Conta da crise financeira nos estados pode estourar nos servidores

Aplicando uma fórmula conhecida da austeridade fiscal, os governantes dos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul optaram por levar adiante um conjunto de medidas para combater as crises financeiras, descontando na população de um lado e dos trabalhadores de outro.

O pacote medidas de austeridade gaúcho anunciado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) na segunda-feira (21/11) repetiu os termos das medidas anunciadas pelo governo carioca. Sartori prevê mudanças em regras do serviço público no Rio Grande do Sul e entre as mais destacadas estão o corte de quase 1.200 servidores com a extinção de nove fundações públicas (Cientec, FCP- TVE, FDRH, FEE, Fepagro, FEPPS, FIGTF, FZB E Metroplan), a extinção da Corag (gráfica estatal) e a extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias, além de outras medidas, como a fusão de secretarias e redução de quadros técnicos.

O governo gaúcho declarou calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual para embasar as medidas de contingenciamento anunciadas. “A Casa Civil solicita às principais áreas do governo que busquem em suas estruturas alternativas de redução de despesas eletivas, que possam ser eliminadas sem prejuízo aos serviços essenciais. Conjuntamente, com áreas estratégicas, como Secretaria Geral de Governo, Fazenda e Procuradoria Geral, as sugestões serão estudadas tecnicamente com vistas a sua implementação às novas alterações legais. No conjunto de medidas anunciadas segunda-feira, há sete propostas para a alteração da Constituição Estadual”, afirma o secretário Adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann.

Pelo texto do decreto de calamidade financeira, os secretários e dirigentes dos órgãos ficam autorizados a adotar as medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos, salvo aqueles considerados essenciais para que não sofram solução de continuidade, mediante a edição dos atos normativos competentes.

Segundo o governo estadual, o decreto considera o cenário de crise da economia brasileira, que está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público, a queda do Produto Interno Bruto, que chegará a mais de 7% – considerados os anos de 2015 e 2016 – com trágicas consequências para a arrecadação de tributos. Também avalia o significativo aumento de gastos públicos, especialmente com pessoal, verificados nos exercícios anteriores, e a grave crise econômica do Rio Grande do Sul.

No Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) já havia adotado um Pacote de Medidas na mesma linha. Entre as principais medidas do governo carioca estão: o Aumento da Contribuição Previdenciária para servidores da ativa e aposentados, que vai passar de 11% para 14%; o aumento de impostos como IPVA e ICMS para setores, como os de cerveja e chope (17% para 19%), fumo (25% para 27%), energia residencial acima de 200kw (25% para 29%), gasolina C (30% para 32%), refrigerante (16% para 18%) e telecomunicações (26% para 30%), o aumento da tarifa do Bilhete Único de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017, com limite de gastos de até R$ 150 por mês.

Pezão também está promovendo o corte de Programas Assistenciais, como o Aluguel Social e o Renda Melhor; a suspensão de reajustes de salários; corte de cargos comissionados, que são os cargos de confiança, além de mais cortes de Secretarias de 20 para 12.

A Assembleia Legislativa do Rio também tinha aprovado o projeto que decreta estado de calamidade pública nas finanças do estado e o governador Pezão alertou que se as duras medidas não forem realizadas agora, a previsão até dezembro de 2018 é de um déficit de R$ 52 bilhões.

“São medidas duras. Ninguém aqui está satisfeito. São medidas que mostram o horizonte de que nós podemos atravessar essa turbulência, essa queda que nós tivemos do nosso PIB, das nossas receitas, principalmente das nossas receitas aqui no estado do Rio de Janeiro.”

Ainda segundo Luiz Fernando Pezão, a previsão até dezembro deste ano é de um déficit de R$ 17,5 bilhões, sendo que deste total, R$ 12 bilhões são referentes a dívidas do sistema previdenciário.

[gap]

*Redação DMT com informações da Agência Estado, Agência Brasil e Jornal O Sul.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *