Debate econômico, que ferve pelo mundo, é interditado no Brasil

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César Locatelli e Pedro Paulo Zahluth Bastos

[/vc_column_text][vc_empty_space][vc_column_text]Fonte: Carta Maior
Data original da publicação: 27/08/2019[/vc_column_text][vc_empty_space][vc_column_text]Para Reginaldo Moraes (in memoriam), que pensou as relações entre poder e ideias econômicas como poucos

O trabalho de um governo é proteger
o seu povo do infortúnio,
em particular da falta de trabalho,
e aquele governo que relega essa obrigação
aos cuidados do mercado merece ser posto fora
Robert Skidelsky

Houve tempo em que a inflação não era a estrela da companhia. Tampouco a austeridade fiscal tinha o aplauso entusiasmado da plateia. Muito menos a absurda “austeridade expansionista” tinha credibilidade.

O centro do palco era ocupado pelo emprego. A ociosidade de trabalhadores, em primeiro lugar, seguida pela das máquinas, dos ditos bens de produção, eram sinais de doença grave: derrubava ministros e governos.

Os choques inflacionários na década de 1970 e o conflito distributivo que elevaram não só o nível de preços, mas a taxa de inflação, minaram o consenso criado na crise da década de 1930. O interesse dos credores e detentores de riqueza financeira em geral se impuseram com o apoio de parte dos trabalhadores atingidos pelo que se chamava de “carestia”. O combate à inflação não precisava passar pela adoção do programa neoliberal e pelo repúdio ao pleno emprego, mas na prática de Reagan e Thatcher, foi o que aconteceu.

Em seguida, o neoliberalismo (“Consenso de Washington”) foi imposto às periferias do mundo jogadas na crise da dívida pela liberalização bancária da década de 1970 e a elevação dos juros por Volcker em 1979. Mais tarde, tornou-se dogma nos bancos centrais a ideia que a redução do desemprego ameaça a inflação – em uma busca inglória pela “taxa de desemprego não aceleradora da inflação” (NAIRU). Conter a elevação de salários tornou-se política de Estado, executada por tecnocratas a serviços dos donos da riqueza financeira.

Esta política teve “sucesso espantoso”, patrocinando a multiplicação da riqueza financeira e a estagnação do salário mediano nos EUA por 30 anos. Espantava também a hipocrisia com a elevação dos déficits públicos graças a cortes de impostos para os ricos, enquanto o déficit justificava cortes de programas sociais e do seguro-desemprego. Depois da Grande Recessão de 2008, a impressão de dinheiro para sustentar o preço da riqueza financeira dos já muitos ricos (quantitative easing) sem qualquer elevação da inflação de bens abriu a porta para a pergunta incomoda: por que não financiar diretamente a expansão do emprego público, ao invés de esperar em vão que os bancos privados financiem a geração de empregos e não a própria especulação com a inflação de ativos financeiros?

Hoje, diversas versões de Programas de Garantia de Emprego (em inglês, Job Guarantee Programs, ou JGPs) têm sido discutidas, questionando a falácia que equipara as restrições orçamentárias dos governos dos países – sobretudo os de moeda forte e juros básicos quase negativos – com aquelas de famílias e firmas. “Um governo não é como uma empresa privada ou uma família que precisa ir ao banco para tomar empréstimo. O governo tem seu próprio banco”, diz Robert Skidelsky, o incomparável biógrafo de Keynes.

Como o governo tem o monopólio sobre a emissão do dinheiro que circula no país sua restrição orçamentária não guarda nenhuma semelhança com as restrições das famílias ou empresas que se encontram em dificuldades financeiras.

Nem mesmo os detentores de títulos da dívida interna dos países de moeda forte têm a faculdade de impor condições ao governo, como taxas de juros muito altas. No limite, o Tesouro Nacional pode simplesmente resgatar os títulos e quitá-los em moeda corrente. É verdade que não há consenso. Larry Summers, por exemplo, afirma que, como qualquer moeda colocada em circulação termina em uma conta bancária, aumentando, portanto, as reservas bancárias que são remuneradas pelos bancos centrais, “mesmo os déficits financiados com a emissão de dinheiro fazem com que o governo incorra em dívida”.

Um parêntesis. Não há nada que obrigue os bancos centrais a remunerar reservas bancárias, muito menos alimentar a liquidez do sistema com juros positivos, como se faz no Brasil. Como nos contam Joseph Stiglitz e Hamid Rashid, foi apenas em 2006 que o Financial Services Regulatory Relief Act autorizou o Federal Reserve a pagar juros pelas reservas bancárias.

