Depois da Previdência, governo vai propor fim da unicidade sindical

Depois da Previdência, governo vai propor fim da unicidade sindical
Ilustração: ABRH Brasil

Depois da reforma da Previdência Social, o governo Jair Bolsonaro vai propor mudanças em outro ponto polêmico, dentro da linha de sua agenda liberal. O secretário de Previdência Social e Trabalho, Rogério Marinho, disse ao blog que a ideia é propor o fim da unicidade sindical, sistema em vigor hoje e no qual um só sindicato representa uma categoria numa região do país.

“Vamos propor o fim da unicidade sindical para criar mais concorrência entre os sindicatos, beneficiando os trabalhadores, que poderão escolher aquela entidade que defende de forma mais eficaz seus direitos”, afirmou ele.

O secretário diz que, hoje, a realidade brasileira é que existe um cartório de sindicatos no país, com trabalhadores dependendo apenas de uma entidade, que nem sempre os representa adequadamente.

“Vamos acabar com esse cartório, o que vai inclusive beneficiar os sindicatos profissionais e mais bem organizados no país, que realmente defendem os direitos dos trabalhadores”, acrescentou.

Marinho afirmou, porém, que a proposta não será enviada agora ao Congresso Nacional. “Depois de aprovar a Previdência, porque agora vai gerar mais turbulência e nossa prioridade é a mudança nas regras de aposentadoria do país”, complementou.

A medida, segundo Marinho, é sequência da agenda liberal do governo Bolsonaro, que editou nos últimos dias medida provisória deixando claro que a decisão de pagar a contribuição sindical é “individual”, de cada trabalhador, que precisa da sua autorização e com pagamento via boleto bancário.

Segundo o secretário, juízes do trabalho estavam referendando decisões de sindicatos de aprovar a cobrança da contribuição em assembleias coletivas sob o argumento de que a reforma trabalhista não fala em decisão individual e contribuição individual dos trabalhadores, brecha que estava sendo usada por sindicatos para aprovar a cobrança de toda categoria por meio de desconto em folha de pagamento.

Na avaliação do governo, alguns juízes e sindicatos estavam burlando a reforma trabalhista, indo contra o que os parlamentares aprovaram durante o governo do ex-presidente Temer. Por isso, a decisão de editar a MP deixando claro que a contribuição depende de autorização individual do trabalhador e não pode ser feito desconto em folha.

Análise da notícia (realizada pelo DIAP)

O tema unicidade x pluralidade sindical é recorrente no movimento sindical. E mais desune que une, sobretudo neste momento de grandes e controversas provações pelo qual passa a luta dos trabalhadores, num ambiente de retração econômica e de direitos mitigados pela Reforma Trabalhista.

Os vários matizes do movimento sindical têm também concepções diferentes de sistema de organização. Assim, o tema sempre colocou politicamente as várias tendências, em divergência em relação ao sistema que melhor poderia atender à organização e estruturação sindicais.

A controversa agenda colocada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, ex-deputado Rogério Marinho, relator da Reforma Trabalhista na Câmara os Deputados, tem o objetivo de levar desalento e criar divergências no movimento.

O secretário não está querendo ajudar o movimento sindical. Pelo contrário! Ele quer fragilizar mais ainda as entidades e coloca-las de joelhos diante da agenda do governo, com uma reforma da Previdência, cujo objetivo é privatizar o maior fundo público do País.

Desse modo, o objetivo do governo, tendo à frente o secretário de Previdência e Trabalho, ao colocar o tema na mídia, é prejudicar os trabalhadores e as organizações sindicais.

Por fim, mas não menos importante, a discussão central, a mais importante nesta conjuntura é a manutenção e sobrevivência do movimento sindical, e não qual a melhor ou mais eficaz forma de organização.

Fonte: DIAP, com G1, com ajustes
Data original da publicação: 07/03/2019

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