Diversidade sexual e de gênero nas relações de trabalho: afirmar direitos e promover inclusão

Autora: Adriana Galvão Moura Abílio
Orientador:Fabíola Marques
Ano:2019
Tipo:Tese de Doutorado
Instituição:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Repositório:Biblioteca digital de teses e dissertações da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Resumo:Na presente tese, propõe-se uma análise do reconhecimento dos direitos da diversidade sexual e de gênero nas relações de trabalho, em uma abordagem da efetividade da proteção jurídica contra a discriminação de pessoas LGBT nas relações de trabalho. Coloca-se em pauta a necessidade de aprimorar a legislação brasileira com a aprovação de Projetos de Lei como o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, bem como propor medidas e ações compensatórias para a efetiva inclusão da diversidade sexual e de gênero no mercado de trabalho. A sexualidade exerce fundamental dimensão na construção da individualidade das pessoas, estabelecendo um alicerce indispensável para o livre desenvolvimento de suas personalidades e o reconhecimento de suas condições sexuais e identitárias. No caso específico do meio ambiente do trabalho, pessoas LGBTs, sem qualquer prejuízo a terceiros, gozam da tutela da dignidade humana e do direito a um meio ambiente laboral harmônico, que respeite as diferenças e combata quaisquer ações e posturas discriminatórias. A compreensão da real necessidade das organizações empresariais de adotarem medidas para igualar direitos e respeitar as diversidades nos ambientes corporativos está atrelada ao cumprimento da função e à responsabilidade social das empresas, num processo dinâmico de construção de uma sociedade mais inclusiva e que reconheça, de fato, as vulnerabilidades de trabalhadores(as) LGBT como forma de efetivar projetos e ações destinadas à garantia do direito fundamental ao trabalho enquanto direito social e humano. Justifica-se a escolha do tema tendo em vista que a realidade social nos apresenta um cenário real de pessoas LGBTs, em especial, a população de travestis, mulheres e homens transexuais em situação de exclusão do mercado formal de trabalho, atrelado ao fato da ausência de ações compensatórias que proponham medidas práticas e efetivas de inclusão. O objetivo do presente trabalho é, portanto, levantar importantes questões com relação às violações de Direitos Humanos de pessoas LGBTs no ambiente de trabalho, identificando a dificuldade de acesso e permanência num contexto da análise de casos concretos, além de expor um levantamento de instrumentos legais internos e internacionais como forma de garantir a proteção destas pessoas. A temática dos direitos da diversidade sexual e de gênero nas relações de trabalho como forma de afirmar direitos e promover a inclusão merece ser debatida e enfrentada, mesmo diante de todos os desafios que o tema e seus assuntos correlatos propõem, pois nosso compromisso enquanto pesquisadoras e pesquisadores é o de aprimorar esta temática como forma de contribuir para o reconhecimento dos direitos de trabalhadores(as) LGBTs, além de demonstrar o compromisso das empresas para com o respeito aos Direitos Humanos como paradigma de cumprimento de sua função e responsabilidade social. O método principal de pesquisa é embasado na revisão bibliográfica, mediante análise da literatura da área, de modo a delinear um quadro teórico e estruturar conceitos de apoio e de desenvolvimento para a pesquisa
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