Democracia e Direitos Fundamentais, n. 2

Entidade responsável: Instituto Democracia e Direitos Fundamentais
Ano: 2020
Acesso: livre

A segunda edição da publicação multimídia eletrônica Democracia e Direitos Fundamentais está dedicada ao debate sobre as novas relações no mundo do trabalho. Seguimos, com esta edição, o debate maior sobre os direitos fundamentais da sociedade e da humanidade sob a hegemonia do modelo neoliberal de produção capitalista.

Sob esta hegemonia neoliberal, em sua dimensão mais radicalizada predominante no mundo neste limiar do século XXI, as formas de apropriação da mais valia do trabalho caminharam para a eliminação ou diminuição de um conjunto de políticas públicas, normas, acordos que garantiam globalmente a materialização ainda que parcial do direito fundamental ao trabalho.

A realidade da desregulamentação dos sistemas de proteção social se deu em um contexto de enfraquecimento das organizações sociais que atuavam em sua defesa e de enfraquecimento das ideias e valores sociais em torno de elementos cruciais para o conceito de direitos sociais, coletivos e fundamentais dos cidadãos.

Foram a desvalorização e a estigmatização de valores como Estado social, democracia, comunidade, cooperação, que deram campo para o crescimento dos sentidos e das razões mercadistas e individualistas de mundo. Os direitos fundamentais, consagrados em várias constituições e economias no mundo a partir de uma luta árdua dos trabalhadores e dos democratas, passou a ser obstáculo para a manutenção das altas taxas de acumulação de capital das frações dirigentes deste capitalismo rentista e globalizado, mas aceleradamente menos produtivo e em crise permanente neste século, portanto como obstáculo passou a ser o alvo principal de uma onda global de reformas cujo sentido foi eliminar as garantias dos direitos e as política que o materializavam .

Se a resposta dada à essa crise de acumulação, por parte dos setores rentistas dominantes, foi a eliminação das garantias de materialização desses direitos, é hora de iniciarmos um processo de reflexão sobre quais os caminhos percorreremos para superar período tão devastador, quanto autoritário, no qual vivemos.

Os artigos nesta edição descrevem este processo e apresentam bases para a superação desta crise e para a construção de um Estado social pós rentismo, que possa superar a hegemonia dos setores mercadistas. Os artigos apontam caminhos para construção da garantia de proteção social dos trabalhadores emergidos desta nova onda de desregulamentação e expropriação do valor do trabalho. Os autores enfrentam este desafio sob distintos ângulos e manifestam distam percepções sobre os caminhos da superação desta desproteção social vivida no mundo do século XXI mas convergem no trabalho árduo e na defesa incontida de construção de novos mecanismos de materialização das garantias dos direitos fundamentais da humanidade.

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