Digesto Themis: nova ferramenta para conhecer a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Fotografia: Corte IDH/Flickr

A coleção de textos jurídicos chamada Digesto Themis foi concebida como um documento público que contém todos os pronunciamentos jurídicos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com relação a um artigo da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). Estes pronunciamentos estão organizados por conceitos jurídicos, indo desde os pronunciamentos mais abstratos até os mais concretos à luz da respectiva interpretação dada pela Corte IDH.

Seu objetivo é facilitar o acesso à normatividade segundo a jurisprudência da Corte IDH, de forma a conhecer a contribuição das sentenças da Corte IDH para a interpretação específica de uma norma da CADH.

Cada coleção conta com um sumário e as fontes se encontram citadas em notas de rodapé.

A metodologia THEMIS é um esforço conjunto e integral da área Legal da Corte IDH e do programa Direito Internacional Regional e de Acesso à Justiça na América Latina (DIRAJus) da cooperação alemã/GIZ (Bundesministerium für wirtschaftliche Zusammenarbeit und Entwicklung/Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH). A base da cooperação é um acordo entre a Organização de Estados Americanos (OEA) e o governo alemão sobre a promoção do acesso à justiça na América Latina.

Esta ferramenta se encontra atualmente em fase de atualização e de ampliação. Inclui os arts. 1, 2, 4, 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

É possível acessar aqui a versão para computador e aqui a versão para smartphones.

Fonte: Corte Interamericana de Derechos Humanos
Tradução: DMT

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