De fora para dentro: a agenda de enfrentamento ao tráfico de pessoas e o dilema de cidadania do trabalhador migrante no Brasil

Autor: Vitor Coelho Camargo de Melo
Orientador: Wellington Lourenço de Almeida
Ano: 2015
Tipo: Dissertação de Mestrado
Instituição: Universidade de Brasília. Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares. Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania
Repositório: Repositório Institucional da UnB
Resumo: O fenômeno do tráfico de pessoas ganhou crescente atenção na cena mundial, conseguindo espaço nas agendas governamentais, na sociedade civil organizada e no debate público. Discutimos neste trabalho, primeiro, pontos de tensão referentes ao texto e ao processo de negociação do Protocolo de Palermo, destacando perspectivas que apontam para uma ideologia securitária por trás do documento, de controle da migração indocumentada e da prostituição. Discorremos, em seguida, sobre a atual estrutura da gestão e da política migratória brasileira. Traçamos, então, a trajetória da agenda do tráfico de pessoas dentro das nossas estruturas estatais. Discutimos ainda a configuração dos atuais Estados-Nação, apresentando a relação entre a chamada “questão migratória” e o avanço do enfrentamento ao tráfico de pessoas, destacando os perigos da discussão próxima à perspectiva criminológica e de controle fronteiriço, que justifica políticas restritivas de migração e a criação de uma massa trabalhadora sem direitos. Por fim, buscamos compreender o Estado como frente de luta pelos direitos humanos, a partir de um diálogo franco com a sociedade, por meio de um espaço público bem estruturado e participativo.
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