Debatedores apontam dificuldades de transexuais terem acesso ao mercado de trabalho

Debatedores apontaram a dificuldade de acesso das pessoas transexuais ao mercado de trabalho, no seminário “LGBTfobia e Racismo no Mundo do Trabalho”, promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, na terça-feira (22/08).

A ativista transexual Taya Carneiro, pesquisadora sobre discriminação e empregabilidade de pessoas transexuais no Distrito Federal, disse que, em alguns casos, o medo da violência é tamanho que as pessoas trans nem mesmo procuram emprego. Em outros casos, segundo a pesquisadora, elas escondem a identidade trans para ter acesso facilitado ao mercado. De acordo com a pesquisadora, o acesso simplificado à mudança de nome poderia ajudar no acesso ao emprego.

Taya apontou ainda que muitas pessoas entrevistadas na pesquisa foram proibidas de usar o banheiro de acordo com a identidade trans. Outras relataram nunca ser promovidos na carreira ou nunca conseguirem um cargo de liderança. A pesquisa revelou ainda que, nas escolas, a violência e a discriminação são maiores ainda do que no trabalho. Além disso, muitos entrevistados consideram até mesmo o mercado de prostituição menos opressivo do que o mercado formal de trabalho.

Ela salientou ainda que o Estado não produz dados relacionando acesso ao trabalho e identidade de gênero. Conforme a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 90% das travestis e transexuais estão se prostituindo no Brasil.

Mudança de nome

Já Daniela Cardozo Mourão, co-gestora do programa de prevenção à violência no campus da Unesp (Universidade Estadual Paulista), destacou a inexistência de pessoas trans na universidade. “Quantas pessoas são trans e estão sofrendo por não conseguir fazer a transição?”, questionou. “As pessoas veem as pessoas trans como cabeleireiros ou prostitutas”, disse.

Ela defendeu ainda o direito aos trans de adequarem o nome ao gênero – mudança que, na visão dela, deveria poder ser feita facilmente no cartório, como já ocorre em outros países, como Argentina e Portugal. No Brasil, a mudança é feita via judicial, e, segundo ela, às vezes, demora até três anos.

Decreto publicado em abril do ano passado, assinado pela então presidente Dilma Rousseff, estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública devem adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento. O decreto estabeleceu prazo de um ano para órgãos e entidades se adequarem à norma. Em julho desde ano, a Receita Federal publicou instrução normativa estabelecendo que transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão.

Discriminação mais forte

Integrante da União Nacional LGBT, Régis Vascon, guarda municipal e transexual, salientou que a violência no trabalho e institucional são a modalidade de denúncia mais comum contra a comunidade LGBT. “O Estado está nos violentando mais do que a família e a sociedade”, afirmou. Ele também observou que a vítima costuma se sentir tão frágil que desiste da denúncia, principalmente diante da morosidade do Estado em investigar as denúncias.

O presidente da comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que propôs a realização do seminário, salientou que o Brasil é marcado por muitas desigualdades, sendo que, na área de gênero, há mais políticas públicas em curso. Em relação ao racismo, também haveria políticas de cotas. “Mas o combate à LGBTfobia ainda é um desafio no Brasil”, disse. “No mercado de trabalho é onde a discriminação se dá com mais força.”

Francisco Moraes, representante do Ministério da Educação, disse que a sociedade civil tem que ser mobilizada para que a discriminação não seja tolerada. Segundo ele, o ministério trabalha para construir esse pacto contra a discriminação já dentro da universidade. Ele defendeu ainda a formação de professores para combater o preconceito.

Participantes do seminário questionaram a postura do ministério, lembrando que a proposta de Base Nacional Curricular Comum enviada pelo governo ao Conselho Nacional de Educação exclui discussão de gênero do ensino infantil e fundamental. A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que o debate sobre a identidade de gênero seja feito na escola e criticou o movimento Escola sem Partido, por inibir a diversidade do pensamento.

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Fonte: Agência Câmara
Texto: Lara Haje
Data original da publicação: 22/08/2017

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