Voltando a Summers: “A moderna teoria monetária, às vezes abreviada como MMT (Modern Monetary Theory), é a economia do lado da oferta do nosso tempo. Uma ideia válida – de que os tabus da política fiscal tradicional precisam ser repensados em uma época de baixas taxas de juros reais – tem sido esticada por economistas marginais em alegações ridículas de que gastos maciços em garantias de emprego podem ser financiados por bancos centrais sem qualquer ônus para a economia”.

O contra-ataque não é menos forte. Em recente artigo em defesa do Novo Acordo Verde (Green New Deal), Kelton, Bernal e Carlock explicam seu entendimento sobre a relação entre a emissão de moeda e a inflação:

“Apesar dos temores declarados dos legisladores, déficits públicos maiores não são inerentemente inflacionários. Enquanto os gastos do governo não excederem toda a capacidade produtiva da economia – o que os economistas chamam de ‘pleno emprego’ –, os preços não ficarão fora de controle. A inflação não é desencadeada pela quantidade de dinheiro que o governo cria, mas pela disponibilidade de recursos biofísicos que o dinheiro tenta buscar e comprar – como terra, árvores, água, minerais e trabalho humano.”

A moderna teoria monetária não nos tira do lugar: o aumento de gasto será inflacionário mais cedo ou mais tarde. Essa é a conclusão expressa por Josh Barro, em seu artigo para a New York Magazine:

“Se o governo imprime e gasta dinheiro quando a economia está em pleno emprego, a MMT aconselha (corretamente) que isso levará à inflação, e prescreve aumentos de impostos para reduzir o déficit para reduzir a demanda agregada e, assim, controlar a inflação. Veem como acabamos de volta onde começamos? Quer você assuma uma visão keynesiana ou uma visão MMT, se o governo gastar mais, provavelmente será necessário cobrar mais, mais cedo ou mais tarde.”

Se a crítica de Barro supõe que a inflação é causada por excesso de demanda, a ser controlado por elevação de taxa de juros, os MMTers respondem com aquilo que os estruturalistas latino-americanos alegam desde a década de 1950: a inflação pode ter distintas causas. Como explicam Fullwiler, Grey e Tankus, em resposta aos comentários de Barro:

“Quando sugerimos que uma restrição orçamentária seja substituída por uma restrição inflacionária, não estamos sugerindo que toda a inflação seja causada pelo excesso de demanda. De fato, do nosso ponto de vista, o excesso de demanda raramente é a causa da inflação. Quer se trate de empresas aumentando suas margens de lucro ou repassando custos, ou se Wall Street especula com commodities ou casas, há uma variedade de fontes de inflação que não são causadas pelo estado geral da demanda e não são melhor reguladas por políticas de demanda agregada.”

Fullwiler, Grey e Tankus prosseguem em sua defesa à Moderna Teoria Monetária, ao Novo Acordo Verde e aos Programas de Garantia de Empregos:

“Os críticos não estão errados ao afirmar que algumas dessas propostas e ferramentas [da Moderna teoria Monetária] serão controversas. O que é ignorado por essa crítica é o fato de que nossa abordagem atual de administrar a inflação às custas de um público muito endividado e subempregado também é controversa. De fato, o Federal Reserve tem sido historicamente uma instituição conservadora tendenciosa contra o pleno emprego. Para garantir que o Novo Acordo Verde crie e mantenha o pleno emprego, precisaremos de uma nova estrutura macroeconômica que atraia muitas instituições e interessados atualmente excluídos, e abandone nossa confiança nos ajustes da taxa de juros como a ferramenta principal para estabilizar a demanda.”

A MMT não é consenso na heterodoxia pós-keynesiana. Lançando mão de modelos keynesianos e kaleckianos, especialmente para visualizar os efeitos multiplicadores de diferentes ações do governo, Thomas Palley conclui que um Programa de Geração de Empregos tem múltiplos benefícios: assegura o pleno emprego, substitui transferências assistenciais por salários, mantém a habilidade dos trabalhadores e sua conexão com o mercado de trabalho, gera benefícios para a sociedade com os serviços produzidos pelas pessoas empregadas e tem um efeito contracíclico importante.

