A reforma do ensino médio se pauta pelo principio da utilidade em favor do capital: favorece o empresariado ao oferecer mão de obra barata e abundante.
Zacarias Gama
Fonte: Justificando
Data original da publicação: 11/04/2018
O Brasil tem 6.181.439 jovens matriculados no ensino médio segundo informes do Inep (2017)[1], uma população escolar bem maior que toda população da Dinamarca (5,5 milhões), Finlândia (5,3 milhões) e Irlanda (4,5 milhões). No entanto, quando consideramos o desempenho dos nossos estudantes, medidos pelas avaliações do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) promovidas pela Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), é possível observar que ficam abaixo dos estudantes destes países nas provas de Linguagem, Matemática e Ciências. O desempenho deles está abaixo da média dos alunos dos países da OCDE em Ciências (401 pontos, comparados à média de 493 pontos), Linguagem (407 pontos, comparados à média de 493 pontos) e Matemática (377 pontos, comparados à média de 490 pontos). No exame de 2015, a posição brasileira foi superior apenas a do Peru, Líbano, Tunísia, Macedônia, Kosovo, Argélia e República Dominicana. Para um jornal carioca, golpista e de grande circulação nacional, a crise do ensino médio é grave e para a sua superação torna-se urgente o compromisso de todos para acabar com a baixa qualidade da educação.
Esta visão golpista acerca de um compromisso nacional está longe de ser suficiente. Para demonstrar esta afirmação basta que olhemos as ações reformistas do governo Michel Temer, que assumiu o poder após o discutível impeachment da Presidente Dilma, em 31 de agosto de 2016. Seu compromisso com a educação nacional se revela por meio da Medida Provisória n° 746, de 2016, que reformulou o ensino médio e da homologação das Bases Nacionais Curriculares Comuns em dezembro de 2017. Apesar de apresentadas à nação com grande desenvoltura e estardalhaço como a definitivamente reforma, elas, contudo, estão impregnadas de cálculos utilitaristas e estão longe de pretender alcançar a universalização da qualidade da educação para todos.
O caráter reformista deste governo, que se se manifesta nomeadamente por meio de profundas alterações trabalhistas, previdenciárias e educacionais, se pauta pelo principio da utilidade em favor do capital. Sua hipótese é a de favorecer o empresariado diminuindo os seus custos, maximizando ganhos e, ao mesmo tempo, oferecendo mão de obra barata e abundante.
A reforma do ensino médio apresenta-se, então, como justa e adequada aos interesses do capital, mas, como diria Adam Smith, somente se levada por mão invisível poderia promover impensados objetivos distantes das suas intenções. Para Frigotto (2016)[2], tal reforma “é uma traição aos filhos de trabalhadores”, porquanto “legaliza a existência de uma escola diferente para cada classe social” e deixa que os estudantes “escolham parte do currículo” como se isto fosse ajudá-los na vida.
Ora, qualquer compromisso efetivo e eficiente precisa ser pleno de vontade de querer, sob pena de deixar o ensino médio brasileiro apenas em lugar de destaque nas estatísticas mundiais, positiva ou negativamente como vem ocorrendo. A melhoria da qualidade da educação oferecida aos estudantes do nível médio da educação básica é necessária por si mesma, sem relação com qualquer outro fim. A sociedade exige que seja assim, é mister que uma qualidade socialmente referenciada caracterize a oferta de educação básica (infantil, fundamental e média) às nossas crianças e jovens. A lei suprema de tal compromisso não pode, portanto, ser outra, senão a universalização da qualidade da educação, como única condição de superar todas as contradições.
Considerando que o país tem avançado na melhoria física dos aparelhos escolares, o desdobramento prático da autêntica vontade de querer torna, agora, imperioso pelo menos duas medidas imediatas, diretamente relacionadas com a melhor remuneração e maior qualificação docente. Até aqui todos os esforços têm desprezado a transformação dos docentes na única força capaz de imprimir à qualidade da educação. Estas duas medidas são as seguintes:
1) Investir seriamente na maior e melhor remuneração e qualificação dos professores. Os salários e vantagens em níveis competitivos com outras profissões de igual formação tendem a atrair os melhores e mais competentes para a carreira docente, como já foi comprovado na Finlândia, por exemplo; a sub-remuneração além de impedir a atração de profissionais vocacionados, dedicados e mais bem preparados, contribui para o desalento, frustra perspectivas profissionais e pessoais de futuro e mantém fixos os índices de evasão docente.
