3 https://exame.abril.com.br/mundo/aborto-passa-a-ser-legal-em-todos-os-estados-da-australia/
4 https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101629.pdf
5 https://www.scielosp.org/article/csc/2017.v22n2/653-660/pt/
6 https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/07/sus-gasta-r-500-milhoes-com-complicacoes-por-aborto-em-uma-decada.shtml
7 https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/12178868, https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/12340403
8 Federici, S. O Calibã e a Bruxa. Mulheres, corpo e acumulação primitiva. São Paulo: Elefante, 2017
9 https://reporterbrasil.org.br/2019/04/com-menos-recursos-e-sem-coordenador-farmacia-popular-deixa-de-atender-7-milhoes-em-2-anos/

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