Brasil, o “campeão mundial de acidentes de trabalho”: controle social, exploração e prevencionismo durante a ditadura empresarial-militar brasileira

Ana Beatriz Ribeiro Barros Silva

Fonte: Mundos do Trabalho, Florianópolis, v. 7, n. 13, p. 151-173, jan./jun. 2015.

Resumo: A supressão das liberdades civis e políticas, o arrocho salarial e o declínio do poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores brasileiros constituíram-se como elementos fundamentais da política econômica da ditadura militar brasileira instalada em 1964. Como estratégia de sobrevivência, os trabalhadores foram pressionados a submeterem-se ao cumprimento de horas extras, muitas vezes em condições de trabalho degradantes. O aumento da produtividade veio acompanhado do crescimento exponencial dos índices de acidentes e doenças do trabalho durante esse período. Este artigo objetiva analisar como o tratamento conferido pela ditadura a essa questão revela o caráter de classe do golpe e do regime.

Sumário: A natureza de classe da ditadura militar brasileira | Controle social, exploração do trabalho e acumulação capitalista sob a ditadura empresarial-militar brasileira | Os efeitos do crescimento econômico sobre a saúde dos trabalhadores | As “estatísticas vexatórias” de acidentes de trabalho e o prevencionismo durante a ditadura empresarial-militar

A natureza de classe da ditadura militar brasileira

No início da década de 1960, as classes dominantes, vinculadas ao aparato militar, ao capital nacional e internacional associado e ao latifúndio agroexportador, contando com o apoio de setores da Igreja e de parcelas das classes médias, começaram a articulação de uma alternativa golpista, capaz de pôr fim à breve experiência democrático-populista vivida pelo Brasil a partir de 1945. Tal objetivo foi finalmente atingido em 31 de março de 1964, com a instalação de um regime no qual o Brasil passou a ser governado por militares. Paulatinamente, o país foi lançado em um regime autoritário e discricionário, configurando-se um “estado de exceção” no qual os direitos civis e políticos foram duramente restringidos.

Segundo Octávio Ianni, este processo levou à construção de um Estado forte, centralizado e autoritário, que controlava os setores sociais e políticos, e cuja finalidade primordial era garantir condições de florescimento do setor privado. Similarmente, Maria Helena Moreira Alves caracteriza a estrutura estatal constituída a partir dos governos militares como um “Estado de Segurança Nacional”, cujas bases ideológicas repousam na Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento, elaborada pelos teóricos vinculados à Escola Superior de Guerra (ESG). Os dois elementos básicos presentes na ideologia de segurança nacional e incorporados pelo Estado de Segurança Nacional são o “desenvolvimento econômico” e a “segurança interna”. Os dois conceitos são indissociáveis e tornaram-se os pilares definidores daquele Estado. Através do binômio “segurança com desenvolvimento”, o Estado ganhava a legitimação ideológica necessária para seu crescente autoritarismo:

[…] O slogan governamental ‘segurança com desenvolvimento’ associa o desenvolvimento capitalista associado-dependente à defesa da segurança interna contra o ‘inimigo interno’. Por sua vez, esta ênfase na constante ameaça à nação por parte de ‘inimigos internos’ ocultos e desconhecidos produz, no seio da população, um clima de suspeita, medo e divisão que permite ao regime levar a cabo campanhas repressivas que de outro modo não seriam toleradas. Dessa maneira, a dissenção e os antagonismos de classe podem ser controlados pelo terror. Trata-se por isso mesmo de uma ideologia de dominação de classe, que tem servido para justificar as mais violentas formas de opressão classista.

A agudização dos conflitos durante o governo de João Goulart, o golpe e os governos militares que se sucederam já foram alvo de diversos estudos, por vezes divergentes. De modo geral, a historiografia tem se dedicado às mudanças políticas e econômicas do período, às violações aos direitos humanos, à memória e à história do movimento estudantil, da luta armada, dos setores progressistas da Igreja, das perseguições a intelectuais e artistas, dentre outros aspectos. Partindo do eixo Sul-Sudeste, as mesmas temáticas se irradiam para outros pontos do país, com vistas a entendê-las em suas especificidades locais. Mas qual foi o real significado desse período para a grande maioria da população? Como um regime responsável por tanta barbárie conseguiu manter-se por 21 anos? Ao custo de quem o “desenvolvimento com segurança” foi efetivado, a exemplo do “milagre” econômico, a ponto de ainda hoje a ditadura ter tantos defensores saudosistas?

Conforme analisa Marcelo Badaró Mattos, o papel desempenhado pelos trabalhadores no período que antecedeu o golpe é uma das principais chaves para o entendimento do movimento golpista e do período ditatorial subsequente. Contudo, ainda são poucos os estudos dedicados ao papel dos trabalhadores, organizados em sindicatos ou não, especialmente nas conjunturas de 1964- 1977. O ponto de vista do trabalho ganhou maior relevância para os estudiosos, especialmente a partir do final da década de 1970, com o surgimento do chamado “novo sindicalismo”.

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