Deputados destacaram na terça-feira (29/04), em sessão solene que homenageou o Dia Nacional da Empregada Doméstica (comemorado 27 de abril), as conquistas dessas trabalhadoras e a necessidade de regulamentar a atividade.

Em pronunciamento enviado ao Plenário, o presidente Henrique Eduardo Alves destacou a importância das conquistas trazidas pela Emenda Constitucional 72/13, que estendeu aos empregados domésticos os direitos trabalhistas assegurados a outras categorias.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que sugeriu a realização da homenagem junto com o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), homenageou Lenira Maria de Carvalho, que iniciou a organização da categoria após ser uma das primeiras brasileiras a ter o registro de doméstica formalizado em 1972, quando do reconhecimento da profissão.

Lenira é hoje a presidente de honra do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Recife. Benedita subiu à tribuna vestindo uniforme de doméstica, e disse que a vida de Lenira “merece ser registrada nas sessões da Câmara neste dia de comemoração pelo reconhecimento da categoria”. Para a deputada, a aprovação dos direitos das domésticas é tardia, pois as reivindicações já estavam presentes na Constituinte de 87/88.

Isonomia

Para Arnaldo Jordy, a conquista é uma “carta de alforria” alcançada pela sociedade brasileira. “Ela tem o objetivo de amparar quase oito milhões de empregados e empregadas domésticas, que terão direitos isonômicos aos demais trabalhadores. São 17 novos itens de direito, ampliando as garantias trabalhistas para esta categoria formada em sua maioria por mulheres”, destacou.

De acordo com Fátima Pelaes (PMDB-AP), a aprovação da emenda proporciona ao País “um grande passo em direção à justiça e à equidade”. Para a deputada, as trabalhadoras, alijadas da proteção da legislação brasileira, foram reposicionadas.

“O tratamento injusto dado aos domésticos do nosso País até então era sem dúvida um resquício da escravidão, um anacronismo que nem a Carta de 88, caracterizada pela ampliação dos direitos sociais, conseguiu superar”, avaliou Izalci (PSDB-DF).

Discriminação

De acordo com Vieira da Cunha (PDT-RS), a emenda, em pleno vigor, está prestes a ser regulamentada. “Os trabalhadores domésticos finalmente passarão a ser sujeitos de direitos elementares, que as outras categorias já conquistaram há mais de 60 anos. É uma categoria sofrida e discriminada que, dentro de poucos dias, se libertará”, disse.

Na opinião de Janete Capiberibe (PSB-AP), “é urgente superar a clara relação que o trabalho doméstico ainda tem com o trabalho escravo”.

“Não é possível que em pleno século 21 nós ainda tenhamos formas de subemprego no País”, disse a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

Na opinião da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), as trabalhadoras domésticas e as professoras ainda enfrentam todo tipo de discriminação no País.

De acordo com Liliam Sá (PROS-RJ), o Brasil é o país com a maior população de trabalhadores domésticos do mundo, e é preciso tratar a categoria com “o devido valor”.

Vitor Paulo (PRB-RJ) disse que as domésticas executam tarefas de responsabilidade maior do que as de funções técnicas. “Elas têm funções morais, cuja raiz é a confiança que transmite”, afirmou.

Proposta em tramitação

O projeto de regulamentação da PEC das Domésticas (PLP 302/13) que teve a urgência aprovada pelo Plenário. Como foi alterado, no entanto, o projeto deverá voltar para análise da comissão mista que criou a proposta.

Íntegra da proposta: PLP-302/2013

Fonte: Agência Câmara
Texto: Wellington Brandão
Data original da publicação: 29/04/2014

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