Jacqueline Aslan Souen
Guilherme Caldas de Souza Campos
Fonte: Revista da ABET, v. 15, n. 2, p. 87-106, jul./dez. 2016.
Resumo: Nos anos 1990, o mercado de trabalho brasileiro passou por um processo de desestruturação com profundas consequências para a sociedade brasileira. Essa conjuntura, caracterizada pelos altos níveis de desemprego e informalidade, só começou a ser modificada com a ascensão de um governo comprometido com os interesses dos trabalhadores associada ao crescimento econômico que se iniciou no Brasil com o ciclo internacional das commodities, no início dos anos 2000. E teve como resultado um fenômeno novo para o mercado de trabalho: o forte crescimento do emprego formal e da renda do trabalho, juntamente com a retração das outras posições na ocupação, o que foi um dos pilares da transformação social ocorrida no país durante esse período. Nos últimos anos, no entanto, uma profunda crise econômica, política e institucional reverteu as condições favoráveis que possibilitaram esse avanço, apontando para a reversão da estruturação do mercado de trabalho que havia sido verificada no período anterior. Este artigo faz um breve panorama da evolução do emprego formal no período considerado e analisa o retrocesso do mercado de trabalho nos últimos anos utilizando as informações da PME e da nova PNAD contínua, de modo a apontar para os condicionantes e consequências da recente crise econômica.
Sumário: I. Introdução | II. A evolução do emprego formal: aceleração da atividade econômica e do emprego formal (2003-2008) | Desaceleração da atividade econômica e do emprego formal (2008-2013) | III. A reversão do emprego formal nos anos recentes | IV. Conclusão | Referências
I. Introdução
Nos anos 1990, o mercado de trabalho no Brasil foi caracterizado pelos altos níveis de desemprego e pelo predomínio da informalidade. Pressionados por políticas neoliberais, privatizações, abertura comercial e financeira indiscriminada e pela reestruturação produtiva, os trabalhadores brasileiros que perdiam seus empregos eram obrigados a buscar formas alternativas para sobreviver, fosse com os poucos empregos informais disponíveis, fosse com o trabalho por conta própria, ambos caracterizados por grande precarização e baixas remunerações. Em suma, o mercado de trabalho no Brasil passou por uma grande desregulamentação que, paulatinamente, levou a um profundo processo de desestruturação nos anos 1990, o que fez da condição de formalidade do emprego um privilégio para poucos trabalhadores que, assim, podiam desfrutar de direitos trabalhistas e sociais básicos, conferidos pela condição de formalidade.
Essa situação só começou a se reverter no início dos anos 2000 com a desvalorização da moeda nacional e o crescimento das exportações, criando as condições para a retomada do crescimento do emprego nos setores exportadores. No entanto, a retomada do mercado interno só se deu com o aquecimento da demanda agregada, a partir de 2003/2004, o que viabilizou uma trajetória continuada de crescimento do emprego e da renda. Esse processo inaugurou uma fase de forte crescimento da ocupação formal, queda do desemprego e retração da informalidade, caracterizando um período de reestruturação do mercado de trabalho que persistiu por quase uma década.
O avanço do mercado de trabalho nesse período deve ser entendido levando em conta o intenso crescimento do emprego formal e da formalização da economia, registrando níveis bastante superiores comparativamente à variação do Produto Interno Bruto (PIB) no mesmo período. O PIB médio anual de 5,1% entre 2003 e 2008, calculado entre os meses de setembro – de modo a evitar a forte retração do último trimestre de 2008 com a crise externa – ficou abaixo da variação média anual da taxa de emprego formal, que foi de 6,3%, segundo a RAIS. Essa desproporcionalidade seria ainda maior conforme o índice oficial do PIB de 4,8% ao ano. Ou seja, a configuração do mercado internacional aliada à estratégia interna de crescimento promoveu um forte aumento do consumo e do investimento, que gerou um crescimento razoável do PIB, porém provocou uma elevação muito mais intensa do emprego formal e da formalização das empresas, de forma desproporcional ao aumento do produto, e mais desproporcional ainda em relação ao produto industrial (3,9% aa).
Com a retomada da economia em 2004, inicialmente dinamizada pelo boom de commodities com a forte demanda do mercado externo, sobretudo o mercado asiático, ocorreu um maior estímulo às contratações formais, principalmente em razão do aumento de capacidade produtiva nas médias e grandes empresas – dominantes no setor exportador –, alterando a baixa relação emprego formal/PIB dos anos 1990. Esse quadro de aumento do emprego “com carteira” foi sendo realimentado pela continuidade do bom desempenho do produto, impactado pela elevação do consumo e do investimento, num processo virtuoso que se retroalimentou com o maior gasto das famílias e das empresas, que, por sua vez, se ampliou também devido ao aumento do crédito de longo prazo. Ademais, a partir de uma postura do governo no sentido de promover a maior inclusão da base da pirâmide social, por meio de uma série de políticas públicas (salário mínimo; Benefícios de Prestação Continuada (BPC); Bolsa-Família; ampliação do acesso ao crédito; apoio a agricultura familiar; ampliação das linhas de crédito do BNDES; combate ao trabalho forçado e ao trabalho infantil) elevou-se a capacidade de consumo das famílias de baixa renda, dinamizando os serviços e comércio locais – com destaque para os pequenos e médios municípios de regiões mais pobres, como o Nordeste do país -, além de estimular a formalização dos contratos de trabalho nesses pequenos estabelecimentos.
Dessa forma, num efeito de retroalimentação, o movimento de aumento do emprego formal e da renda, bem como a melhora na distribuição desta última, reforçaram a ampliação da formalização da economia, pois não somente possibilitaram a elevação do consumo da base da pirâmide social – com forte propensão ao consumo –, dinamizando os pequenos negócios, como também alteraram o padrão de consumo, deslocando-o para bens e serviços ofertados por estabelecimentos mercantis, levando a um crescimento do emprego em empresas maiores e mais estruturadas. Nesse cenário, as alternativas de subemprego cederam lugar a empregos assalariados formais, e os próprios trabalhadores passaram a demandar maior formalização, num ambiente de fortalecimento da atuação sindical, de forma a garantir os direitos associados ao emprego formal, o que também contribuiu para elevar as oportunidades de acesso ao crédito.
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Jacqueline Aslan Souen é Bacharel em Ciências Econômicas e Doutoranda em Desenvolvimento Econômico na área de Economia Social e do Trabalho pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT).
Guilherme Caldas de Souza Campos é Bacharel em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) e Mestre em Desenvolvimento Econômico na área de Economia Social e do Trabalho pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Servidor técnico-administrativo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
