Após visita oficial aos Estados Unidos, a relatora especial da ONU sobre tráfico de pessoas, Maria Grazia Giammarinaro, pediu na terça-feira (20/12) às autoridades norte-americanas que criem ações mais efetivas para deter os casos de tráfico humano associados à exploração do trabalho e a formas contemporâneas de escravidão. A especialista também solicitou que o governo forneça às vítimas remédios e indenizações.
De acordo com Maria, os Estado Unidos têm um número impressionante de leis e iniciativas para prevenir e combater esse tipo de crime, incluindo a Lei de Proteção às Vítimas do Tráfico e Violência de 2000, que foi reautorizada e alterar por quatro emendas.
“Esse é um indicativo de compromisso contínuo para lidar com as formas emergentes de tráfico de pessoas e adotar uma abordagem centrada nas vítimas”, ressaltou.
Ela também reconheceu a recente Lei de Justiça para as Vítimas de Tráfico de 2014, que reforça ainda mais o papel dos sobreviventes no fornecimento de informações e aconselhamento para o governo. “Peço que a nova administração garanta que essas medidas cruciais continuem”, afirmou.
Lembrando que as ações norte-americanas contra o tráfico de pessoas têm focado nos crimes relacionados à exploração sexual, a especialista pediu medidas mais coordenadas para melhorar a proteção das populações vulneráveis e identificar situações de exploração do trabalho, mendicância forçada e articulada, tráfico para remoção de órgão, entre outros.
“Para identificar o tráfico e proteger os direitos das pessoas traficadas, é necessário adotar uma abordagem preventiva e minimizar as vulnerabilidades de pessoas expostas a esse tipo de crime, especialmente os migrantes sem documentos”, ressaltou.
“Muros, cercas e leis criminalizando a migração irregular não previnem tráfico humano”, acrescentou a especialista, que disse que essas medidas aumentam os riscos para os que fogem de conflitos ou vivem na extrema pobreza.
A relatora afirmou ainda que “o visto temporário para os trabalhadores migrantes, na agricultura ou em outros setores, que vincula cada trabalhador a um determinado empregador, os expõe ao risco de exploração e de tráfico, pois eles são impedidos de denunciar atrocidades por medo de perderem o emprego ou o status de residência”.
Maria também chamou a atenção para a importância da prevenção, especialmente em relação ao tráfico de mão de obra utilizada em cadeias de abastecimento.
“Parabenizo o governo por sua política de tolerância zero contra o tráfico voltado à exploração do trabalho em compras públicas com contratos federais. Agora, serão necessários esforços consideráveis para implementar e fazer cumprir essas medidas”, disse.
No que se refere ao tráfico para fins de exploração sexual, ela pediu às autoridades competentes que suspendam a prática de prender pessoas que se dedicam à prostituição, especialmente mulheres, meninas e LGBTs. “Eles são potenciais vítimas do tráfico. No entanto, o medo de ser processado, detido e expulso é um grande obstáculo a denúncia”, alertou.
Segundo a especialista, é preciso banir também a detenção de crianças. “Peço aos estados que ainda não o fizeram que aprovem a lei que protege os menores sexualmente explorados contra acusações e detenção.”
“Preocupo-me com o fato de que em alguns estados há uma escassez de serviços e abrigos para as vítimas. Peço o aumento do financiamento de organizações sem fins lucrativos e agências públicas que prestam serviços a essas pessoas, especialmente (para as que trabalham com) soluções duradouras de habitação”, acrescentou.
A necessidade de coerência entre a política de luta contra o tráfico e a política de imigração também foi outro ponto destacado pela especialista. Maria solicitou que os pedidos de auxílio à imigração das pessoas traficadas sejam acelerados e que os requerentes possam trabalhar enquanto aguardam uma decisão final.
Em 2015, 75% dos casos relatados nos EUA estavam relacionados ao tráfico para exploração sexual; 13%, ao tráfico para trabalho; e 3%, a ambos. Os outros 9% não foram especificados.
Segundo a relatora especial, mulheres e meninas, trabalhadores migrantes, crianças desacompanhadas e separadas de seus responsáveis, pessoas que fogem de conflitos, jovens que fogem de casa, indígenas americanos, pessoas LGBTI e trabalhadores domésticos enfrentam risco considerável de serem explorados no trabalho e também sexualmente.
Fonte: ONU Brasil
Data original da publicação: 20/12/2016
