Durante a votação da Declaração de Direitos dos Camponeses pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 28/09, o Brasil foi o único país da América Latina a não votar favorável ao texto e fez questão de ressaltar que, apesar de ser aprovado por 33 países, o documento tem apenas “um caráter voluntário” e que as leis brasileiras terão maior validade.
A decisão do Brasil, representado no encontro pela embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, surpreendeu os demais países latino-americanos. O texto é um compromisso dos países membros da ONU contra a violência rural e esforços para garantir o direito à terra.
Mas a representação internacional do Brasil do governo Temer preferiu não aceitar o documento, do qual o caracterizou como “um rascunho imperfeito”, contra os votos de outros 33 países do Conselho de Direitos Humanos. Com o apoio da grande maioria do Conselho, o documento está liberado para receber a aprovação final da Assembleia Geral da ONU, o principal órgão de tomada de decisões das Nações Unidas.
Além do Brasil, outros países também preferiram não votar, incluindo Japão, Alemanha e Espanha. Mas foi o único da região a não se omitir sobre a recomendação internacional que, entre outras coisas, pede que “Estados devem proteger e respeitar os direitos de camponeses”, entre eles o direito à “saúde”, a “semente” e a “não ser alvo de violência”.
“Camponeses têm o direito à terra, individualmente ou coletivamente, inclusive o direito de ter acesso e uso da terra para atingir um padrão de vida adequado, para ter um lugar para viver em segurança, paz e dignidade”, traz um dos trechos da Declaração.
Este é um dos temas que foi considerado como “complexos e sensíveis” pela embaixadora brasileira em nome do governo Temer. Além deste, a garantia de que os camponeses sejam “protegidos contra deslocamentos arbitrários de suas terras” também seria “complexo” para o Brasil ali representado.
O motivo dado por Maria Nazareth Azevedo para abster o Brasil do voto favorável à Declaração de Direitos dos Camponeses foi que as demandas do Itamaraty para a modificações no texto não foram atendidas e que as leis brasileiras teriam que ter prioridade sobre esse entendimento internacional.
Entre as demandas solicitadas, formas de manter os interesses dos grandes agricultores seriam uma delas:
“O Brasil conta com 4 milhões de pequenos agricultores que são responsáveis por 70% dos alimentos que consumimos. Ao mesmo tempo, o País dispõe de um setor agrícola comercial eficiente e produtivo, que responde por parte significativa da exportação brasileira. Para nós, é fundamental encontrar um equilíbrio justo que permita apoiar os pequenos agricultores sem afetar as atividades agrícolas comerciais”, defendeu.
Para isso, o Brasil pediu que fosse retirado o parágrafo que trata de direitos humanos. E também queria que se acrescentasse uma referência aos agroquímicos dentro de padrões internacionais. “Lamentamos a oportunidade perdida para aperfeiçoar o rascunho”, criticou.
Ao contrário do entendimento do Itamaraty do governo Temer na ocasião, 70 organizações e entidades de camponeses, comunidades e trabalhadores da Agricultura cobraram o voto favorável do Brasil à Declaração. Mas o país não atendeu. De acordo com reportagem de O Estado de S. Paulo, governos latino-americanos confessaram ter sido surpreendidos pela posição do Brasil.
Fonte: GGN
Data original da publicação: 28/09/2018
