Conheça as diretrizes para combater o trabalho infantil

Em entrevista ao Tarde Nacional, Sueli Bessa, procuradora do trabalho e representante, no Rio, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, do Ministério Público do Trabalho, falou sobre a quantidade alarmante de crianças e adolescentes em situação irregular.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2013) apontam a existência de mais de três milhões de crianças e jovens, entre cinco e 17 anos de idade, trabalhando no Brasil. Desses, 486 mil têm menos de 13 anos. No Rio, a estimativa é que existam 104 mil crianças em estado irregular.

Segundo a Constituição Federal, menores de 16 anos só podem exercer atividade profissional na condição de aprendiz e a partir dos 14 anos. Ainda, quem tem menos de 18 anos não pode fazer trabalhos insalubres, perigosos ou noturnos. “É proibido qualquer tipo de trabalho abaixo dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, onde esse adolescente teria todos os direitos garantidos”, esclarece a procuradora.

Durante a entrevista, Sueli explica detalhadamente o que pode e o que não pode ser feito quando se trata de trabalho infantil, como, por exemplo, se é legal ou não um adolescente trabalhar em um negócio familiar, como um bar, loja ou restaurante.

Ouça a entrevista no player abaixo:

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Fonte: EBC Rádios
Data original da publicação: 26/08/2015

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