Bolívia não deve reduzir a idade mínima para o trabalho infantil

O presidente Evo Morales declarou seu apoio às propostas de um sindicato de trabalhadores infantis e adolescentes que pretende abolir a idade mínima para a categoria de trabalho independente e fixar a idade mínima laboral em 12 anos. O parlamento Boliviano discute atualmente um projeto de lei que visa reduzir a idade mínima do trabalho Infantil.

O Convênio Internacional de Trabalho nº 138 estipula que a idade mínima aceita para o trabalho infantil é de 15 anos, porém há uma ressalva para os países cuja economia e os meios de educação não possuam desenvolvimento considerado adequado, onde é permitido o início do trabalho infantil aos 14 anos de idade. Mesmo com essa ressalva, a Bolívia, que é um dos 166 países que firmaram acordo com o convênio, quer reduzir ainda mais a idade para o início das atividades laborais infantis.

A iniciativa do Parlamento e a declaração do presidente Evo Morales chamou a atenção do mundo e provocou indignação nas diversas entidades protetoras dos direitos humanos. Como exemplo disso, a Humans Rights Watch, organização não governamental (ONG) defensora dos direitos humanos, declarou todo o seu repúdio em relação à possibilidade de diminuição da idade para o trabalho infantil.

Para a Humans Right Watch o governo boliviano deve abolir a proposta de diminuição da idade para o trabalho infantil, pois tal medida seria um retrocesso. Para Jo Becker, diretora da Humans Right Watch, “O trabalho infantil perpetua o ciclo da pobreza. Reduzir a idade mínima laboral é uma medida imprudente e que se desvia da tendência do resto do mundo”.

As organizações internacionais Marcha Global Contra o Trabalho Infantil e Anti-Slavery, juntamente com a Humans Right Watch, enviaram uma carta em 24 de janeiro para o presidente Evo Morales na qual repudiaram a proposta de diminuir a idade laboral infantil e afirmaram que tal decisão prejudicaria a economia boliviana, além de ir contra os compromissos internacionais firmados pela Bolívia.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) relatou em outubro de 2013 que na Bolívia há 850 mil crianças que trabalham. As entidades defensoras dos direitos infantis pregam que os países devem erradicar o trabalho infantil e não perpetuá-lo, pois as consequências de perpetuar o trabalho infantil são desastrosas para os que aderem a essa política, a economia sofre consequências negativas e o desenvolvimento social fica comprometido.

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Fonte: Adital
Data original da publicação: 20/02/2014

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