Comissão debaterá projeto sobre terceirização de mão de obra

Uma comissão deverá discutir o Projeto de Lei 4.330/2004 que trata da terceirização de mão de obra. O anúncio foi feito quarta-feira (3) pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, após reunião com representantes dos trabalhadores, empresários, governo e do Parlamento. “Ficou acertado o entendimento para buscar uma discussão sobre a terceirização, sobre o projeto que está em discussão”, disse o ministro.

A comissão, composta por três representantes de cada segmento, foi instalada na sexta-feira (5) na Secretaria-Geral da Presidência da República. “O que há hoje é a determinação de que nós vamos buscar o entendimento. Ainda não foram colocadas todas as questões que hoje são divergentes, mas na sexta-feira já se iniciarão as propostas dos trabalhadores e empregadores para que sejam discutidas e avaliadas a fim de buscar um entendimento entre as partes”, completou Dias.

O ministro do Trabalho esclareceu ainda que o objetivo é chegar a um entendimento até terça-feira (9), um dia antes da votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, marcado para quarta-feira (10). O projeto relatado pelo deputado Arthur Maia altera a legislação trabalhista possibilitando que as empresas também terceirizem a mão de obra para as atividades consideradas como fim, que são as que constituem o objetivo para o qual a empresa foi criada. A legislação atual proíbe este tipo de prática, só admitida em situações específicas e justificadas, de forma não continuada e quando não podem ser atendidas por profissionais do próprio quadro da empresa.

“Na comissão especial é o que se construiu basicamente o que se está discutindo agora, de excluir o vocábulo atividade-meio e atividade-fim, que é um termo extremamente impreciso pela colocação no texto do critério da especialização como sendo a condição necessária para que a empresa possa funcionar como terceirizada. A outra decisão importante da comissão especial foi criar a noção da solidariedade subsidiária relativa”, disse Maia. Caso o projeto seja aprovado na CCJ, ele poderá ir direto ao exame do Senado.

Maia esclareceu que para ser considerada fornecedora de mão de obra terceirizada, a empresa deverá ter um objeto social único e oferecer mão de obra responsabilizada no ramo em que atua. “Nós temos empresas que fazem de tudo, são as empresas guarda-chuva. Na Câmara tem empresa que faz limpeza, faz segurança, se precisar ela faz de tudo. Então, ela é uma mera intermediadora de mão de obra e essa figura acaba com a ideia do objeto social único”, disse.

O texto também modifica a relação de solidariedade entre os terceirizados e a contratante. Atualmente se a empresa contratada não cumprir com as obrigações trabalhistas, esta responsabilidade deve ser assumida pela contratante. Maia propôs uma regra de transição na qual a responsabilidade deixa de ser solidária e passa a ser subsidiária. “A responsabilidade é subsidiária, entretanto ela só permanece como subsidiária se o tomador de serviço fiscalizar o trabalho da terceirizada. Se ele fiscalizar que a terceirizada não está cumprindo alguma obrigação trabalhista, ele tem o direito de reter o pagamento da terceirizada e pagar diretamente ao trabalhador. Se não o fizer ela se transforma em solidária”, disse.

Os dois pontos constituem as principais divergências entre trabalhadores e empresários, que têm visões contrárias sobre o assunto. Para os representantes das centrais sindicais, a aprovação do projeto poderia aumentar a precarização das relações de trabalho. “Sair do conceito de atividade-meio e atividade-fim e avançar no conceito de especialização é bastante polêmico no meio sindical. Não estamos nos negando a fazer este debate, mas por hora, nossa posição ainda é continuar na posição de delimitar o que pode ser terceirizado ou não, e a especialização tira essa delimitação”, disse o secretário-geral da Força Sindical. Sergio Luiz Leite. “Se hoje temos 12 milhões de [trabalhadores] terceirizados, com a abertura total nós podemos ter 44 milhões, ou seja, todos poderão ser terceirizados”, completou.

Para o sindicalista, outro ponto a ser debatido é o alcance da negociação coletiva. “Queremos saber se os terceirizados terão os mesmos direitos dos trabalhadores da atividade preponderante, a mesma convenção de acordo coletivo para não precarizar a relação de trabalho, para não ter um trabalhador com menos direito que o outro”, ressaltou Leite.

Ele lembrou ainda que as centrais sindicais anunciaram que farão na próxima quinta-feira (11) manifestações em todo o país. Com o lema “Pelas liberdades democráticas e pelos direitos dos trabalhadores”. “A retirada do projeto de Lei é uma das pautas das manifestações. Espero que a gente consiga chegar até lá com uma resposta satisfatória para os trabalhadores”, disse.

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Fonte: Agência Brasil, com alterações
Texto: Luciano Nascimento
Data original da publicação: 03/07 2013

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