Esses ganhos, contudo, não o impedem de formular interessantes questionamentos, a começar pela defesa, que fazem os formuladores da Moderna Teoria Monetária, de que o governo não tem restrições a incorrer em déficits e financiá-los com emissão de moeda. Ele alinha também a necessidade de grande capital político para que um programa de tamanha envergadura tenha sucesso. Diz ele:

“Em contraste, a macroeconomia de finanças públicas mais convencional argumenta que a história, a situação econômica, os mercados e o processo político impõem restrições financeiras, econômicas e políticas aos governos que são difíceis de superar. Embora o governo tenha a capacidade técnica de pagar por tudo devido ao seu poder de emitir dinheiro, fazê-lo de maneira excessiva provocará reações financeiras, econômicas e políticas disruptivas e distorcivas. (…) Em suma, o debate sobre JGPs é tenso. Mesmo aqueles que apoiam os objetivos de um JGP, e estão favoravelmente inclinados a aceitar o ativismo nas políticas públicas, ainda podem ver um JGP com cautela por razões econômicas e políticas. A implementação de um JGP exigirá capital político e condições políticas corretas. Talvez seja melhor usar esse momento favorável para introduzir novas políticas (por exemplo, uma renda básica universal) e elevar o nível de uma série de diferentes modalidades de políticas existentes que, juntas, oferecem os mesmos ou mais benefícios sem os riscos da economia política.”

Entende Skidelsky que os Programas de Geração de Empregos e a Moderna Teoria Moderna, embora independentes, apoiam-se mutuamente, por alegar que os detentores de títulos do governo não tem poderes para restringir a busca do pleno emprego. Complementa ele:

“Existem, sem dúvida, problemas com a concepção e implementação de um Programa de Geração de Empregos. Mas eu aplaudo o seu espírito e intenções. O trabalho de um governo é proteger os cidadãos do infortúnio, e a falta de trabalho é o maior infortúnio que uma população pode sofrer afora a guerra e a catástrofe natural. Uma elite que abandona esse dever de cuidado, com base na falácia de que as pessoas “escolhem” seu próprio nível de emprego, merece ser expulsa. FDR [Roosevelt] entendia isso e Keynes também. Pela primeira vez desde o colapso da revolução keynesiana, está sendo sugerido por políticos sérios que um governo tem a responsabilidade moral e financeira de manter o pleno emprego. Esse é o melhor argumento para dar um julgamento justo a um Programa de Geração de Empregos.”

De todo modo, a vitalidade do debate nos EUA mostra que os dogmas monetários começam a ser questionados no mainstream da ciência econômica porque a política muda (e não o contrário). No Brasil, a reação conservadora às tímidas propostas apresentadas por André Lara Resende (a milhas de distância da ousadia dos Green New-Dealers americanos) parece indicar que o poder econômico, político e ideológico dos portadores da riqueza financeira vai resistir ferrenhamente à eleição do desemprego e a desigualdade como prioridades nacionais e, portanto, às novas ideias.

Afinal, não foi nada menos que o presidente do Itaú Unibanco, Cândido Bracher, que em julho passado elogiou o nível elevado de desemprego, hoje na casa de 12%, por permitir crescimento sem impacto sobre a inflação? “Quando tem fator de produção sobrando tanto, significa que podemos crescer sem pressões inflacionários. Isso deixa a situação macroeconômica do Brasil tão boa quanto nunca vi na minha carreira”. Velhos hábitos não morrem com novas ideias.[/vc_column_text][vc_column_text]Referências:

1. The Case for a Guaranteed Job
By Robert Skidelsky
16 Ago 2019 – Project Syndicate
http://bit.ly/2Mp7xsY

2. We Can Pay For A Green New Deal
By Stephanie Kelton, Andres Bernal, and Greg Carlock
30 Nov 2018 – Huffpost
http://bit.ly/2P464KK

3. Modern Monetary Theory Doesn’t Make Single-Payer Health Care Any Easier
Josh Barro
18 Jan 2019 — New York Magazine
https://nym.ag/2ZdqtwO

4. An MMT response on what causes inflation
Scott Fullwiler, Rohan Grey e Nathan Tankus
1 Mar 2019 – Financial Times
https://on.ft.com/2KVrXXd

5. The left’s embrace of modern monetary theory is a recipe for disaster
Lawrence H. Summers
4 Mar 2019 – Washington Post
https://beta.washingtonpost.com/opinions/the-lefts-embrace-of-modern-monetary-theory-is-a-recipe-for-disaster/2019/03/04/6ad88eec-3ea4-11e9-9361-301ffb5bd5e6_story.html

6. Government Spending and the income-espenditure model: the multiplier, spending compositions, and job guarantee
Thomas Palley
30·July, 2018 – Forum for Macroeconomics and Macroeconomic Policies
https://www.boeckler.de/pdf/p_fmm_imk_wp_30_2018.pdf

7. What’s holding back the world economy?
Joseph Stiglitz e Hamid Rashid
8 Fev 2016
https://www.theguardian.com/business/2016/feb/08/whats-holding-back-world-economy-joseph-e-stiglitz[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][/vc_column][/vc_row]

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