Brasil deve perder clientes se governo afrouxar combate ao trabalho escravo

Brasil deve perder clientes se governo afrouxar combate ao trabalho escravo
Trabalhadores produzindo peças para oficina responsabilizada por trabalho escravo. Fotografia: MPT

Leonardo Sakamoto

Fonte: UOL
Data original da publicação: 31/07/2019

Os ataques de Jair Bolsonaro a leis de combate ao trabalho escravo podem se tornar uma dor de cabeça aos empresários que atuam corretamente caso resultem no afrouxamento do enfrentamento a esse crime. Pois isso significará a perda de credibilidade das políticas que, hoje, impedem o boicote a setores econômicos em que houve resgates de trabalhadores – como a produção de gado bovino, de soja, café, laranja, entre outros.

O presidente reclamou do confisco de propriedades flagradas com mão de obra análoga à de escravo, prevista na emenda constitucional 81/2014 – emenda que, aliás, ele ajudou a aprovar com seu voto em 2004. Também criticou o conceito legal utilizado para libertar trabalhadores, defendendo uma “evolução” a fim de dar garantia de tranquilidade ao empregador. Segue os passos de Michel Temer, que tentou implementar regras que dificultaram o resgate de escravizados, em outubro de 2017, e foi duramente criticado.

Ressalte-se que ele deixou claro que esse crime deve ser combatido. Mas precisa se informar melhor, e rápido, para que não cause danos à economia brasileira. O combate à escravidão contemporânea em cadeias de valor está no centro da agenda de países como Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha e Austrália, que desenvolveram legislações específicas para combate esse crime. O próprio Donald Trump defende as regras para bloquear produtos que tiveram mão de obra escrava em sua produção, pois seriam fruto de dumping social.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, há 40 milhões de pessoas nessas condições em todo o mundo. O trabalho escravo e o tráfico de pessoas geram lucros da ordem de 150 bilhões de dólares anualmente. Sem uma ação forte dos governos é impossível erradicá-los.

Por ser um importante produtor de alimentos e commodities, o Brasil desperta a ira de setores econômicos em países concorrentes. Por isso, temos visto tentativas de erguer barreiras comerciais a mercadorias brasileiras usando como argumento o desrespeito aos direitos humanos ou agressões ao meio ambiente, mesmo que o interesse seja puramente protecionista. Infelizmente, damos subsídios para isso devido a uma parte da produção que insiste em agir de forma predatória.

Além das leis, instrumentos que contribuem para evitar que essas barreiras sejam implementadas – como a fiscalização (que checa a ocorrência de trabalho escravo, resgata pessoas, obriga o pagamento das dívidas e dá início ao processo legal contra o infrator) e a “lista suja”, o cadastro de empregadores flagrados e responsabilizados por trabalho análogo ao de escravo pelo poder público – têm sido alvo frequente de ataques ao longo dos anos. Isso coloca em risco tanto a credibilidade de nossos produtos quanto a da própria capacidade do país em combater esse crime.

O artigo 149 do Código Penal traz uma definição clara do que é trabalho análogo ao de escravo, que nada mais é que a escravidão contemporânea – o “análogo” fica por conta da Lei Áurea, que aboliu o antigo trabalho escravo, ou seja, acabou com o reconhecimento do direito à propriedade de alguém por outra pessoa. São quatro elementos: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

Em outubro de 2017, o governo Michel Temer baixou uma portaria estabelecendo que a fiscalização desse crime se caracterizaria apenas pela verificação da presença de cárcere privado com vigilância armada – ou seja, voltamos ao século 19. Dessa forma, as condições de trabalho a que estavam submetidas as vítimas, por piores que fossem, passaram a ser irrelevantes para determinar o trabalho análogo ao de escravo.

Após intensa reclamação da sociedade, incluindo políticos da oposição e da situação, juízes, procuradores, advogados, empresários, investidores, imprensa, o Supremo Tribunal Federal acabou por suspender a efetividade da portaria. E, no final daquele ano, o governo a revogou.

Naquele momento, investidores e compradores internacionais fizeram chegar a Brasília suas preocupações com a mudança de rumo da política brasileira de enfrentamento à escravidão. Ou seja, ao abrir mão da garantia da qualidade social dos produtos que vende, o Brasil poderia ter problemas.

É comum pessoas desinformadas ou de má fé reclamarem que fiscais e procuradores do trabalho consideram como escravidão a pequena distância entre beliches, a espessura de colchões, a falta de copos descartáveis – o que chega a ser ofensivo com os trabalhadores.

Um exemplo disso ocorreu quando Temer publicizou quatro autos de infração de situações banais, um deles relativo à falta de saboneteira em banheiro, afirmando que aquilo havia sido suficiente para auditores caracterizarem trabalho escravo. Mas escondeu os outros 40 autos da mesma ação, que incluíam o não pagamento de salários, alojamentos superlotados e péssimas condições de higiene. O grupo de trabalhadores do qual os autos tratavam tinha até sido vítima de tráfico de seres humanos, segundo a Justiça.

O presidente Bolsonaro incorreu no mesmo erro no discurso de terça (30). “Vai que se pratica o trabalho análogo à escravidão que pode ser enquadrado pela OIT [Organização Internacional do Trabalho] pela espessura do colchão, o recinto com ventilação inadequada, roupa de cama rasgada, copo desbeiçado, entre outras quase 200 especificações”.

Como provar a um importador norte-americano, inglês, francês, alemão, australiano que a carne, a soja, o algodão, o ferro-gusa, entre outras mercadorias brasileiras, não contam com escravos em sua fabricação se o país resolver afrouxar um sistema visto como exemplar no combate a esse crime?

Como já disse aqui, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer, diante das Nações Unidas, a persistência da escravidão moderna. Foi o primeiro a criar uma política nacional efetiva de libertação de trabalhadores em 1995. O primeiro a lançar um plano integrado de combate ao crime em 2003 e a publicar, periodicamente, um cadastro com os infratores a partir do mesmo ano. Criou o primeiro pacto empresarial multisetorial contra a escravidão em 2005 e implementou ações pioneiras de repressão e prevenção que se tornaram referência em todo o mundo. Contudo, em 2016, tornou-se também o primeiro país a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em um caso de trabalho escravo por omissão.

Muitas vezes, o país já evitou as tais barreiras comerciais, mostrando que a política é firme e que há transparência de informação para que o mercado gerencie seu risco.

Transparência é fundamental para que o capitalismo funcione a contento. Se um governo dificulta as fiscalizações acaba por sonegar informação relevante que deveria ser ponderada por um investidor, um financiador ou um parceiro comercial em suas decisões.

Diante disso, fica a pergunta: quem vai pagar pelo prejuízo dos empresários que operam dentro da lei se eles forem passados para trás por quem se vale de concorrência desleal e dumping social para enfraquecer os instrumentos de combate ao trabalho escravo? Instrumentos que, na prática, separam quem age dentro das regras do jogo e quem quer virar a mesa por não se adaptar a elas.

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