Deputados aprovam terceirização irrestrita da mão de obra

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (22/03) o texto-base de um projeto que libera a terceirização do trabalho apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Após a votação dos destaques, a proposta de 1998 depende apenas de sanção de Michel Temer.

O PL 4302, de 1998, foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o principal responsável pela celeridade na aprovação da matéria, vendida como uma alternativa para reativar o mercado de trabalho. “Temos que parar com o mito de que regulação gera emprego. O excesso de leis no Brasil tem gerado desempregados”, afirmou na segunda 20, durante evento da Câmara Americana de Comércio em São Paulo.

A oposição chegou a levar patos de borracha para o plenário em inusitado protesto, além de dizer que o projeto é para pagar a “fatura” pelo apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo à destituição de Dilma Rousseff. “É para pagar a conta do golpe, a conta da Fiesp”, ironizou o deputado petista Paulo Pimenta.

Em linhas gerais, o texto permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, tanto no setor privado quanto no serviço público. Embora o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, tenha manifestado simpatia pela proposta, a jurisprudência da Corte proíbe terceirizar as chamadas “atividades-fim”. Ou seja, uma montadora de automóveis não pode subcontratar mecânicos ou metalúrgicos, e sim serviços acessórios, como vigilância e limpeza.

Em 2015, após uma sessão comandada com mão de ferro pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os deputados aprovaram um projeto que liberava as terceirizações para as atividades-fim, abrindo as portas para mais de 30 milhões de trabalhadores serem convertidos em subcontratados. O texto permanece, porém, nos escaninhos do Senado, que optou por não dar celeridade à tramitação.

A solução usada pela atual base de Temer foi tirar da gaveta o projeto do governo FHC, aprovado no Senado em 2002, com relatório de Romero Jucá, hoje líder do governo no Congresso. Detalhe: apenas 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercício do mandato à época.

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Fonte: Carta Capital
Data original da publicação: 22/03/2017

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