Congresso peruano revoga a polêmica Lei Trabalhista Juvenil

Milhares de jovens peruanos ocuparam o centro de Lima na manhã da segunda-feira (26/01), enquanto 10 mil policiais se mobilizavam em quatro cordões de isolamento em torno do Congresso. Na metade da tarde, os manifestantes conseguiram seu objetivo: o Congresso do Peru revogou a polêmica Lei Trabalhista Juvenil, depois de o presidente Ollanta Humala convocar uma sessão legislativa extraordinária e os parlamentares debaterem a matéria por mais de cinco horas. Críticos da lei – que se mobilizaram em cinco passeatas desde 18 de dezembro – argumentavam que ela privava cidadãos de 18 a 24 anos de vários direitos trabalhistas.

A Lei Trabalhista Juvenil, aprovada em 16 de dezembro, prevê salário mínimo e segurança social para os jovens, mas reduzia as férias de 30 para 15 dias e não considerava o pagamento de gratificações nem a indenização por tempo de serviço. A norma foi batizada pelos jovens de Lei Pulpín, nome de uma bebida engarrafada, com sabor de frutas, servida para crianças. A palavra pulpín se tornou sinônimo de infantil ou tolo, apesar de alguns políticos já terem usado o termo para se referir aos jovens.

“Foi uma vitória moral contra este Governo”, disse à imprensa Jorge Rodríguez, membro do Fórum Juvenil de Esquerda, um dos coletivos organizadores das mobilizações.

Logo depois do segundo protesto, em 22 de dezembro, vários congressistas que haviam votado a favor da lei admitiram que não estavam bem informados e criticaram o novo regime trabalhista destinado a jovens com educação secundária, técnica e universitária completa ou incompleta. Na segunda passeata, os manifestantes paralisaram vários bairros da capital por quase três horas, chegando pela primeira vez nesse tipo de manifestação até a sede da Confiep, principal entidade patronal do país.

Em meio às passeatas, vários congressistas assinaram uma petição para que a lei fosse rediscutida. A presidenta do Congresso, Ana María Solórzano, afinal concordou em convocar uma sessão da Comissão Permanente para em 28 de janeiro, para que fossem discutidos seis projetos de lei com vistas à suspensão, modificação ou anulação da medida original. Porém, alguns dias depois, quando a imprensa noticiou que havia votos suficientes na Comissão Permanente para revogar a lei, o presidente Humala convocou para segunda-feira uma sessão legislativa extraordinária para discutir a lei. Após mais de cinco horas de debate, 91 congressistas votaram a favor da revogação, 18 votaram contra, e cinco se abstiveram.

“Os jovens despertaram. Obtivemos isso com o apoio de nossos pais, avós e sindicatos. Queremos um país com dignidade”, acrescentou Rodríguez, a 400 metros do Congresso, onde os jovens esperavam pacificamente o resultado da votação.

As cinco passeatas contra a Lei Trabalhista Juvenil representaram um aprendizado de mobilização popular e o surgimento de coletivos jovens que antes da lei não existiam. Os manifestantes procedentes de mais de 30 bairros de Lima se dividiram em 12 zonas, com responsáveis pela ordem e as comunicações. Na quinta passeata, na segunda-feira, havia inclusive uma equipe de primeiros socorros. Também participaram sindicatos de funcionários públicos e privados e alunos de pelo menos dez universidades particulares e públicas e institutos técnicos de Lima, apesar das férias do verão, que começaram em dezembro.

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Fonte: El País
Texto: Jacqueline Fowks
Data original da publicação: 27/01/2015

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