O trabalhador doméstico que prestar serviço a partir de três dias por semana na mesma residência passa a ter os seus direitos garantidos em convenção coletiva de trabalho. Na sexta-feira (26), representantes do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica) e Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo (Sedesp) assinaram a primeira convenção coletiva da categoria, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, centro da capital, com a presença do superintendente, Luiz Antônio de Medeiros.

O acordo é válido para aproximadamente 700 mil trabalhadores de 26 municípios da Grande São Paulo, não incluindo a capital. Fica estabelecido o piso salarial no valor de R$ 755, o mesmo valor do piso regional do Estado, para carga horária de 44 horas semanais. Para os trabalhadores que moram no local de trabalho, o piso é de R$ 1.200, incluídos horas extras e adicional noturno. O documento garante pisos diferenciados, com valores de R$ 1.600 a R$ 5.000 para babá, copeira, cozinheira, motorista, cuidador de idosos, governanta e mordomo. O pagamento deve ser feito no quinto dia útil de cada mês e as horas extras não podem exceder duas diárias.

A categoria tem data-base em 1º de janeiro e as regras do primeiro acordo coletivo serão aplicadas a partir de 26 de agosto. “Conseguimos chegar a um acordo, garantir os direitos dos trabalhadores e ao mesmo tempo não onerar o patrão”, afirma a assistente jurídica do Sindoméstica, Camila Francisca Ferrari.

A fiscalização do trabalho e o valor para pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem seguir as mesmas regras do Projeto de Lei 224/13, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que segue para aprovação na Câmara.

“Com a nova legislação nos sentimos obrigados a sentar e conversar sobre uma convenção coletiva. O acordo que assinamos hoje é uma maneira de começar. Ele foi muito estudado, pensado, brigado e chegamos a um consenso para que haja equilíbrio dos dois lados”, afirmou a advogada do Sedesp, Margareth Galvão Carbinato.

“Agora as domésticas podem reivindicar os seus direitos. O Ministério do Trabalho está aberto para intermediar e negociar o que for preciso”, afirmou Medeiros, que anunciou para breve seminários específicos para os trabalhadores domésticos.

“O documento será útil para toda a sociedade. Para as domésticas conhecerem os seus direitos enquanto trabalhadoras e para os patrões saberem a orientação correta de como agir”, afirmou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), presente na assinatura do acordo.

Fonte: Rede Brasil Atual, com ajustes
Texto: Viviane Claudino
Data original da publicação: 26/07/2013

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