Campanhas de educação e mobilização dos cidadãos também são atividades de defesa de interesses.

Renard Aron

Fonte: Jota
Data original da publicação: 16/10/2020

Num vídeo postado no Instagram pela rede de ativismo Nossas, “Sorriso”, um entregador de aplicativos de Brasília, conta, feliz, que está saindo da gráfica com uma petição que será entregue ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A petição pede a aprovação em regime de urgência do PL 1665/2020 que assegura direitos mínimos aos entregadores e obriga as empresas a oferecerem condições de segurança adequados durante a pandemia. A campanha nas redes sociais #brequepordireitos recebeu o apoio de 19.000 pessoas.

Na California, Uber, Lyft, Instacart e Doordash estão por trás de outra campanha, esta a favor da Proposição 22 que, se aprovada, derrubaria a Lei estadual 5, que dá aos motoristas de aplicativos (transporte e entrega) os mesmos direitos de funcionários contratados por tempo integral, incluindo hora extra, previdência social e seguro desemprego. A proposição 22, que está na cédula de votação das eleições de 3 de novembro, remete a decisão ao cidadão. Caberá a ele decidir se a Califórnia mantém a Lei 5, em vigor desde o início do ano, ou aprova uma nova lei com menos proteções sociais, mas que dá flexibilidade ao motorista decidir quando e quanto trabalhará.

Os dois casos não são muito diferentes. No primeiro, a sociedade está sendo convidada a pressionar o legislador a favor de um projeto de lei. No segundo, a sociedade está sendo convidada a reverter a decisão do legislador. Em comum, a mobilização do cidadão e o embate entre os direitos dos trabalhadores autônomos e a sustentabilidade dos novos modelos de negócio (gig economy) que dependem desta mão de obra mais barata.

Na Califórnia, as empresas já gastaram em torno de US$180 milhões pela aprovação da Proposição 22. Os sindicatos gastaram em torno de US$ 11 milhões para derrotá-la *. No Brasil, a pandemia escancarou as condições precárias às quais os entregadores de aplicativos estão sujeitos, justamente em tempos em que as entregas a domicílio passaram a ser parte do cotidiano de muita gente.

Enquanto que a iniciativa na Califórnia é exemplo clássico da democracia direta, em que o cidadão decide via o voto ou referendo e o legislador fica de fora do processo, a iniciativa dos entregadores de aplicativos no Brasil se encaixa melhor no conceito de democracia participativa, pois o teor da lei e a decisão final caberá ao legislador, mesmo que neste caso haja participação direta da sociedade via a petição.

Comum a ambas as iniciativas o fato de apostarem pesado na educação e mobilização do cidadão através das redes sociais, mídia tradicional (TV) e até greves, como no caso do Brasil. A questão também foi abordada pelo Greg News, com 1.2 milhões de visualizações. Conforme discuto no meu livro, estratégias de lobby passaram a tratar o cidadão como um stakeholder importante, procurando conectar-se a ele com a expectativa de que influencie o processo de decisão em torno de uma política pública.

Mesmo que a ideia de lobby seja comumente atrelada às reuniões presenciais, esta é uma noção limitada do lobby. Reunião (desde que lícita) nada mais é do que uma tática e não serve de sinônimo de lobby. Lobby é qualquer tentativa de indivíduos ou grupos de interesse de influenciar as decisões de governo (definição da Enciclopédia Brittânica). Isto é, lobby deve ser entendido através da ótica da estratégia, em que qualquer ação (desde incluir sua agenda no Greg News, levar seu tema à votação popular, até organizar uma campanha no Twitter para obtenção de assinaturas) faz parte de uma estratégia de lobby. Neste sentido, as empresas, os sindicatos, os entregadores de aplicativos e o próprio cidadão, conforme a definição, fizeram lobby.

Notas

*Para aqueles que acham que o poder econômico sempre leva a melhor, por favor leiam sobre o caso da Uber e Lyft na cidade de Austin, no Texas. Lá, mesmo tendo investido muito mais do que o outro lado, as empresas perderam o embate. 

Renard Aron é Fundador da PolicyZone e autor do livro “Lobby Digital – Como o cidadão conectado influencia as decisões do governo e das empresas”