Centrais divergem sobre uso de parte do FGTS como garantia de crédito consignado

DMT*

A possibilidade do trabalhador usar a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados com parcelas descontadas no salário, proposto pelo Governo Federal, está gerando debate no movimento sindical.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas, a proposta é vista “com bons olhos”, mas frisou se tratar uma opinião pessoal, pois a entidade ainda não debateu o assunto.

Já o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que participou da reunião do Conselhão, no Palácio do Planalto, na quinta-feira (28/01) criticou o anúncio do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de utilização de um crédito de R$ 17 bilhões do FGTS. Ele também se disse surpreso com o volume de crédito de R$ 83 bilhões anunciado pelo governo em momento crítico da economia. Ainda assim, o sindicalista apoiou a iniciativa de convocar o conselho e aditar medidas de estímulo ao crédito. “O crédito é necessário, mas não com dinheiro do FGTS”, concluiu ele.

Ao condenar o uso de dinheiro do trabalhador, retido no FGTS, ainda mais em volume tão alto, Patah afirmou: “como trabalhador, não acho que seja adequado pegar recursos do FGTS para estimular o crédito. Não sei se este é papel do fundo. Não concordo. É mais adequado reduzir compulsório dos bancos de 33% para 20%, por exemplo”, disse Patah.

O presidente da CUT, por sua vez, afirmou que a implementação da medida exigirá envio de proposta de mudança legal ao Congresso. Será preciso mudar a lei do FGTS, que só permite investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Wagner Freitas defendeu que o conselho curador do fundo deve ter controle do total de recursos utilizados e que o governo deve estabelecer alguma norma para que os recursos do fundo ajudem a criação de novos empregos. “O FGTS já foi usado equivocadamente por outros governos, inclusive para pagar contas de governo”.

Sobre a reforma da Previdência, os dirigentes sindicais se mostraram alinhados. Freitas se disse contra a reforma da Previdência que vem sendo discutida no governo. Para ele, “não é o momento”. Para Patah, a “reforma da Previdência não é prioridade para o Brasil. Queremos a reforma política, a reforma tributária para tributar os mais ricos”, disse. Ele defendeu que as proposta sejam debatidas em fórum de discussão criado pelo governo.

Com informações do Estado de Minas e Agência Brasil

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