2) Rever e acompanhar de perto a formação docente oferecida pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e particulares de modo a garantir qualidade à docência. O ranking universitário produzido pelo jornal Folha de São Paulo (RUF, 2017)[3] mostra que entre as 20 melhores IES de Pedagogia, apenas cinco são instituições privadas: as universidades pontifícias de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais e uma universidade presbiteriana. Enquanto a USP, a primeira colocada, consegue 60,53 pontos em qualidade de ensino, a 100ª colocada, uma instituição privada, somente atinge 34,09 pontos, isto é, 25,44 pontos abaixo da USP. A IES particular situada em 200º lugar somente acumula 15,94 pontos. A milésima IES, também de administração particular, continua oferecendo o seu curso de Pedagogia ainda que obtendo uma qualidade de ensino apurada em 5,15 pontos.
Quando mudamos o nosso foco para as IES de formação de Licenciados, isto é, professores para o Ensino Fundamental e Médio, vemos que o quadro se altera muito pouco. Em Letras, entre as 20 melhores, as IES particulares são as mesmas que oferecem bons cursos de Pedagogia. A 100ª colocada obteve 11,62 pontos, ou 49,94 pontos abaixo da primeira universidade do ranking. Em Matemática a situação piora. Somente duas IES particulares se situam entre as 20 melhores IES brasileiras, e são as PUCs do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. A 100ª IES, outra instituição privada, fica a 51,21 pontos, da UFRJ, a primeira com 60,44 pontos em qualidade de ensino. As universidades particulares têm desempenho deplorável em Biologia/Ciências; nenhuma se situa neste ranking entre as 20 melhores. No Top 100 o percentual de IES privadas é de 39%, e a distância que separa a IES situada em 100º lugar da primeira colocada (Unicamp) é de 48,51 pontos.
Se avaliamos que a maior oferta de formação docente de nível superior é oferecida por IES particulares e públicas que estão longe de obter pelo menos 20 pontos no quesito qualidade de ensino, o retrato da educação brasileira é mesmo de calamidade total. E isto quer dizer que não apenas o Ensino Médio está em risco, mas toda a sociedade. Como poderemos confiar os nossos próprios destinos e os do país aos altos funcionários públicos e executivos corporativos se as IES que os formam têm tão baixa qualidade de ensino?
Como confiar em profissionais com tantos déficits de formações básicas?
Até o editorial do jornal citado antes reconhece que a melhoria da qualidade educacional supõe o incessante debate político-ideológico, pela natureza da atividade educacional, o qual jamais cessará. E isto é verdade porque o campo da educação admite sempre disputas contínuas em torno de determinadas concepções de mundo, sociedade, cidadão etc. Contudo, já estamos atrasados na superação das práticas anteriores, no desenvolvimento da vontade de querer e na adoção de um compromisso nacional pela qualidade da educação de referência social, cuja lei suprema seja a sua universalização já, sem nenhum atalho.
Ou fazemos isto imediatamente, abandonando o pragmatismo, utilitarismo e os imperativos hipotéticos que têm caracterizado a maioria dos nossos políticos e autoridades educacionais, ou nos condenamos a um futuro de maus magistrados, engenheiros, médicos, cientistas etc. Mais ainda: corremos o risco de fixar a sociedade brasileira no status mais baixo da divisão sociotécnica do trabalho e à mais abjeta dependência aos centros mundiais do capital. Daí é que os compromissos firmados no interior de um processo antidemocrático em transcurso são insuficientes e mantenedores de um tipo de qualidade que somente interessa aos golpistas e aos senhores do capital.
Notas:
[1] INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística da Educação Básica 2016. Brasília: Inep, 2017. Disponível em http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica. Acesso em abril de 2018. [2] FRIGOTTO, G. Reforma de ensino médio do (des)governo de turno: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres. Rio de Janeiro: Anped, 2016. Disponível no site: http://www.anped.org.br/news/reforma-de-ensino-medio-do-des-governo-de-turno-decreta-se-uma-escola-para-os-ricos-e-outra. Acesso em abril de 2018. [3] RANKING UNIVERSITÁRIO FOLHA. RUF 2017. São Paulo: Folha de São Paulo, 2018. Disponível no site: https://ruf.folha.uol.com.br/2017/o-ruf/. Acesso em abril de 2018.Zacarias Gama é Professor Associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do quadro permanente de docentes do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana.
