Com apoio da OIT, países criam Rede Panamazônica de Proteção Socioambiental

Representantes de cinco países do bioma amazônico aprovaram em setembro a criação da Rede Panamazônica de Proteção Socioambiental, com o objetivo de fortalecer políticas públicas de preservação ambiental de forma inclusiva e promover a troca de experiências e boas práticas entre os países membros. A rede foi estabelecida durante o primeiro Seminário Panamazônico sobre Proteção Socioambiental, que aconteceu em Brasília de 19 a 21 de setembro e foi seguido por uma visita técnica à Reserva Extrativista do Médio Juruá, no município de Carauari, a cerca de 800 quilômetros de Manaus.

Parte do projeto “Cooperação Sul-Sul para a promoção do desenvolvimento sustentável por meio do trabalho decente e da proteção social”, implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o evento contou com a presença de cerca de quarenta participantes do Brasil, Equador, Colômbia, Bolívia e Guiana, incluindo gestores e beneficiários de programas que agregam proteção ambiental com redução da pobreza na Amazônia. A ideia era promover a troca de experiências e avaliar soluções para reduzir a pobreza na região com o fortalecimento de programas de preservação ambiental.

“Estamos buscando o diálogo para fortalecer as iniciativas de conservação e ampliar os mecanismos de proteção social das comunidades que vivem e trabalham na floresta”, destacou o Diretor de Extrativismo do MMA, Mauro Pires, durante a abertura do seminário.

Nos três dias de evento, as delegações discutiram políticas públicas que contribuem para assegurar o direito à proteção social às populações mais pobres, historicamente as mais afetadas por alterações das condições climáticas e ambientais, como por exemplo o programa Bolsa Verde, do Brasil. Foram apresentados também outros programas de Transferência Condicionada de Renda adotados em alguns países, assim como programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e projetos de REDD+. Além do Bolsa Verde, alguns exemplos de iniciativas na América Latina são o Pago de Servícios Ambientales, da Costa Rica, o Conserbo, da Bolívia, e o Programa Sociobosque, do Equador.

Conservação ambiental

O Diretor do Escritório da OIT no Brasil, Peter Poschen, participou da abertura do seminário, onde falou sobre os desafios dos programas de inclusão social e conservação da Amazônia. “Não existe uma solução mágica”, afirmou, em referência à redução das desigualdades sociais no bioma. “Hoje, quem vive da exploração de produtos não madeireiros no bioma tem uma renda muito baixa. Apesar de ter uma grande riqueza natural, a Amazônia é uma das regiões mais pobres do Brasil”.

Participantes do evento conheceram projetos implementados na Reserva Extrativista do Médio Juruá, em Carauari (AM). Fotografia: OIT
Participantes do evento conheceram projetos implementados na Reserva Extrativista do Médio Juruá, em Carauari (AM). Fotografia: OIT

Para Poschen, o uso sustentável da floresta e da pesca oferece uma grande capacidade de desenvolvimento econômico e social para os países, com geração de emprego e renda: “A pesca nos rios amazônicos, por exemplo, é responsável por 200 mil empregos. O problema é como aumentar a renda e melhorar as condições de trabalho”, ressaltou.

Segundo ele, os países amazônicos terão que buscar soluções adequadas a suas realidades, que respondam aos três Es: devem ser eficientes (proteger o recurso natural, mantendo um custo-benefício razoável), eficazes (no sentido de ter cobertura real da área da Amazônia, que é gigantesca) e garantir equidade (em termos de países Norte-Sul, mas também local, isto é, distribuição equitativa dos frutos da conservação entre a população local).

O Diretor do Escritório da OIT no Brasil também destacou a importância da proteção social nesse cenário, mencionando como exemplo o programa brasileiro do seguro-defeso, que permite que pescadores acessem o seguro desemprego na época da reprodução dos peixes: “Dessa maneira, temos o uso de um mecanismo de proteção social do mercado de trabalho para garantir diretamente a proteção de um recurso natural”.

Também participaram da mesa de abertura do seminário o Diretor Sênior de Política e Estratégia do organismo não governamental Conservação Internacional (CI), Cristiano Vilardo, além de Pedro Ramos de Souza, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, e Célia Regina das Neves, da Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos.

No último dia do seminário, a OIT fez uma apresentação sobre a Metodologia de Desenvolvimento Local em Áreas de Conservação Ambiental, desenvolvida a partir de seminários realizados em 2015 em Belém e Manaus com gestores, prestadores de assistência técnica e beneficiários do Programa Bolsa Verde na Amazônia. Essa metodologia fornece um conjunto de ferramentas para alavancar a geração de trabalho decente e empregos verdes nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, compatibilizando assim a conservação ambiental com geração de emprego e renda e a melhoria das condições de trabalho para as comunidades locais.

Convocado pelo MMA com apoio da OIT, da CI e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o seminário foi considerado a primeira reunião da Rede Panamazônica de Proteção Socioambiental, que está aberta a todos os países do bioma amazônico. O grupo será presidido temporariamente pelo Brasil e irá elaborar uma Carta de Princípios para a próxima reunião, que deve acontecer em 2017 no Equador.

Reserva Extrativista do Médio Juruá

Após os três dias de seminário em Brasília, as delegações realizaram uma visita técnica à Reserva Extrativista (Resex) do Médio Juruá, localizada no município de Carauari, Amazonas, para ver de perto os resultados da experiência brasileira de preservação ambiental com inclusão social. A região foi escolhida por receber vários projetos inclusivos de preservação da floresta com geração de renda para as populações ribeirinhas, inclusive o programa Bolsa Verde.

O grupo conheceu uma área de manejo de tartarugas e duas comunidades extrativistas, onde integrantes das próprias comunidades explicaram como funcionam os projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia brasileira. A cargo da Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC), que atua há 25 anos na dinamização da economia local, as iniciativas atendem mais de 400 famílias em 43 comunidades ribeirinhas na calha do Médio Juruá. A delegação também visitou uma área onde é realizada a extração e comercialização de óleos, como murumuru, e também a extração do açaí.

Produção de farinha é uma das principais atividades apoiadas pela ASPROC em Carauari. Fotografia: OIT
Produção de farinha é uma das principais atividades apoiadas pela ASPROC em Carauari. Fotografia: OIT

Para o gestor da Resex e liderança da ASPROC, Manoel da Cunha, a visita foi “uma oportunidade de mostrarmos o trabalho realizado aqui e tomarmos conhecimento do trabalho desenvolvido em outros países”. Criada em 2007 e ampliada em 2014, a reserva é habitada por descendentes de famílias nordestinas que migraram para a Amazônia no início do século para trabalhar na extração do látex, matéria prima da borracha. Com o declínio da atividade seringueira, a população se fixou no Médio Juruá e fez da fabricação de farinha sua principal atividade.

Fonte: OIT, Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Meio Ambiente (Ascom/MMA)
Data original da publicação: 25/10/2016

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